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Associação dos Gestores Públicos do Estado de São Paulo
23
AGO
2017

“A situação da carreira de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas do Estado de São Paulo, de fato, não traduz o necessário prestígio interno e externo que o cargo merece, …”. Da Assessoria de Imprensa da AGESP, em São Paulo, 18/08/2017.

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A afirmação é do o Desembargador Marrey Uint, da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, que consta de Acórdão publicado em 18/08/2017 no Diário Eletrônico do Poder Judiciário (processo  1012492-86.2016.8.26.005).

 

Entenda o caso:

Os Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas (APOFPs) têm competências definidas em importantes etapas do ciclo de gestão do Governo do Estado de São Paulo. Eles atuam no planejamento da ação estatal, na elaboração do orçamento público e no acompanhamento da sua execução. Atuam também no controle e na avaliação dos programas e ações implementados pelo Poder Executivo.

Os APOFPs são representados pela Associação dos Gestores Públicos do Estado de São Paulo (AGESP), que questionou na justiça as restrições impostas aos diretores da entidade, em comparação com representações de outras carreiras também típicas de Estado, com maior número de servidores.

Na análise do caso, na 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, o Desembargador Marrey Uint reconheceu que a situação dos APOFPs não reflete a importância da carreira, que está sofrendo processo natural de evasão devido ao perfil remuneratório intermediário, considerando paradigmas em âmbitos federal e municipal.

Apesar da situação verificada, em sua decisão o relator concluiu pela impossibilidade jurídica do pedido, por falta de requisito legal, já que a carreira não tem o número mínimo de servidores para que sua representação atue com dedicação exclusiva.

Consultada, a diretoria da AGESP declarou que o voto do relator foi preciso ao relatar a situação da carreira, que enfrenta evasão de seus quadros por falta de valorização, o que compromete a atuação dos APOFPs em áreas tão importantes para a oferta, controle a avaliação das políticas públicas. Destacou o engajamento dos analistas nas negociações com o governo para reverter esse quadro tão alarmante para a sociedade.

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