• Por: Rede pela Transparência e Participação Social - RETPS
• Em: 09/12/2016

Prezados Senhores.

Em atenção à demanda protocolada nesse Serviço de Informação ao Cidadão – SIC de nº 784611615923, em que esta Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo (AEPPSP) solicita informação sobre todos os PRESTADORES DE SERVIÇO que realizam atividades técnicas ou de assessoramento no âmbito da Coordenadoria de Orçamento (CO) no âmbito da Diretoria de Tecnologia da Informação - DTI, cumpre-nos informar-lhes que:

1) Os contratos geridos pela DTI são de prestação de serviços na área de tecnologia da informação;

2) Devido a essa característica, a alocação dos prestadores de serviços que atuam nos contratos é de responsabilidade da empresa contratada, cujo perfil e quantidade podem variar de acordo com o serviço demandado, que se alteram conforme demanda específica da SPG.

3) Atuam como gestor nestes contratos e como colaboradores permanentes:

a) gestores: Eliel Bezerra Ferreira, RG nº 17.226.281-1, servidor da SPG;

b) Colaboradores:
Miriam de Cassia Tomaz, RG nº 9.733.101-6 (contratado: Prodesp);
Rosemarie Martins Calafatis, RG nº 8.984.465-8 (Contrato: Prodesp);
David Francisco Ramos, RG nº 28.179.664-6 (Contrato: Prodesp) e
Wagner do Carmo Gomes, RG nº 32.791.646-1 (Contrato: Sql Inteligence).

Atenciosamente.
Serviço de Informação ao Cidadão – SIC da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão

• Por: Rede pela Transparência e Participação Social - RETPS
• Em: 09/12/2016

A/C do Sr. Secretário de Planejamento e Gestão, Marcos Antônio Monteiro, primeira instância recursal da Secretaria de Planejamento e Gestão

Em 09 de novembro de 2016 encaminhamos ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) desta Secretaria um conjunto detalhado de solicitações de acesso a informações públicas, dentre as quais uma especificamente à Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), registrada sob o protocolo número 784611615923, que consideramos NÃO ATENDIDA.

Passados trinta dias, em 09 de dezembro de 2016, por meio do SIC desta Secretaria, a DTI justificou para o não atendimento de nossa solicitação de acesso à informação pública o seguinte:

“Em atenção à demanda protocolada nesse Serviço de Informação ao Cidadão – SIC de nº 784611615923, em que esta Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo (AEPPSP) solicita informação sobre todos os PRESTADORES DE SERVIÇO que realizam atividades técnicas ou de assessoramento no âmbito da Coordenadoria de Orçamento (CO) no âmbito da Diretoria de Tecnologia da Informação - DTI, cumpre-nos informar-lhes que:
1) Os contratos geridos pela DTI são de prestação de serviços na área de tecnologia da informação;
2) Devido a essa característica, a alocação dos prestadores de serviços que atuam nos contratos é de responsabilidade da empresa contratada, cujo perfil e quantidade podem variar de acordo com o serviço demandado, que se alteram conforme demanda específica da SPG.
3) Atuam como gestor nestes contratos e como colaboradores permanentes: a) gestores: Eliel Bezerra Ferreira, RG nº 17.226.281-1, servidor da SPG; b) Colaboradores: Miriam de Cassia Tomaz, RG nº 9.733.101-6 (contratado: Prodesp); Rosemarie Martins Calafatis, RG nº 8.984.465-8 (Contrato: Prodesp); David Francisco Ramos, RG nº 28.179.664-6 (Contrato: Prodesp) e Wagner do Carmo Gomes, RG nº 32.791.646-1 (Contrato: Sql Inteligence).”

A nós não importa saber e, de fato, não foi objeto de nossa solicitação, se é da empresa contratada a responsabilidade pela “alocação dos prestadores de serviços que atuam nos contratos”, além de que não foi objeto desta nossa solicitação quem são os gestores dos contratos geridos pela DTI. Nossa solicitação foi precisamente no sentido de ter acesso à listagem nominal, completa e detalhada de todos os prestadores de serviço que atuam na DTI. Obviamente, sabemos que os prestadores de serviços trabalham para empresa ou organização diversa à DTI, e que as responsabilidades da empresa contratada e da DTI não se confundem.

Portanto, vimos aqui solicitar recurso ao Sr. Secretário de Planejamento e Gestão para que determine à DTI o provimento das informações públicas enumeradas na solicitação de protocolo número 784611615923, as quais ainda NÃO foram atendidas, conforme segue:

“Solicitamos tabela com as informações públicas abaixo relacionadas de todos os PRESTADORES DE SERVIÇO que realizam atividades técnicas ou de assessoramento no âmbito da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) da Secretaria de Planejamento e Gestão (SPG):

a. Nome completo do prestador de serviço.
b. Número do documento de identidade (RG) do prestador de serviço (ou outro documento de identificação utilizado como chave de identificação única de pessoal nas publicações do Diário Oficial do Estado).
c. Nome da secretaria, autarquia, fundação, empresa pública ou sociedade de economia mista responsável pelo contrato de prestação de serviço.
d. Nome da empresa ou organização contratada para a qual o prestador de serviço trabalha.
e. Número do documento de identificação (CNPJ) da empresa ou organização contratada.
f. Nome da unidade administrativa pertencente à estrutura desta Diretoria na qual o prestador de serviço realiza suas atividades.
g. Descrição da atividade realizada pelo prestador de serviço nesta Secretaria.”

São Paulo, aos 09 de dezembro de 2016.

Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo (AEPPSP)
http://aeppsp.org.br # [email protected]

• Por: Rede pela Transparência e Participação Social - RETPS
• Em: 13/12/2016

Prezados Senhores.

Em atenção ao recurso interposto face a resposta dada ao protocolo SIC nº 388561613283, apresentamos a tabela abaixo com as informações solicitadas.

Segue anexo:

Atenciosamente.
Serviço de Informação ao Cidadão da Secretaria de Planejamento e Gestão.

O arquivo anexo complementa o parecer do recurso. Demanda SIC 388561613283..docx

### ANEXO ###

Prezados Senhores.

Em atenção ao recurso interposto face a resposta dada ao protocolo SIC nº 388561613283, apresentamos a tabela abaixo com as informações solicitadas.

Afastados na SPG da Cia. de Processamento de Dados - Prodesp: 11
Afastados na SPG da Cia. Metropolitano de São Paulo - METRÔ: 2
Afastados na SPG da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE: 24

Atenciosamente.
Serviço de Informação ao Cidadão da Secretaria de Planejamento e Gestão.

Arquivo 1

• Por: Rede pela Transparência e Participação Social - RETPS
• Em: 13/12/2016

Aparentemente, houve uma confusão por parte da SPG na resposta a nosso recurso de primeira instância referente à solicitação de informação de protocolo número 784611615923. Foi-nos enviada como resposta o que parece ter sido a resposta à solicitação de informação distinta, protocolada por outra pessoa e que recebeu o número 388561613283. A mensagem que acompanha a resposta enviada pelo SIC da SPG é a seguinte:

"Em atenção ao recurso interposto face a resposta dada ao protocolo SIC nº 388561613283, apresentamos a tabela abaixo com as informações solicitadas.

Segue anexo:

Atenciosamente.

Serviço de Informação ao Cidadão da Secretaria de Planejamento e Gestão.

O arquivo anexo complementa a sua resposta:

Demanda SIC 388561613283..docx"

Assim, reforçamos aqui nossa solicitação para que as informações públicas por nós solicitadas sejam fornecidas. Segue, novamente, a íntegra de nossa solicitação de acesso:

"Código: AEPPSP-LAI-2016-24

Destinatário: Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) da Secretaria de Planejamento e Gestão (SPG) do Governo do Estado de São Paulo
Objeto da Solicitação de Acesso a Informações Públicas:

Solicitamos tabela com as informações públicas abaixo relacionadas de todos os PRESTADORES DE SERVIÇO que realizam atividades técnicas ou de assessoramento no âmbito da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) da Secretaria de Planejamento e Gestão (SPG):

a. Nome completo do prestador de serviço.
b. Número do documento de identidade (RG) do prestador de serviço (ou outro documento de identificação utilizado como chave de identificação única de pessoal nas publicações do Diário Oficial do Estado).
c. Nome da secretaria, autarquia, fundação, empresa pública ou sociedade de economia mista responsável pelo contrato de prestação de serviço.
d. Nome da empresa ou organização contratada para a qual o prestador de serviço trabalha.
e. Número do documento de identificação (CNPJ) da empresa ou organização contratada.
f. Nome da unidade administrativa pertencente à estrutura desta Coordenadoria na qual o prestador de serviço realiza suas atividades.
g. Descrição da atividade realizada pelo prestador de serviço nesta Secretaria.

São Paulo, aos 09 de novembro de 2016.

Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo (AEPPSP)
http://aeppsp.org.br # [email protected]"

Recurso à primeira instância recursal enviado aos 09 de dezembro de 2016.

Recurso à segunda instância recursal enviado aos 13 de dezembro de 2016.

• Por: Rede pela Transparência e Participação Social - RETPS
• Em: 01/02/2017

RESPOSTA ENVIADA POR E-MAIL

de: Ana Lúcia Moreira ([email protected])
para: [email protected], Serviço de Informações ao Cidadão - SIC ([email protected]), Ana Paula Inacio da Silva ([email protected])
cc: Guilherme Siqueira de Carvalho ([email protected]), Ouvidoria Geral SIC ([email protected])
data: 1 de fevereiro de 2017 13:19
assunto: Protocolo Sic nº 784611615923

Prezado Sr.,

Encaminho em anexo a decisão desta Ouvidoria Geral do Estado referente ao recurso de segunda instância interposto no âmbito do Protocolo SIC nº 784611615923.

Na oportunidade, solicito ao órgão recorrido que comunique esta Ouvidoria Geral das providências adotadas em atendimento ao disposto na decisão, nos termos do artigo 20, §2º, do Decreto nº 58.052/2012.

Atenciosamente,

Ana Lucia Moreira
Oficial Administrativo
Ouvidoria Geral do Estado
Secretaria de Governo

Arquivo 1

• Por: Rede pela Transparência e Participação Social - RETPS
• Em: 14/08/2017

Segue resposta anexa.

O arquivo anexo complementa a sua resposta:

Oficio 1 353 2017 Protocolo 784611615923 DTI.pdf

Arquivo 1