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Associação dos Gestores Públicos do Estado de São Paulo

A carreira de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas foi criada em 2008, em conjunto com a carreira de Especialista em Políticas Públicas:

Lei Complementar nº 1034, de 04 de janeiro de 2008: Institui as carreiras de Especialista em Políticas Públicas e de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas”

O link acima inclui as regulamentações e alterações:

Lei Complementar n° 1.199, de 22/05/2013
Altera as leis complementares que especifica, e dá providências correlatas

Lei Complementar n° 1.169 de 09/01/2012
Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos das carreiras de especialista em políticas públicas e de analista em planejamento, orçamento e finanças públicas

Decreto n° 56.149 de 31/08/2010
Dispõe sobre as atividades de planejamento,orçamento e finanças públicas no âmbito do Poder Executivo, altera a denominação dos Grupos de Planejamento Setorial que especifica para Grupos Setoriais de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas, define a organização de cada um

Decreto n° 56.046 de 26/07/2010
Dispõe sobre a composição e as competências da Comissão Técnica da Carreira de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas – COTAN, nas Secretarias da Fazenda e de Economia e Planejamento

Lei Complementar n° 1.123 de 01/07/2010
Altera as leis que especifica, e dá providências correlatas

Decreto n° 55.759 de 30/04/2010
Fixa a composição e as competências da Comissão Técnica da Carreira de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas – COTAN, da Scretaria da Fazenda (DOE-I 01/05/2010, p. 3)

Decreto n° 54.168 de 25/03/2009
Estabelece forma de cálculo para pagamento de substituição em cargos abrangidos pela Lei Complementar nº 1.080, de 2008, exercida por integrantes de classes pertencentes a outros sistemas retribuitórios.