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- [Sancionada a Lei de Acesso à Informação Pública](https://agesp.org.br/sancionada-a-lei-de-acesso-a-informacao-publica/): Em 18.11.2011 o governo brasileiro deu um significativo passo para tornar o Estado ainda mais transparente e democrático. Numa cerimônia concorrida, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei de Acesso à Informação Pública (12.527 de 18.11.2011), que regulamenta a consulta de documentos públicos, e a lei que institui a Comissão Nacional da Verdade, que vai apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar. São leis, explicou a presidenta, que consolidam a democracia e tornam o Estado brasileiro mais transparente, garantindo o acesso à informação, o direito à memória e à verdade, e
- [Senado aprova Lei de Acesso à Informação Pública](https://agesp.org.br/senado-aprova-lei-de-acesso-a-informacao-publica/): São Paulo, 25 de outubro de 2011: O Senado Federal aprovou hoje o projeto de lei de acesso à informação, oito anos após a primeira proposta ter sido apresentada ao Congresso Nacional. “Nós saudamos a aprovação do projeto de lei de acesso à informação e parabenizamos o Senado por apoiar uma legislação fundamental à democracia”, afirma Paula Martins, diretora do escritório para a América do Sul da ARTIGO 19. “Depois de a Presidente Rousseff sancionar a lei, o Brasil estará mais bem preparado para liderar a Parceria para Governo Aberto e promover um governo transparente e aberto para seu povo
- [Análise Crítica dos Argumentos do Senador Collor contra o Projeto de Lei de Acesso à Informação Pública](https://agesp.org.br/analise-critica-dos-argumentos-do-senador-collor-contra-o-projeto-de-lei-de-acesso-a-informacao-publica/): Publicado originalmente na Revista Crítica do Direito, Número 1, Volume 13. Sua Excelência, o Senador Fernando Collor de Mello, escreveu artigo publicado em 18.06.2011 no caderno Tendências/Debates do jornal Folha de S. Paulo, intitulado “Acesso à informação é questão de Estado“. Como presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, Collor teve poder para interromper o processo legislativo que levaria o Projeto de Lei 41/2010 (PL) a ser votado em plenária no Senado Federal. Este Projeto de Lei pretende regulamentar o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º
- [Seminário na Câmara vai discutir a divulgação de dados do poder público](https://agesp.org.br/seminario-na-camara-vai-discutir-a-divulgacao-de-dados-do-poder-publico/): Seminário “A Era dos Dados Abertos” A Câmara Municipal de São Paulo promove no próximo dia 07 de Outubro (sexta-feira), o Seminário “A Era dos Dados Abertos”, para debater questões relacionadas à webcidadania e à abertura de dados dos órgãos legislativos e executivos. Na parte da manhã, o painel que abre o evento ( “Como deve funcionar um programa de Dados Abertos“), reúne especialistas e organizações da sociedade civil para trocar ideias sobre a transparência nas ações dos orgãos públicos. Após o almoço, o Seminário retoma as atividades convidando jornalistas de importantes veículos de comunicação para expor suas visões na mesa
- [Roteiro para realização da etapa Municipal/Regional da Consocial](https://agesp.org.br/roteiro-fase1-consocial/): A 1ª Consocial foi convocada pela Presidência da República em dezembro de 2010, tendo como tema: “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”. O primeiro estado a convocar a etapa estadual da Consocial foi São Paulo, em abril de 2011. A responsabilidade de coordenar o processo conferencial nacional é da Controladoria-Geral da União (CGU), e no estado de São Paulo é da Corregedoria Geral da Administração (CGA), da Casa Civil. A 1ª Consocial está estruturada sobre quatro eixos-temáticos: Eixo I – Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;Eixo II – Mecanismos de controle social, engajamento e
- [Estado de São Paulo convoca a 1a Consocial](https://agesp.org.br/estado-de-sao-paulo-convoca-a-1a-consocial/): O governo do estado convocou a realização da 1a etapa estadual da Conferência Nacional de Transparência e Controle Social – Consocial, a ser realizada em 30 de março e 01 de abril de 2012. A Consocial busca debater e elaborar propostas de fortalecimento da transparência e do controle social na atuação da administração pública, organizando-se em torno de quatro eixos: Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; Atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; Diretrizes para a prevenção
- [Eleições 2011 AEPPSP](https://agesp.org.br/eleicoes-2011-aeppsp/): Está em andamento o pleito eleitoral para escolha de diretoria e conselheiros da AEPPSP. Para participar é simples, basta ser associado e estar em dia com suas obrigações. Regularize-se JÁ junto a diretoria de finanças da AEPPSP! Informe-se sobre as chapas concorrentes e sobre as ideias dos conselheiros, compareça aos debates e VOTE! Participe! Debate dia 6 de julho (quarta-feira) às 18h30 no HUB São Paulo – Rua Bela Cintra, 409. Data de votação: 11 e 12.07.2011Horário de votação: 08h00 às 18h00Locais de votação: Detran SP (Rua João Brícola, 32 – São Paulo – SP) e Secretaria de Gestão Pública
- [AEPPSP apoia Campanha em apoio à PEC do Programa de Metas](https://agesp.org.br/aeppsp-apoia-campanha-em-apoio-a-pec-do-programa-de-metas/): A Associação dos Especialistas em Políticas Públicas de São Paulo apoia institucionalmente a Campanha em apoio à PEC do Programa de Metas, cujo teor do abaixo-assinado segue abaixo: “À Direção Nacional dos Partidos Políticos com representação no Congresso Nacional Nós, abaixo-assinados, solicitamos o seu apoio à Proposta de Emenda à Constituição, conforme proposta anexa, que obriga o Presidente da República, os Governadores de Estados e os Prefeitos, eleitos ou reeleitos, a apresentarem à sociedade civil e ao Poder Legislativo competente o Programa de Metas e Prioridades de sua gestão, até noventa dias após a respectiva posse, que discriminará expressamente: as ações
- [AEPPSP apoia Campanha Banda Larga é um Direito Seu!](https://agesp.org.br/aeppsp-apoia-campanha-banda-larga-e-um-direito-seu/): A Associação dos Especialistas em Políticas Públicas de São Paulo apoia institucionalmente a Campanha Banda Larga é um Direito Seu!, cujo manifesto segue abaixo: Banda Larga é um direito seu! Uma ação pela internet barata, de qualidade e para todos Banda Larga é direito de todas e todos, independentemente de sua localização ou condição sócio-econômica. O acesso à internet é essencial porque permite o mergulho na rede que integra diferentes modalidades de serviços e conteúdos, funcionando como um espaço de convergência de distintas perspectivas sociais, culturais, políticas e econômicas. Elemento central na sociedade da informação, a inclusão digital, entendida de
- [AEPPSP apoia campanhas Brasil Aberto e Livre Acesso](https://agesp.org.br/aeppsp-apoia-campanhas-brasil-aberto-e-livre-acesso/): A Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo apoia institucionalmente as campanhas Brasil Aberto: informação pública é um direito nosso! e Livre Acesso: informação é um direito seu!, em defesa da Lei de Acesso à Informação Pública. Atualmente está em tramitação no Senado Federal o Projeto de Lei da Câmara, n. 41 de 2.010, que regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal desde 1988. Carta de São Paulo pelo Movimento Brasil Aberto Nós, cidadãos e organizações abaixo assinadas, nos reunimos em 5 de fevereiro de 2011 na Casa de Cultura Digital, em São Paulo, para formar o movimento Brasil Aberto como um meio
- [Boletim Informativo AEPPSP #06](https://agesp.org.br/boletim-informativo-aeppsp-06/): Abril de 2011 Destaque: Criação de agenda com a nova Secretária-adjuntaMural: Reuniões da AEPPSPOpinião: A produção de sínteses capazes de incorporar idéias coletivas
- [Vídeos do Ato de Fundação da AEPPSP](https://agesp.org.br/videos-do-ato-de-fundacao-da-aeppsp/): A Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo (AEPPSP) realizou, em 24.11.2010, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, seu Ato Solene de Fundação. O evento foi filmado e pode ser assistido no Canal da AEPPSP no YouTube, ou abaixo.
- [Tutorial: como programar transferências pelo home banking do Banco do Brasil](https://agesp.org.br/tutorial-transferencia-programada-bb/): Para realizar transferências programadas pelo home banking do Banco do Brasil, basta seguir os seguintes passos:
- [Semeghini quer ‘conexão’ com os jovens](https://agesp.org.br/semeghini-quer-conexao-com-os-jovens/): Secretário de Gestão Pública de Alckmin lança programa para ampliar divulgação de dados pela internet, defende modernização dos serviços e interação com uso de rede sociais pelo governo Modernidade. Inovação. Transparência. Integração radical. São palavras que o secretário estadual de Gestão de São Paulo, Julio Semeghini, usa para falar como pretende “conectar” o governo com a população, especialmente os jovens que surfam na rede. No comando da pasta que gerencia o modelo de internet do estado, o deputado federal reeleito pelo PSDB, que se licenciou do cargo para ser secretário, quer divulgar dados do governo pela internet, colher sugestões e
- [Boletim Informativo AEPPSP #05](https://agesp.org.br/boletim-informativo-aeppsp-05/): Janeiro de 2011 Destaque: AEPPSP cumprimenta novo secretário Julio SemeguiniMural: Documento sobre a CarreiraOpinião: Ato Solene de FundaçãoPráxis: Banco de Dados; Ciclo de Debates; Plano de Comunicação  
- [Novo secretário Julio Semeghini toma posse na  Gestão Pública](https://agesp.org.br/novo-secretario-julio-semeghini-toma-posse-na-gestao-publica/): No dia 4 de janeiro de 2011,  tomou posse como novo Secretário de Gestão Pública do Estado de São Paulo, o Deputado Federal Julio Semeghini. A cerimônia foi realizada no auditório Fernando de Azevedo, na Secretaria da Educação, e contou com a presença de diversas autoridades, coordenadores e servidores da Secretaria de Gestão Pública, entre eles vários Especialistas em Políticas Públicas. O Diretor Geral da AEPPSP, João Marcelo de Souza Gomes, cumprimentou o novo Secretário em nome da entidade e desejou-lhe votos de bons trabalhos à frente do cargo. O diretor-geral da AEPPSP, João Marcelo de Souza Gomes,cumprimenta o novo
- [Guia Básico de Boas Práticas para Listas de Email](https://agesp.org.br/boas-praticas-listas/): 1. Para reencaminhamentos ou respostas adicione os prefixos “Fwd: Assunto” ou “Re: Assunto” Ao reencaminhar ou responder algum conteúdo, inicie o assunto do e-mail respectivamente com as siglas “Fwd: ” ou “Re: “, por exemplo: “Fwd: Guia Básico”. A maioria dos serviços de email faz isso automaticamente. Todos os membros saberão que aquela mensagem não foi produzida originalmente por você, e que você está reencaminhando-a (forward) ou respondendo-a (reply) para a lista. Além disso, manter o mesmo assunto ajuda no agrupamento de emails relacionados entre si (especialmente para os usuários do Gmail). 2. Evite criar novos tópicos sobre um mesmo
- [AEPPSP realiza Ato de Fundação](https://agesp.org.br/aeppsp-realiza-ato-de-fundacao/): Em evento realizado na ALESP, Especialistas em Políticas Públicas celebram fundação de Associação comprometida com o fortalecimento do Estado e com os direitos de cidadania Na última quarta-feira (24), em evento realizado no auditório André Franco Montoro, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo celebrou seu Ato de Fundação. A cerimônia, que reuniu cerca de 150 pessoas, contou com a presença de diversos representantes do poder público e da sociedade civil e reuniu pesquisadores e interessados no tema da gestão pública brasileira. O ato contou, dentre outras, com as
- [Contato](https://agesp.org.br/contato/): A AEPPSP pode ser contatada pelo endereço eletrônico aeppsp@agesp.org.br
- [EPPGGs e carreira de gestor de SP se aproximam](https://agesp.org.br/eppggs-e-carreira-de-gestor-de-sp-se-aproximam/): Considerada como “irmã mais velha”, ANESP foi convidada por gestores do governo de São Paulo para prestigiar e colaborar na criação da Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo (AEPPSP). Aproximação com as carreiras estaduais é um dos focos de atuação da ANESP No próximo dia 24, a ANESP participará na capital paulista do lançamento da Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo (AEPPSP). Convidada pela diretoria da instituição para integrar a mesa da solenidade, a participação dos EPPGGs no evento é uma forma de prestigiar a fundação da nova entidade representativa
- [Com apoio da ANESP, gestores de SP fundam entidade representativa](https://agesp.org.br/com-apoio-da-anesp-gestores-de-sp-fundam-entidade-representativa/): Evento de oficialização da Associação dos Especialistas em Políticas Públicas de SP ocorreu na última quarta-feira. Para o presidente da ANESP, gestores paulistas devem continuar unidos, sobretudo para superar os desafios que se colocarão nos próximos anos A ANESP participou, na última quarta-feira (24), na capital paulista, da solenidade de fundação da Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo (AEPPSP). O presidente da Associação dos EPPGGs, Roberto Pojo, aproveitou o encontro para fortalecer a disposição da entidade em ajudar a carreira de gestor do estado de SP em busca de sua consolidação.
- [Evento oficializa fundação da Associação de Especialistas em Políticas Públicas](https://agesp.org.br/evento-oficializa-fundacao-da-associacao-de-especialistas-em-politicas-publicas/): O auditório Franco Montoro, na Assembleia Legislativa, foi palco, nesta quarta-feira, 24/11, da apresentação pública da Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo (AEPPSP). Fundada em maio deste ano, a associação congrega os especialistas em políticas públicas que passaram no primeiro concurso público promovido pelo Estado e que assumiram cargos na Secretaria de Gestão Pública.
- [Ato de Fundação](https://agesp.org.br/ato-fundacao/)
- [A Carreira](https://agesp.org.br/a-carreira/): Sobre a Carreira Inspirada em modelos de modernização e profissionalização da Administração Pública experimentados com êxito em vários países, a carreira surge em 1989 no governo federal com a denominação de Especialista em Políticas Políticas e Gestão Governamental (EPPGG). Sua inserção no contexto brasileiro foi fortalecida pelo Plano Diretor da Reforma do Estado (1995), que proclamou a necessidade de criação de um corpo burocrático, estável e qualificado, que integraria o núcleo estratégico de governo e garantiria maior grau de transparência e qualidade técnica à gestão pública. Comprometidos com o espírito público, esses profissionais têm atuado na formulação e implementação de
- [Boletim Informativo AEPPSP #04](https://agesp.org.br/boletim-informativo-aeppsp-04/): Outubro de 2010 Destaque: A 1a Assembléia OrdináriaMural: Grupo de Estudos sobre a CarreiraOpinião: Nossa relação com o LegislativoPráxis: Fórum de Discussão; Planejamento Estratégico da AEPPSP; GT Comunicação  
- [Onde os técnicos não têm vez](https://agesp.org.br/onde-os-tecnicos-nao-tem-vez/): Estratégica para Serra, a carreira de gestor emperra nas resistências internas Quando foi lançada pelo governo paulista, três anos atrás, a carreira de Especialista em Políticas Públicas foi festejada por administradores públicos dos mais variados campos. O espírito da carreira, dizia o projeto encaminhado à Assembleia, era o de se contrapor a um dos problemas centrais do Estado brasileiro. Quando saísse do papel, previam os entendidos, a nova especialidade ajudaria a enfrentar o vazio e a inoperância decorrentes de décadas sem investimentos na qualificação do funcionalismo, queda dos salários reais e a não reposição do pessoal especializado que se aposentava.
- [Boletim Informativo AEPPSP #03](https://agesp.org.br/boletim-informativo-aeppsp-03/): Setembro de 2010 Destaque: A AEPPSP agora é oficial!Mural: Grupo de Estudos sobre a CarreiraOpinião: Credenciamento não é licitaçãoPráxis: Concurso do Logo; Planejamento Estratégico da AEPPSP; Evento de Fundação; Planejamento de Comunicação da AEPPSP
- [Boletim Informativo AEPPSP #02](https://agesp.org.br/boletim-informativo-aeppsp-02/): Agosto de 2010 Destaque: Nossa comunicaçãoMural: Restaurantes; Oficialização da AEPPSPOpinião: Desculpa ou licença?Práxis: Planejamento Estratégico da AEPPSP; Evento de Fundação da AEPPSP; Visão da Carreira; Produção do Site
- [Boletim Informativo AEPPSP #01](https://agesp.org.br/boletim-informativo-aeppsp-01/): Julho de 2010 Destaque: Mensagem de fundaçãoDestaques da reunião: Credenciamento de restaurantes; Apresentação da fundação da AEPPSP; Visão da carreira; Ferramentas de comunicação; Trâmites cartoráriosPráxis: Credenciamento de restaurantes; Evento de fundação da AEPPSP; Visão da carreira; Produção do site; Trâmites cartorários
- [Medir resultados para colher eficiência por Sidney Beraldo](https://agesp.org.br/medir-resultados-para-colher-eficiencia-por-sidney-beraldo/): São Paulo dará mais um importante passo rumo à profissionalização da sua força de trabalho com o ingresso, previsto para este mês, da primeira turma de Especialistas em Políticas Públicas, a nova carreira criada nesta gestão para atuar na formulação, execução e acompanhamento das ações governamentais. Os mais de 130 futuros servidores estaduais concursados terão como missão consolidar dentro da administração pública a gestão por resultados, na qual o foco principal é acompanhar se as políticas desenvolvidas pelo estado produzem o impacto desejado na sociedade. Vão também propor correções de rumo em caso de necessidade e medir se elas são
- [Especialistas em Políticas Públicas iniciam atividade](https://agesp.org.br/especialistas-em-politicas-publicas-iniciam-atividade/): Especialistas vão planejar, implementar e avaliar execução das políticas públicas do governo O secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo, apresentou a pasta aos 80 especialistas em políticas públicas que tomaram posse na última sexta-feira, 12, e entram em exercício nesta segunda, 15 de março. Nos próximos dias, outros 50 especialistas devem tomar posse.
- [Começa o curso de especialistas em políticas públicas](https://agesp.org.br/comeca-o-curso-de-especialistas-em-politicas-publicas/): Aulas serão ministradas diariamente na Fundap até 4 de dezembro Os 150 candidatos melhores classificados no concurso público de especialista em políticas públicas frequentam desde segunda-feira, 31 de agosto, o curso de formação ministrado pela Fundap (Fundação do Desenvolvimento Administrativo), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Gestão Pública. Última etapa do concurso público que selecionará os integrantes desta nova carreira, o curso terá 480 horas de duração e encerra-se no dia 4 de dezembro de 2009.
- [SP quer 500 especialistas em políticas públicas](https://agesp.org.br/sp-quer-500-especialistas-em-politicas-publicas/): Profissionais, cuja contratação depende da Assembléia, vão avaliar o trabalho de servidores O Estado de São Paulo se prepara para, a partir do próximo ano, avaliar seus funcionários de forma sistemática, com foco no pagamento de prêmios por merecimento, que incidirá no salário, a exemplo de algumas empresas da iniciativa privada. O projeto de lei complementar n.º 53, que chegou à Assembléia Legislativa no início deste mês, trata da abertura de concurso público para contratação de 500 especialistas em políticas públicas, lotados na Secretaria de Gestão Pública, e 600 analistas de planejamento divididos entre as Secretarias de Fazenda e Planejamento.
- [O Dilema Paulista: patrimonialismo versus profissionalização das Carreiras de Estado](https://agesp.org.br/o-dilema-paulista-patrimonialismo-versus-profissionalizacao-das-carreiras-de-estado/): Entre 04 e 05 de maio de 2017 foi realizado o II Congresso Brasileiro de Políticas Públicas e Gestão Governamental (II conPública). Trata-se do evento que consolidou a Federação Nacional de Carreiras de Gestão de Políticas Públicas (FENAGESP), instância representativa de carreiras públicas efetivas de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e suas similares do Poder Executivo nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, e tem como objetivo a difusão e a promoção das melhores práticas de gestão governamental, políticas públicas, interlocução e fortalecimento da categoria e unificação da atuação em todo o território nacional. A 2ª edição do Congresso reforçou
- [“Alquimia da renomeação de cargos comissionados ilegais” é tema de reportagem na Rede Globo](https://agesp.org.br/alquimia-da-renomeacao-de-cargos-comissionados-ilegais-e-tema-de-reportagem-na-rede-globo/): O SPTV 2ª Edição (jornal noturno da Rede Globo) apresentou hoje (02.jun.2017) à noite uma reportagem sobre os cargos comissionados ilegais criados pela Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo. A decisão é do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Você pode assistir à reportagem e conferir a tabela completa com todo o levantamento elaborado pela AEPPSP que demonstra como funciona a “alquimia da renomeação de cargos comissionados ilegais” utilizada pelo governo paulista para disfarçar os mais de 80 tipos de cargos comissionados criados para realizar funções técnicas ou administrativas já na sua origem. Conforme a reportagem mostrou, o texto do PLC 16/2017 enviado
- [Após cinco anos da LAI, bases de dados sobre pessoal permanecem fechadas em SP](https://agesp.org.br/apos-cinco-anos-da-lai-bases-de-dados-sobre-pessoal-permanecem-fechadas-em-sp/): Após o aniversário de cinco anos da publicação do Decreto 58.052/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação Pública (LAI) no Governo do Estado de São Paulo, as bases de dados públicas sobre recursos humanos permanecem trancadas a sete chaves. As três principais bases de dados sobre cargos, afastamentos e servidores do Governo do Estado de São Paulo permanecem trancafiadas, mesmo após solicitações de acesso protocoladas pela Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo, que foram catalogadas e podem ser conferidas na íntegra pela plataforma Achados e Pedidos (produzida pela ONG Transparência Brasil e pela
- [Alta cúpula da SEFAZ é exonerada após investigação do MP](https://agesp.org.br/alta-cupula-da-sefaz-e-exonerada-apos-investigacao-do-mp/): O Secretário-adjunto e três Coordenadores da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (o caixa forte do Governo do Estado de São Paulo) foram recentemente exonerados dos cargos de comando que ocupavam na pasta após denúncia por acúmulo ilegal de remunerações feita ao Ministério Público do Estado de São Paulo. As exonerações ocorreram com toda a discrição que um escândalo bem administrado merece. Apesar disso, os quatro funcionários da confiança do Governo de Geraldo Alckmin permanecem recebendo as remunerações na Administração Indireta por meio de empregos comissionados e conselhos administrativos e fiscais. Todas essas informações podem ser conferidas no
- [Projeto que aumenta o teto em mais de 40% e custará quase R$ 1 Bilhão/ano tem reportagem no UOL Notícias](https://agesp.org.br/projeto-que-aumenta-o-teto-em-mais-de-40-e-custara-quase-r-1-bilhaoano-tem-reportagem-no-uol-noticias/): O UOL Notícias produziu mais uma ótima reportagem sobre distorções e privilégios no Governo do Estado de São Paulo que contam com o patrocínio político do Governador Geraldo Alckmin. Na reportagem é possível conferir, também, a posição institucional da Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo, que destacamos abaixo: “A defasagem salarial na grande maioria das carreiras do estado gera desequilíbrios históricos graves e a consequente precarização do serviço público. As energias do Governo paulista para aumentar em mais de 40% o teto constitucional da remuneração dos servidores parece destoar do necessário debate público de valorização
- [Carta Aberta da Rede de Associações de Carreiras do Estado de São Paulo - RACESP](https://agesp.org.br/carta-aberta-racesp/): Carta Aberta da Rede de Associações de Carreiras do Estado de São Paulo – RACESP A conta não é dos trabalhadores! A RACESP — Rede de Associações de Carreiras do Estado de São Paulo — vem a público apoiar a Greve Geral, as paralisações e as manifestações contrárias à reforma da Previdência, às contrapartidas colocadas na renegociação da dívida dos estados e demais mudanças na legislação trabalhista propostas pelo atual governo, que visam a restrições de direitos dos trabalhadores, muitos deles garantidos pela Constituição Federal. A RACESP se posiciona contrária aos retrocessos sociais e à perda de direitos trabalhistas e
- [Estado de São Paulo na contramão da profissionalização do serviço público](https://agesp.org.br/estado-de-sao-paulo-na-contramao-da-profissionalizacao-do-servico-publico/): Estado de São Paulo na contramão da profissionalização do serviço público As dificuldades das carreiras do Ciclo de Planejamento e Gestão para se consolidarem na administração pública paulista A administração pública paulista que outrora vangloriava-se por disseminar inovações ao restante do país já não pode mais fazê-lo. A assertiva é válida seja para temas mais ligados ao planejamento público, ao investimento em grandes obras ou mesmo à boa prestação de serviços públicos à população. O Governo de São Paulo não mais contribui nessas áreas e, ao contrário, limita-se a cortes lineares de orçamento e congelamento salarial de servidores, concessões e
- [Estudos sobre cargos comissionados é publicado em série de reportagens do UOL Notícias](https://agesp.org.br/estudos-sobre-cargos-comissionados-e-publicado-em-serie-de-reportagens-do-uol-noticias/): O UOL Notícias produziu uma série de reportagens investigativas sobre os desvios e abusos em contratação de funcionários sem concurso público no Governo do Estado de São Paulo, comandado por Geraldo Alckmin. Nós, da Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo, temos muito orgulho de ter contribuído para o desenvolvimento deste estudo e parabenizamos o UOL e o jornalista Wellington Ramalhoso pela seriedade e disposição em jogar luz nesse problema de transparência e gestão pública, até ontem, invisível para a sociedade paulista e brasileira. Confira na íntegra as duas reportagens: Parte 1: Governo Alckmin usa empresas
- [Revisão Geral Anual: uma década de descumprimento](https://agesp.org.br/revisao-geral-anual-uma-decada-de-descumprimento/): Revisão Geral Anual: uma década de descumprimento Carreiras estaduais comunicam formalmente ao Governo Paulista o descumprimento de dispositivo constitucional do Estado A RACESP (Rede de Associações de Carreiras do Estado de São Paulo) — da qual a AEPPSP faz parte — solicitou formalmente, por intermédio de carta aberta ao Governador Geraldo Alckmin, que abra diálogo com as carreiras e pare de descumprir o dispositivo constitucional que garante a revisão geral anual aos servidores estaduais. Há mais de 10 anos em vigor, tal dispositivo só foi aplicado pela Assembleia Legislativa e pelo Tribunal de Contas do Estado aos seus próprios servidores.
- [AEPPSP obtém vitória pela transparência de contratos](https://agesp.org.br/aeppsp-obtem-vitoria-pela-transparencia-de-contratos/): AEPPSP obtém vitória pela transparência de contratos Decisão determina que informações sobre contratos de prestação de serviços em informática devem ser publicizadas A Ouvidoria Geral do Estado (OGE), na Decisão OGE/LAI nº 360/2016 recentemente publicada, reconheceu a importância de dar-se ampla transparência à sociedade sobre informações referentes aos prestadores de serviço que atuam na Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Planejamento e Gestão, após recurso administrativo movido pela AEPPSP, com base na Lei de Acesso à Informação [1], como consequência da recusa da Secretaria de Planejamento e Gestão (SPG) em atender nosso pedido. Esse entendimento é de suma
- [NOTA DE ESCLARECIMENTO](https://agesp.org.br/nota-esclarecimento-posverdade/): NOTA DE ESCLARECIMENTO A Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo — AEPPSP — orienta sua atuação pela defesa dos princípios democráticos, dos valores republicanos e da cidadania, com vistas a aprimorar a gestão das políticas públicas. Em nossa publicação no facebook de 24 de janeiro de 2017 propusemos uma reflexão acerca do fenômeno da pós-verdade na Internet e da dificuldade de diferenciar as fontes confiáveis de informações, em meio à grande quantidade de notícias apócrifas que poluem o debate político e desqualificam a esfera pública. Para evitar a propagação de mal entendidos, retiramos a publicação
- [Distribuição dos Cargos Públicos no Governo do Estado de São Paulo: 26.775 cargos comissionados](https://agesp.org.br/distribuicao-cargos-publicos-sp/): Boletim do Observatório do Ciclo de Planejamento e Gestão do Governo do Estado de São PauloAno 1, Edição #04 — 16.jan.2017 Uma iniciativa cívica da Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo – AEPPSPLink Permanente: http://agesp.org.br/observatorio-ciclo-planejamento-gestao/145-distribuicao-cargos-publicos-sp Governo do Estado de São Paulo possui 26.775 funcionários comissionados, dos quais 10.860 sem vínculo com o Estado. Números foram contabilizados a partir de dados públicos oficiais. 1. Introdução Cargos comissionados são necessários para que governos eleitos democraticamente possam colocar a máquina estatal no rumo do plano de governo escolhido pela população nas urnas — quando existe um plano, evidentemente.
- [Gasto com Cabide de Empregos na Administração Indireta do Governo do Estado de SP supera 500 Milhões de Reais por ano](https://agesp.org.br/gasto-cabide-empregos-administracao-indireta-sp/): Boletim do Observatório do Ciclo de Planejamento e Gestão do Governo do Estado de São Paulo Ano 1, Edição #03 — 23.nov.2016 Uma iniciativa cívica da Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo – AEPPSP Link Permanente: http://agesp.org.br/observatorio-ciclo-planejamento-gestao/144-gasto-cabide-empregos-administracao-indireta-sp Dos 34 órgãos da Administração Indireta envolvidos, Metrô, Prodesp, Imprensa Oficial e Dersa lideram o ranking das contratações e, juntas, são responsáveis por mais da metade (1.444) das 2.669 contratações que podem configurar ato de improbidade administrativa segundo entendimento do TJ-SP em caso similar Os números identificados neste estudo podem ser conferidos nos arquivos anexos que acompanham esta
- [Em carta, RETPS pede que CGM seja mantida como secretaria por nova gestão municipal de São Paulo](https://agesp.org.br/carta-defesa-cgm/): A Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS) — da qual a AEPPSP faz parte — e outras organizações da sociedade civil se reuniram na última quinta-feira (10.nov.2016) com a assessoria do prefeito eleito de São Paulo, João Dória, para discutir sobre as políticas da próxima gestão relativas à promoção da transparência e da participação social. Uma carta foi entregue à assessoria na qual as entidades pedem que o novo prefeito mantenha a Controladoria-Geral do Município (CGM) como secretaria e, ainda, que se comprometa com “políticas de acesso à informação, transparência e dados abertos na cidade de São Paulo”. Durante
- [Ato em Defesa das Carreiras do Ciclo de Gestão](https://agesp.org.br/ato-defesa-carreiras-ciclo-gestao/): A sociedade demanda mais e melhores serviços públicos em suas diversas dimensões. Uma administração pública moderna e inovadora pressupõe o fortalecimento da capacidade de planejamento e gestão das ações governamentais no sentido de dar respostas efetivas a essas demandas e de antecipar-se aos desafios impostos pela realidade. Para contribuir com esta missão, em 2008 o Governo do Estado de São Paulo criou as Carreiras de Estado de EPP e APOFP, cujas atribuições englobam planejar, implementar e avaliar as políticas públicas, formular e promover a articulação de programas e parcerias estratégicas; e de formular o planejamento estratégico estadual, gerenciar o processo
- [O Cabide de Empregos na Administração Indireta do Governo do Estado de São Paulo abriga 2.500 pessoas](https://agesp.org.br/cabide-empregos-administracao-indireta-sp/): Boletim do Observatório do Ciclo de Planejamento e Gestão do Governo do Estado de São Paulo Ano 1, Edição #02 — 01.nov.2016 (edição descomemorativa do aniversário de 5 anos sem reposição inflacionária dos profissionais do Ciclo de Planejamento e Gestão, EPPs e APOFPs) Uma iniciativa cívica da Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo – AEPPSP Link Permanente: http://agesp.org.br/observatorio-ciclo-planejamento-gestao/141-cabide-empregos-administracao-indireta-sp Em recente ação do Ministério Público Estadual de São Paulo (MPE-SP) [1] contra órgão da Prefeitura Municipal de São Paulo, mais precisamente contra a Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo (PRODAM),
- [O Mapa da Mina dos Dados sobre Recursos Humanos do Governo do Estado de São Paulo](https://agesp.org.br/mapa-da-mina-recursos-humanos/): Boletim do Observatório do Ciclo de Planejamento e Gestão do Governo do Estado de São Paulo Ano 1, Edição #01 — 29.out.2016 (edição piloto) Uma iniciativa cívica da Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo – AEPPSP Link Permanente: http://agesp.org.br/observatorio-ciclo-planejamento-gestao/140-mapa-da-mina-recursos-humanos O Governo do Estado de São Paulo tem avançado, ainda que lentamente, na abertura à sociedade de algumas informações sobre seus Recursos Humanos. As informações estão lançadas numa espécie de labirinto e não estão disponibilizadas em formato de dados abertos, o que dificulta seu uso de maneira automatizada por hackers cívicos. Como uma forma de contribuir
- [Diferenças entre os servidores públicos do Estado de SP](https://agesp.org.br/diferencas-servidores-publicos-estado-sp/): Recentemente, os funcionários públicos tornaram-se alvo de paixões em todo o Brasil após o pronunciamento do ex-presidente Lula em que este teceu críticas aos mesmos. É fato que o funcionalismo público é visto, muitas vezes, como uma casta de ricos privilegiados que receberia salários altíssimos para prestar um serviço público ruim. A realidade, porém, é bem mais complexa, e não são poucos os problemas que levam à baixa qualidade do serviço público e à fraca capacidade de planejamento, gestão e realização de políticas públicas. Neste artigo elencaremos alguns desses problemas estruturais, tomando como exemplo o Estado de São Paulo: 1.
- [AEPPSP Eleições 2015: Edital de Eleição e Regimento Eleitoral](https://agesp.org.br/aeppsp-eleicoes-2015/): Eleições AEPPSP 2015 / Edital de Eleição Aprovado conforme o procedimento definido na Assembleia Geral no dia 21 de maio de 2015 A Comissão Eleitoral (CE) da Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo (AEPPSP), composta por João Marcelo de Souza Gomes, Mônica de Azevedo Costa Nogara e Sulimara Vitoria Rodrigues Takahashi, nomeada pela 18ª Assembleia Ordinária da AEPPSP, no uso de suas competências legais e regimentais, convoca Eleição para a Diretoria da AEPPSP, para o Conselho Fiscal e para o Conselho de Ética, e torna públicas as normas para a realização dos pleitos. Art. 1º.
- [Prêmio Cadeado de Chumbo – Edição 2015](https://agesp.org.br/premio-cadeado-de-chumbo-2015/): Prêmio Cadeado de Chumbo – Edição 2015 Na Edição 2015 do Prêmio Cadeado de Chumbo estão concorrendo cinco candidatos, cada um representando uma das cinco categorias que compõe a premiação: Lero-lero: órgão faz o famoso jogo do empurra-empurra, dando respostas que não resolvem, cordiais, sem solução ou sem dialogar com o problema; E o vento levou: órgão alega que a informação solicitada sumiu, não existe ou não a possui; Papagaio de pirata: órgão repete sempre o mesmo argumento, independentemente do conteúdo da solicitação ou do recurso; Que loucura, cara!: órgão responde ou nega acesso utilizando argumentos sem fundamento, errôneos ou absurdos;
- [EVENTO: Debatendo a Lei de Acesso à Informação: usos e potencialidades no combate à corrupção](https://agesp.org.br/evento-retps-3-anos-lai/): Evento discute transparência no 3º aniversário da Lei de Acesso à Informação No dia 18 de maio, às 18h30, a Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS) organiza a mesa “Debatendo a Lei de Acesso à Informação: usos e potencialidades no combate à corrupção”, que será realizada na sede da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo. O evento acontece para marcar os três anos da Lei de Acesso à Informação, que faz aniversário no dia 16, e irá abordar temas relacionados à transparência governamental e corrupção, explorando experiências que analisam a transparência pública no país. Representantes de diversas organizações
- [Rede de Associações de Carreiras do Estado de São Paulo entrega carta aberta a@s Candidat@s ao Governo e à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo](https://agesp.org.br/carta-aberta-candidatos-sp-2014/): Com o objetivo de qualificar o debate eleitoral de 2014 e a partir de um trabalho conjunto e articulado, a Rede de Associações de Carreiras do Estado de São Paulo produziu uma Carta Aberta aos candidatos aos cargos de Governador e de Deputado Estadual, pontuando as demandas e propostas das Associações para melhoria das políticas públicas estaduais e das condições de trabalho dos servidores públicos do Estado de São Paulo. O documento foi entregue aos comitês de campanha e de partido, incluindo os gabinetes das lideranças partidárias na Assembleia Legislativa. Até o presente momento, os candidatos listados a seguir já
- [Gestão Pública sob Ataque](https://agesp.org.br/gestao-publica-sob-ataque/): Gestão Pública sob Ataque A presente carta é um apelo e alerta para a situação em que se encontra a Secretaria de Gestão Pública e a carreira de Especialista em Políticas Públicas do Estado de São Paulo. Criada com a missão de aprimorar o planejamento e a gestão das políticas públicas paulistas, e composta por profissionais concursados vinculados especificamente à Secretaria de Gestão Pública, a carreira — conhecida em outros governos como ‘Gestor Público’ — tem sofrido graves agressões que se somam à incompetência e ao descaso na direção da Secretaria. Os retrocessos na Secretaria de Gestão Pública Desorganização institucional,
- [Gestão Pública pede Socorro](https://agesp.org.br/gestao-publica-pede-socorro/): Gestão Pública pede Socorro A presente carta é um pedido de socorro a Vossa Excelência, o Sr. Governador do Estado de São Paulo, seus Secretários, aos militantes do PSDB que sempre lutaram pela melhoria da gestão de políticas públicas, e todos aqueles dentro da máquina pública paulista que estejam sensibilizados e em posição de alertar o alto escalão do governo estadual sobre o fato de que, se a Gestão Pública paulista continuar no rumo em que está, à frente só restará um grande abismo, um vazio, um apagão na capacidade de planejamento, de gestão e de realização no estado mais
- [Assédio moral em debate](https://agesp.org.br/assedio-moral-em-debate/): Na capa da edição de número 61 do Diário Oficial do Estado de São Paulo o tema em destaque tratou do assédio moral no ambiente de trabalho. A Associação dos Trabalhadores da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, parceira da AEPPSP e de outras entidades representativas de servidores públicos concursados do Estado de São Paulo, produziu um folder explicativo sobre assédio moral, cuja divulgação e reprodução é livre. O encarte está disponível no arquivo anexo em formato PDF logo abaixo. Assédio moral e sexual em debate Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), da Secretaria Estadual da
- [Resposta das Entidades Representativas de Gestores Públicos de Carreira ao jornal O Estado de São Paulo](https://agesp.org.br/resposta-ao-estadao/): Na última terça-feira, 22 de julho de 2014, o jornal O Estado de São Paulo publicou uma matéria a respeito do Projeto de Lei nº 01-00311/2014, que propõe a criação das carreiras de Auditor Municipal de Controle Interno (AMCI) e de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental (APPGG) no município de São Paulo [1]. Em razão da matéria, foi produzida a resposta abaixo, subscrita por diversas associações de gestores públicos de carreira de todo o país, e solicitada a sua publicação na última sexta-feira. O jornal, além de não publicar a resposta, manifestou-se em seu editorial [2] de forma
- [Organizações lançam carta aberta em defesa da Política Nacional de Participação Social](https://agesp.org.br/organizacoes-lancam-carta-aberta-em-defesa-da-politica-nacional-de-participacao-social/): Elaborado por iniciativa da Rede pela Transparência e Participação Social, documento está aberto a novas adesões e, posteriormente, será encaminhado ao Executivo e Legislativo. A Rede pela Transparência e Participação Social (Retps) lançou nesta segunda-feira (16.jun.2014), a Carta aberta em defesa da Política Nacional de Participação Social (PNPS). O documento defende os conceitos presentes no Decreto 8.243, que instituiu a Política Nacional de Participação Social, bem como a sua constitucionalidade. Assinada inicialmente pelas 15 organizações que integram a Retps, a carta está aberta à adesão de outras entidades, redes, coletivos e cidadãos que concordem com o texto. Posteriormente, o documento será encaminhado ao
- [AEPPSP fala sobre captura do Estado no Jornal da Cultura](https://agesp.org.br/aeppsp-fala-sobre-captura-do-estado-no-jornal-da-cultura/): No Jornal da Cultura de 27.mai.2014 a Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo concedeu entrevista para reportagem que tratou da qualidade dos serviços públicos. Dentre diversas questões, a reportagem destacou os graves problemas consequentes do conflito de interesses causado pelo financiamento privado das campanhas eleitorais e a consequente captura do Estado por interesses privados em detrimento dos interesses públicos. Confira a reportagem e os comentários na íntegra! Ainda em relação ao assunto destacado pela entrevista, a AEPPSP indica a leitura do artigo (em espanhol) ‘La captura del Estado en las economías en transición‘. Para muito
- [AEPPSP fala sobre transparência pública na Rádio CBN](https://agesp.org.br/aeppsp-fala-sobre-transparencia-publica-na-radio-cbn/): No Programa Cidades Sustentáveis da Rádio CBN a Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo, em nome da Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS) concedeu entrevista na qual falou sobre avanços e fragilidades nos dois anos de vigência da Lei de Acesso à Informação. Confira a reportagem na íntegra!
- [Organizações querem avanço mais rápido na aplicação da Lei de Acesso à Informação](https://agesp.org.br/organizacoes-querem-avanco-mais-rapido-na-aplicacao-da-lei-de-acesso-a-informacao/): Evento promovido pela Rede pela Transparência e Participação Social, para marcar o 2º ano da LAI, apresenta balanço e debate os desafios para a efetiva aplicação da lei Por Airton Goes, Rede Nossa São Paulo A Lei de Acesso à Informação (LAI) representa um avanço no processo de ampliação da transparência. Entretanto, ainda há muitos desafios para que o poder público cumpra tudo o que está previsto na legislação. Essa é conclusão dos participantes do evento “Dois anos da Lei de Acesso à Informação: o caminho da transparência e as práticas de acesso à informação”, realizado nesta quinta-feira (15.mai.2014) na Associação
- [2 Anos da Lei de Acesso à Informação](https://agesp.org.br/2-anos-da-lei-de-acesso-a-informacao/):   Data do evento: 15.mai.2014, quinta-feira. Para fazer uma avaliação do segundo ano de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei Federal 12.527/2011), a Rede pela Transparência e Participação Social (Retps) promove, no dia 15 de maio (quinta-feira), a mesa de debate “Dois anos da Lei de Acesso à Informação: o caminho da transparência e as práticas de acesso à informação.” No evento, serão lançados o Relatório de Monitoramento da LAI e o portal Livre Acesso, ambos de autoria da ARTIGO 19, além da pesquisa Desafios da Transparência no sistema de Justiça Brasileira, fruto de uma parceria entre
- [Gestores estaduais, do Distrito Federal e do Governo Federal se reúnem em Brasília](https://agesp.org.br/gestores-estaduais-do-distrito-federal-e-do-governo-federal-se-reunem-em-brasilia/): 31 de março de 2014 Encontro encaminha compromisso firmado no Congresso Brasileiro de Gestores Públicos e avança na construção da rede dos gestores brasileiros   Representantes dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGGs), e de carreiras análogas, dos estados, Distrito Federal e do Governo Federal se reuniram em Brasília, na quarta-feira (26). O encontro foi oportunizado pela realização do VII Congresso CONSAD de Gestão Pública e teve como pauta principal encaminhar o compromisso firmado no âmbito do Congresso Brasileiro de Gestores Públicos (CBGP), realizado em outubro do último ano, de criar uma rede de relacionamento entre essas representações de
- [EPPs participam de Grupo Técnico sobre Bonificação por Resultados](https://agesp.org.br/epps-participam-de-grupo-tecnico-sobre-bonificacao-por-resultados/): A Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo parabeniza os membros da Carreira de EPP pela institucionalização e pela participação no recém criado “Grupo Técnico para promover estudos e propor medidas visando o aprimoramento dos processos de Bonificação por Resultados – BR, como instrumento da política de gestão por resultados do Governo do Estado de São Paulo”. Leia as resoluções abaixo, na íntegra: ~~~ Resolução CC-25, de 10-4-2014 ~~~ Institui Grupo Técnico para promover estudos e propor medidas visando o aprimoramento dos processos de Bonificação por Resultados – BR, como instrumento da política de gestão por
- [Esquina #9 Boletim Informativo AEPPSP](https://agesp.org.br/esquina-9-boletim-informativo-aeppsp/): Abril de 2014 Projeto: Reestruturação da SUTACO, uma nova chance para os artesãos paulistasOpinião: Atuação tardia da Secretaria de Desenvolvimento Social e dificuldades para as carreiras de Estado da assistência socialOpinião: São Paulo, a megalópole que morde no espírito  
- [Lei Complementar das Carreiras de EPP e de APOFP - Consolidada](https://agesp.org.br/lei-carreira-consolidada/): Versão consolidada: Lei Complementar 1.034, de 04.jan.2008 Lei Complementar 1.122, de 30.jun.2010 Lei Complementar 1.123, de 01.jul.2010 Lei Complementar 1.169, de 09.jan.2012 Lei Complementar 1.199, de 22.mai.2012 Institui as carreiras de Especialista em Políticas Públicas e de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Artigo 1º – Ficam instituídas, nos termos desta lei complementar, as seguintes carreiras: I – no Quadro da Secretaria de Gestão Pública, a carreira de Especialista em Políticas Públicas, de natureza
- [AEPPSP apoia Nota Pública Sobre os Acontecimentos na Central do Brasil](https://agesp.org.br/aeppsp-apoia-nota-publica-sobre-os-acontecimentos-na-central-do-brasil/): A Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo (AEPPSP) apoia a Nota Pública Sobre os Acontecimentos na Central do Brasil junto com Justiça Global, Movimento Passe Livre e diversas outras organizações, redes e coletivos da sociedade civil. Nota Pública Sobre os Acontecimentos na Central do Brasil O ato contra o aumento das passagens, realizado no dia 06 de fevereiro de 2014, contou com a presença de mais de três mil manifestantes, reunindo uma pluralidade de pessoas e movimentos diversos. O protesto dava sequência aos atos anteriores, nos quais manifestantes, trabalhadores e usuários do transporte público reivindicavam o
- [Folha de S. Paulo destaca Carreira de EPP em reportagem sobre Gestão Pública](https://agesp.org.br/folha-de-s-paulo-destaca-carreira-de-epp-em-reportagem-sobre-gestao-publica/): Cursos sobre gestão pública atraem ‘elite’ de servidores Programas são frequentados por funcionários de governos e ONGs Idade média de aluno desses cursos caiu e hoje é de 33 anos, segundo a FGV Logo que Liliane Varanda, 29, começou a trabalhar, percebeu que precisaria de um preparo mais específico para dar conta das demandas de sua organização, que tem aproximadamente 570 mil funcionários e uma receita de quase R$ 178 bilhões — o Estado de São Paulo. “Senti a necessidade de mais conhecimento em direito administrativo para entender as ferramentas de orçamento e saber como firmar parcerias”, conta. Há quatro
- [Especialistas em Políticas Públicas são elogiados publicamente pela Sra. Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania](https://agesp.org.br/epps-elogio-sjdc/): Eloisa Arruda, secretária da Justiça, entrega nota de elogio à equipe de Especialistas em Políticas Públicas da Secretaria de Gestão Pública, pela atuação na parceria realizada com a Secretaria da Justiça A secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda, reuniu-se (18.dez.2013), com os especialistas em Políticas Públicas da Secretaria de Gestão Pública, para agradecer a parceria na realização de projetos em três programas da Secretaria: a Coordenação de Integração da Cidadania (CIC), a Coordenação Geral de Apoio aos Programas de Defesa da Cidadania (CGAPDC) e a Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual. Veja mais
- [Gestores Públicos de Carreira lançam Carta Aberta em Defesa do Estado para o Cidadão](https://agesp.org.br/gestores-publicos-carreira-carta-aberta/): Fruto de debate entre gestores dos governos federal e de 11 estados durante o 1º Congresso Brasileiro de Gestores Públicos, documento defende a necessidade de profissionalização da administração pública para que a sociedade tenha mais e melhores serviços públicos Os gestores públicos de carreiras dos governos federal e de 11 estados, representados por suas Associações e Sindicatos, lançam nesta terça-feira (26.nov.2013) a Carta Aberta dos Gestores Públicos de Carreira em Defesa do Estado para o Cidadão. O documento propõe diretrizes para a profissionalização da administração pública em defesa de um governo a serviço da cidadania. Em concordância com as manifestações
- [AEPPSP fala em entrevista para Rádio CBN sobre gestão pública, controle interno e transparência na administração](https://agesp.org.br/aeppsp-entrevista-cbn-20131105/): Diretor da Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo (AEPPSP) concedeu hoje (05.nov.2013) pela manhã entrevista no programa CBN SP, da Rádio CBN, sobre a Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM). O Especialista em Políticas Públicas falou sobre a necessidade de criar-se estruturas organizacionais, fortalecer carreiras de Estado, e ampliar a transparência ativa da administração pública. Sobre o caso da recente ação da CGM, reconheceu como competente o trabalho realizado pela Prefeitura de combate à corrupção não apenas no varejo (corrupção de pequeno porte), mas inclusive no atacado (corrupção de grande porte, operada em altos escalões). Destacou também
- [Esquina #8 Boletim Informativo AEPPSP](https://agesp.org.br/esquina-8-boletim-informativo-aeppsp/): Outubro de 2013 Mural: a luta continua por um novo concurso; apoio institucional a evento municipal de Governo Aberto (outubro) e participação da AEPPSP no Congresso Brasileiro de Gestores Públicos a ser realizado em outubroOpinião: Contribuições a gestão de políticas públicas no Estado de São Paulo, da Direitoria da AEPPSP (Gestão 2013-2015) Projeto: II Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia, por Eduardo Baider
- [Manifesto de repúdio às propostas de tipificação do crime de Terrorismo](https://agesp.org.br/manifesto-de-repudio-as-propostas-de-tipificacao-do-crime-de-terrorismo/): Pelo presente manifesto, as organizações e movimentos subscritos vêm repudiar as propostas para a tipificação do crime de Terrorismo que estão sendo debatidas no Congresso Nacional, através da comissão mista, com propostas do Senador Romero Jucá e Deputado Miro Teixeira. Primeiramente, é necessário destacar que tal tipificação surge num momento crítico em relação ao avanço da tutela penal frente aos direitos e garantias conquistados pelos diversos movimentos democráticos. Nos últimos anos, houve intensificação da criminalização de grupos e movimentos reivindicatórios, sobretudo pelas instituições e agentes do sistema de justiça e segurança pública. Inúmeros militantes de movimentos sociais foram e estão
- [Ouvidorias Públicas em Risco](https://agesp.org.br/ouvidorias-publicas-em-risco/): Em defesa do controle social externo, entidades levam Manifesto ao Senado para alterar PEC 45/2009. Documento está aberto a adesões até domingo, 18.ago.2013, e será levado por ocasião da votação da matéria em regime de urgência, marcada para dia 20, terça Tendo em vista a tramitação em regime de urgência do texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/09, o Manifesto intitulado “Controle Social Externo não pode se confundir com fiscalização interna” já conta com cerca de 60 adesões, daqueles que querem expressar seu entendimento contrário à manutenção da instituição da “Ouvidoria” no texto da mencionada Proposta, que trata de
- [Momento atual do Estado de São Paulo é abordado em debate organizado pela AEPPSP](https://agesp.org.br/momento-atual-do-estado-de-sao-paulo-e-abordado-em-debate-organizado-pela-aeppsp-2/): Vários pontos centrais sobre o momento atual do Estado de São Paulo são abordados em debate amplo organizado pela AEPPSP na Assembleia Legislativa Nesta quinta-feira, 15.ago.2013, a audiência pública com o tema ‘Desafios do Estado de São Paulo na Gestão de Políticas Públicas’ abordou questões como a necessidade de mudanças na forma de atuação do Estado para propiciar maior efetividade às políticas públicas, à participação social e à transparência governamental. Apesar do frio intenso e do colapso no trânsito da cidade no início da noite, cerca de 50 pessoas de diversas organizações e segmentos compareceram à Assembléia Legislativa para o
- [Debate Público 'Desafios do Estado de São Paulo na Gestão de Políticas Públicas'](https://agesp.org.br/debate-publico-desafios-do-estado-de-sao-paulo-na-gestao-de-politicas-publicas/): Com o tema ‘Desafios do Estado de São Paulo na Gestão de Políticas Públicas’, a Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo (AEPPSP) está organizando na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) um evento para debater a efetividade das ações do Estado de São Paulo no contexto atual, destacando temáticas, oportunidades e problemas cruciais a serem enfrentados pelo governo.O evento contará com uma mesa debatedora ampla na qual participarão representantes do Legislativo paulista, do gabinete da Secretaria de Gestão Pública (SGP), do movimento social e da academia:* Deputado Luiz Marcolino – líder do PT
- [AEPPSP fala sobre transparência pública no programa CQC](https://agesp.org.br/aeppsp-fala-sobre-transparencia-publica-no-programa-cqc/): Em reportagem realizada pelo pelo programa CQC — no bloco ‘Proteste Já’ — da TV Band sobre transparência, que foi ao ar em 29.jul.2013, representante da AEPPSP e outros membros da Rede pela Transparência e Participação Social problematizam a implementação da Lei de Acesso à Informação. A entrevista teve grande repercussão e fortaleceu a RETPS e a AEPPSP como interlocutores relevantes na temática da transparência.
- [AEPPSP fala sobre combate à corrupção no Jornal da Cultura](https://agesp.org.br/aeppsp-fala-sobre-combate-a-corrupcao-no-jornal-da-cultura/): Em entrevista concedida ao Jornal da Cultura que foi ao ar em 24.jul.2013 sobre corrupção, representante da AEPPSP destaca que, para combatê-la, é necessário o fortalecimento da transparência, do controle social e da gestão pública. (A entrevista começa aproximadamente no minuto 34.) {youtube}juVumN6ESXM{/youtube}
- [Dicionário de Políticas Públicas da UEMG](https://agesp.org.br/dicionario-de-politicas-publicas-da-uemg/): A Faculdade de Políticas Públicas “Tancredo Neves” da Universidade Estadual de Minas Gerais elaborou e publicou livremente o Dicionário de Políticas Públicas.
- [Esquina #7 Boletim Informativo AEPPSP](https://agesp.org.br/esquina-7-boletim-informativo-aeppsp/): Abril de 2013 Mural: BR 2012, novo concurso, GT de Modelo de Gestão da Carreira e avaliação de estagio probatórioColabore conosco: projetos associativos em curso a partir de janeiro de 2013Manifesto da AEPPSP e da AGESP contra a recém-aprovada PLC 50 Relato e opinião: A Diretoria de Veículos do Novo DETRAN
- [Manifesto Público sobre a degradação das carreiras do ciclo de planejamento e gestão do Estado de São Paulo estabelecida pelo PLC 50/2012](https://agesp.org.br/manifesto-publico-degradacao-carreiras-plc-50-2012/): No apagar das luzes de 2012, o Governo do Estado de São Paulo enviou o Projeto de Lei Complementar PLC 50/2012 à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) sob regime de urgência, alterando as leis de diversas carreiras. Tal procedimento, utilizado sistematicamente pelo Governo há anos, diminui a qualidade do processo legislativo democrático na Casa do Povo Paulista, pois os debates internos realizados pelas diferentes comissões são substituídos por pareceres elaborados em três dias por um relator. Não bastasse isso, a elaboração do PLC 50/2012 dentro do Governo teve o diálogo negado com as diversas carreiras que seriam
- [Consulta participativa: como vão os professores da sua escola?](https://agesp.org.br/consulta-participativa-como-vao-os-professores-da-sua-escola/):   Forme um grupo, entreviste professores da sua comunidade e ajude a elaborar este mapa colaborativo da condição dos educadores e educadoras do Brasil! A Rede Vozes da Educação e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação lançaram nesta terça-feira (23/4) uma ferramenta para coletar informações sobre a questão docente no Brasil. A consulta participativa faz parte das atividades da Semana de Ação Mundial (SAM 2013), que acontece de 21 a 28 de abril em todo o mundo. O principal objetivo é mobilizar a comunidade participante para a discussão sobre a valorização dos professores e, por isso, são fundamentais o
- [Mesa de Diálogo “Um ano da Lei de Acesso à Informação: balanço dos avanços e desafios”](https://agesp.org.br/retps-mesa-dialogo-lai/):   Mesa de Diálogo – Um ano da Lei de Acesso à Informação: balanço dos avanços e desafios   Mesa de Diálogo “Um ano da Lei de Acesso à Informação: balanço dos avanços e desafios” Organizações da sociedade civil promovem evento para avaliar primeiro ano de vigência da LAI e discutir os entraves que ainda restringem o direito de acesso à informação Há um ano, a sociedade brasileira ganhou um importante instrumento de ampliação da transparência e do controle social: a Lei de Acesso à Informação — LAI (nº 12.527/2011). Com o objetivo de fazer uma avaliação desse período de
- [Valorizar o professor: o que se quer dizer com isso?](https://agesp.org.br/valorizar-o-professor-o-que-se-quer-dizer-com-isso/): Por VOZES DA EDUCAÇÃO – 03/04/2013 Um olhar mais atento para as imagens do professor na mídia não deixa de captar uma flagrante contradição: de um lado, os docentes são retratados como heróis, sofredores, vocacionados, vítimas, salvadores – histórias de professoras que conseguem inovar suas práticas e fazer seus alunos aprenderem, apesar de todas as dificuldades que enfrentam na estrutura escolar e em sua própria vida; por outro lado, e com maior frequência, a mesma mídia denuncia como são preguiçosos os docentes, negligentes, mal formados, desmotivados e acomodados – faltam ao trabalho, não querem ser avaliados, têm privilégios demais no serviço
- [Lançamento da Frente Parlamentar Estadual em Defesa do SUAS - Sistema Único de Assistência Social](https://agesp.org.br/suas/): Dia: 04.abr.2013Horário: 19h00Local: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo / Auditório Franco MontoroEndereço: Av. Pedro Álvares Cabral, 201, Ibirapuera, São Paulo, SP
- [Depositório de arquivos do Plano de Ação Participativo para Escolas](https://agesp.org.br/pap/): Transparência Ativa Nesta página estão disponíveis todos os documentos públicos referentes ao projeto Plano de Ação Participativo para Escolas. A página oficial do projeto PAP, no sítio da Unidade de Desenvolvimento e Melhoria das Organizações (UDEMO) da Secretaria de Planejamento e Gestão (SPG) do Estado de São Paulo está disponível no seguinte link:http://www.udemo.sp.gov.br/plano-de-acao-participativo-para-escolas-pap/   Licença de Uso O trabalho Plano de Ação Participativo para Escolas (PAP) de Estado de São Paulo (Secretaria de Gestão Pública e Secretaria da Educação) foi licenciado com uma Licença Creative Commons – Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil.
- [Carta Aberta da Atdsesp - Associação dos Trabalhadores de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo sobre a Força Tarefa para Enfrentamento ao Crack](https://agesp.org.br/carta-aberta-atdsesp-crack/): O Governo do Estado de São Paulo vem divulgando a execução de uma série de ações intersetoriais envolvendo as Secretarias de Saúde, Desenvolvimento Social e de Justiça para enfrentamento ao crack. No dia 29 de janeiro de 2013, no auditório da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDS, foi apresentado pelo Secretário Adjunto, pela Assessora de Gabinete e pela Diretora de RH, uma proposta para que funcionários da SEDS com formação em Serviço Social e Psicologia integrassem uma Força Tarefa com o propósito de, voluntariamente, ajudar no atendimento do Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas –
- [Delegação do governo de São Paulo visita Bahia para estudar modelo das Organizações Sociais](https://agesp.org.br/delegacao-do-governo-de-sao-paulo-visita-bahia-para-estudar-modelo-das-organizacoes-sociais/): Uma delegação de representantes das secretarias de Saúde e Gestão Pública do Estado de São Paulo iniciou nesta quinta-feira (25) uma visita técnica para conhecer as experiências das Organizações Sociais baianas, modelo de gestão descentralizada de serviços públicos. O grupo participou de apresentação na Secretaria da Administração do Estado (Saeb). A programação ainda incluiu visita ao Hospital do Subúrbio, em Salvador, além de outras unidades de saúde pública do Estado. Atualmente, a Bahia possui 14 contratos ativos no modelo de OS, somando recursos da ordem de R$ 352,2 milhões nas áreas de ensino, agricultura, saúde e cultura. “Em São Paulo
- [Apesar de lei federal, transparência ainda é desafio](https://agesp.org.br/apesar-de-lei-federal-transparencia-ainda-e-desafio/): Qualidade dos dados publicados é criticada; ‘hackers do bem’ agem para quebrar essas barreira A escassez de dados governamentais, como os de educação, divulgados de forma ampla e atualizada e fornecidos na internet de maneira fácil, fez com que ONGs, pesquisadores e até grupos de profissionais liberais criassem suas próprias iniciativas. “Em termos de marcos legais, a evolução na transparência das informações é indiscutível e até significativa, mas, infelizmente, no Brasil, as leis são como vacinas: umas pegam e outras não pegam”, diz Gil Castello Branco, fundador da ONG Contas Abertas, que faz o acompanhamento do orçamento público. Segundo ele,
- [Abaixo-assinado por uma educação aberta, democrática e transparente no Estado de SP](https://agesp.org.br/sanciona-alckmin/): Assine esta petição por uma educação aberta, democrática e transparente no Estado de SP: #sancionaAlckmin! Dois importantes projetos de lei foram aprovados no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em dezembro de 2012: o PL 989/2011 (sobre Recursos Educacionais Abertos) e o PL 1087/2011 (sobre transparência nas escolas). Ambos aguardam sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) para que possam ser implementados. Se forem transformados em lei, os dois projetos vão trazer enormes avanços para a garantia do direito à educação no estado de São Paulo – e podem inspirar iniciativas semelhantes em outras localidades. Não podemos correr o
- [Organizações da sociedade civil se reúnem com controlador-geral do município](https://agesp.org.br/organizacoes-da-sociedade-civil-se-reunem-com-controlador-geral-do-municipio/): Mário Spinelli falou dos desafios para implantar e colocar em funcionamento o novo órgão do município de São Paulo, e integrantes da Rede pela Transparência e Participação Social (Retps) apresentaram algumas sugestões No primeiro diálogo entre o controlador-geral do Município de São Paulo, Mário Vinícius Claussen Spinelli, e as organizações da sociedade civil integrantes da Rede pela Transparência e Participação Social (Retps), o representante da Prefeitura fez uma breve apresentação dos desafios para implantar e colocar em funcionamento o novo órgão de controle interno da administração municipal. Segundo Spinelli, a criação da Controladoria-Geral do Município (CGM) – que foi uma
- [Maturidade em Dados Abertos: entenda as 5 Estrelas](https://agesp.org.br/maturidade-em-dados-abertos-entenda-as-5-estrelas/): Dados Abertos entrou na pauta do governo brasileiro há pouco mais de 2 anos. Nesse período diversos eventos contribuíram para a crescente demanda dos órgáos governamentais por capacitação no tema. Podemos citar a Lei de Acesso à Informação – LAI 12.527/11, a Parceria para Governo Aberto (OGP do inglês), a criação da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos – INDA, além das diversas iniciativas internacionais que incentivam o uso de tecnologias em prol de uma sociedade melhor. A atividade de abrir dados, ou seja, de publicar dados abertos na Web, é realidade para uma parcela ainda pequena do governo. Para grande
- [Esquina #6 Boletim Informativo AEPPSP](https://agesp.org.br/esquina-6-boletim-informativo-aeppsp/): Janeiro de 2013 Mural: Ata da Assembleia Ordinária, BR 2012, novo concurso e avaliação de estagio probatórioColabore conosco: projetos associativos em curso a partir de janeiro de 2013Opinião: Estado, governo e burocracia Sumário de atividades de 2012: resumo de todos os projetos e ações desenvolvidas ao longo de 2012 pela diretoria da AEPPSP  
- [AEPPSP apoia o manifesto 'Eliminar a violência na raiz de suas causas'](https://agesp.org.br/aeppsp-apoia-o-manifesto-eliminar-a-violencia-na-raiz-de-suas-causas/): A Associação dos Especialistas em Políticas Públicas apoia o manifesto ‘Eliminar a violência na raiz de suas causas’. A iniciativa é da Rede Nossa São Paulo, Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo, Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Instituto São Paulo contra a Violência, Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo e Sociedade Santos Martires. O manifesto será entregue ao Prefeito Fernando Haddad no lançamento da IV edição do IRBEM, que ocorrerá no dia 17 de janeiro, às 10h, no Sesc Consolação. A presença do prefeito Fernando Haddad já está confirmada. Posteriormente,
- [Bonificação de resultados 2011: uma conquista coletiva!](https://agesp.org.br/bonificacao-de-resultados-2011-uma-conquista-coletiva/): A Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo gostaria de agradecer a todos os colegas da Secretaria de Gestão Pública, a todos os colegas Especialistas em Políticas públicas direta e indiretamente envolvidos na formulação, aprovação, implementação, apuração, publicação e pagamento da Bonificação de Resultados referente ao ano de 2011. Sabemos que todas as etapas dessa conquista foram duríssimas e que elas exigiram muito esforço conjunto, do Gabinete da Secretaria de Gestão Pública – a quem agradecemos – até os colegas do Departamento de Recursos Humanos. Esperamos que essa conquista ajude a valorizar todos os servidores desta
- [Lei de Acesso é falha no registro de dados, diz coordenador do Arquivo Público de SP](https://agesp.org.br/lei-de-acesso-e-falha-no-registro-de-dados-diz-coordenador-do-arquivo-publico-de-sp/): A Lei de Acesso à Informação é falha no que diz respeito ao registro e armazenamento de dados, avalia o coordenador do Arquivo Público de São Paulo, Carlos Bacellar, também professor de História da USP e responsável por implementar a lei no Estado. “Não adianta você querer dar acesso à informação se você não acha a informação, se ela está desorganizada, caótica, guardada em depósitos, em buracos. Em geral, os órgãos públicos reservam o pior lugar que eles têm para guardar os documentos”, diz, nesta entrevista ao Estado. Segundo ele, o Arquivo Nacional, que deveria ser o grande ator do
- [‘Como acessar informação se o governo não a documenta?’](https://agesp.org.br/como-acessar-informacao-se-o-governo-nao-a-documenta/): “Para mim é muito excitante falar sobre liberdade de informação e dados abertos, mas se queremos essas coisas nós realmente temos que gerir bem os dados”, alerta Anne Thurston, diretora do International Records Management Trust (IRMT), entidade sem fins lucrativos baseada na Inglaterra cujo objetivo é desenvolver estratégias em gestão documental, e que há 23 dá apoio para que os governos manejem bem seus dados. Com mais de 30 anos de experiência na área, Anne defende, nessa entrevista ao Públicos, que os arquivos nacionais liderem as políticas de gestão documental. “Em muitos países a sanção da lei de acesso à
- [Manifesto público contra o PLC 50/2012 do Estado de São Paulo](https://agesp.org.br/manifesto-publico-contra-o-plc-502012-do-estado-de-sao-paulo/): O Governo do Estado de São Paulo apresentou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar (PLC) 50/2012, publicado no Diário Oficial em 19.dez.2012 que, por meio da alteração de Leis Complementares referentes a diversas Carreiras do Estado de São Paulo, prevê a supressão de direitos já conquistados pelos trabalhadores. Entre estes, está o fim do prazo para publicação do ato de confirmação ou exoneração do cargo ao fim do estágio probatório. Atualmente, a administração pública tem a obrigação de publicar os atos de confirmação (ou de exoneração) até o penúltimo dia do estágio probatório. A mudança proposta pelo PLC
- [Prefeitura de São Paulo dificulta pedido de informações por parte do cidadão](https://agesp.org.br/prefeitura-de-sao-paulo-dificulta-pedido-de-informacoes-por-parte-do-cidadao/): Decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação na cidade determina que solicitação de dados não poderá ser feita por e-mail, carta ou telefone. Artigo contraria legislação federal O Decreto 53.623, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação na cidade de São Paulo, contém vários pontos positivos. Um de seus artigos – o 14º –, porém, dificulta o pedido de dados à administração municipal por parte do cidadão. A avaliação é do Instituto Ethos e da Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo (AEPPSP), organizações que integram a Rede pela Transparência e Participação Social
- [Ferramenta permite encaminhar pedidos de informação anonimamente](https://agesp.org.br/adote-um-pedido/): Lançado no último sábado (15.dez.2012), o site Adote um Pedido pretende contornar um obstáculo da Lei de Acesso à Informação brasileira: a necessidade de identificação do solicitante Um grupo de ativistas da comunidade Transparência Hacker colocou em prática uma ideia simples para garantir o direito de acesso à informação a toda(o) cidadã(o): um site para armazenar solicitações de informação pública sem que o autor do pedido precise se identificar. Ao cadastrar uma solicitação no Adote um Pedido (adoteumpedido.info), o usuário “doa” um pedido de informação para que qualquer outra pessoa possa “adotá-lo” e encaminhá-lo, ali mesmo, ao órgão público responsável.
- [Curso Tendências Contemporâneas na Gestão do Orçamento Público](https://agesp.org.br/curso-tendencias-contemporaneas-na-gestao-do-orcamento-publico/): Entre 28.dez.2012 e 04.dez.2012 foi realizada a primeira turma do Curso Tendências Contemporâneas na Gestão do Orçamento Público, pela Escola do Parlamento Paulistano, coordenada pelo Prof. Carlos Alexandre Nascimento. Abaixo estão disponíveis o Plano de Ensino e todas as apresentações realizadas ao longo do Curso. Objetivos Gerais: A disciplina pretende oferecer aos participantes noções introdutórias das tendências contemporâneas da gestão do orçamento público. Baseando-se principalmente na experiência dos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a disciplina focará em como o sistema orçamentário é desenhado, ou seja, em como o processo orçamentário funciona de uma forma
- [Carta aberta pede mais transparência e participação no orçamento de São Paulo](https://agesp.org.br/carta-aberta-pede-mais-transparencia-e-participacao-no-orcamento-de-sao-paulo/): Posicionamento da Rede pela Transparência e Participação Social foi entregue durante a segunda audiência pública do orçamento, realizada na Câmara Municipal de São Paulo Na segunda e última audiência pública destinada a debater o orçamento da cidade de São Paulo para 2013, realizada nesta segunda-feira (10/12) na Câmara Municipal, integrantes da Rede pela Transparência e Participação Social entregaram uma carta aberta a todos os presentes. Recebido pelo secretário municipal de Planejamento, Rubens Chammas, e pelos vereadores presentes, o documento reivindica, entre outras coisas, que a lei orçamentária da capital paulista seja mais compreensível ao cidadão. Para que isso aconteça, a carta
- [Diálogo Virtual OGP entra na fase de Redação das 65 Propostas criadas pela Sociedade Civil](https://agesp.org.br/dialogo-virtual-ogp-entra-na-fase-de-redacao-das-65-propostas-criadas-pela-sociedade-civil/): O Diálogo Virtual OGP (Diálogo virtual com a sociedade civil sobre o Plano de Ação Brasileiro na Parceria para o Governo Aberto – Open Government Partnership) está numa nova fase, de Redação das Propostas, que irá até a próxima quarta-feira, 12.dez.2012. O objetivo dessa fase é aprimorar a redação das propostas de compromisso, de modo a torná-las sintéticas e auto-explicativas, além de explicitar com mais clareza como elas atendem aos princípios da Parceria para Governo Aberto: transparência, participação cidadã, responsabilização e prestação de contas, tecnologia e inovação. Segue abaixo uma listagem completa com todas as 65 propostas realizadas durante a
- [Entrevista sobre catálogo de dados públicos na Rádio CBN](https://agesp.org.br/entrevista-sobre-catalogo-de-dados-publicos-na-radio-cbn/): Diretor da Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo (AEPPSP), uma das organizações que integram a Rede pela Transparência e Participação Social, explica pedidos de informação sobre o Catálogo de Sistemas e Bases de Dados. A entrevista foi concedida ao jornalista Milton Jung, da Rádio CBN, em 19/11/2012. Para ouvir a entrevista, clique aqui. Leia mais sobre o tema e veja a relação de órgãos e entidades públicas que receberam o pedido. Fonte: Rede pela Transparência e Participação SocialData: 19.nov.2012
- [Udesc recebe palestras e workshops sobre Modelo de Excelência em Gestão Pública](https://agesp.org.br/udesc-recebe-palestras-e-workshops-sobre-modelo-de-excelencia-em-gestao-publica/): Instrutora do GesPública catarinense apresentou método para melhoria contínua da gestão A excelência na gestão pública foi tema de palestras e workshops realizadas na Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) nos dias 24 e 25 de setembro, no âmbito da disciplina Administração Pública II, do curso de Administração Pública. A palestrante Deise Cristina Wischral, gerente de Gestão da prefeitura de Jaraguá do Sul e voluntária da Rede Nacional de Gestão Pública, abordou o tema “Modelo de Excelência em Gestão Pública: Excelência – um valor requerido pelo cidadão” diante de duas turmas: na última segunda-feira (24), no auditório da Esag,
- [Organizações pedem catalogação de todos os dados públicos de SP](https://agesp.org.br/organizacoes-pedem-catalogacao-de-todos-os-dados-publicos-de-sp/): Pedido de informação foi encaminhado a 104 órgãos e entidades da Administração Pública estadual nesta segunda-feira (12.nov.2012); prazo para implantação do inventário se esgotou há 4 meses Uma lista com todas as bases de dados que a Administração Pública tem sob sua guarda, inclusive sigilosas, disponível para a consulta de qualquer cidadão. Esse inventário – ou Catálogo de Sistemas e Bases de Dados (CSBD), como é chamado – está previsto no Decreto nº 58.052/2012, que regulamentou a Lei de Acesso à Informação no Estado de São Paulo. O decreto determinou que, em até 60 dias a partir de sua publicação,
- [Esquina #5 Boletim Informativo AEPPSP](https://agesp.org.br/esquina-5-boletim-informativo-aeppsp/): Outubro-Novembro de 2012 Mural: Ata da Assembleia Ordinária, BR 2011 e avaliação de estagio probatórioColabore conosco:projetos associativos em curso a partir de outubro de 2012Opinião: Observações de um ex-EPP sobre a gestão de organizações sociais de saúdeResenha: “ ‘Sea Kaffirs’ ou ‘Brancos Coloniais’: a Marcha contra o Crime e os paradoxos da presença portuguesa na África do Sul” de Marcos Toffoli Simoens da Silva  
- [Prazo para sociedade civil avaliar Plano de Ação Brasileiro na OGP é ampliado](https://agesp.org.br/prazo-para-sociedade-civil-avaliar-plano-de-acao-brasileiro-na-ogp-e-ampliado/): Data final das contribuições foi alterada para 21 de novembro para atender solicitação de organizações que atuam pela ampliação da transparência e participação social O prazo para que a sociedade civil encaminhe suas contribuições sobre a avaliação do atual Plano de Ação Brasileiro na OGP (Open Government Partnership), que seria encerrado nesta sexta-feira (dia 2), foi prorrogado para 21 de novembro. Com isso, entidades e cidadãos envolvidos com os temas transparência, dados abertos e participação cidadã, entre outros, terão mais três semanas para analisar o cumprimento (ou não) dos compromissos assumidos pelo país com os demais signatários da iniciativa internacional.
- [II Assembleia Ordinária de 2012 da AEPPSP](https://agesp.org.br/ii-assembleia-ordinaria-de-2012-da-aeppsp/): Bom dia, caras associadas e caros associados, em cumprimento ao nosso Estatuto (art.15, I e art.16, caput e §1º), realizaremos uma Assembleia Ordinária. Data: 31 de outubro (quarta-feira) Horário: das 19h às 21h Local: Espaço Hub (Rua Bela Cintra, 409), na Sala Aquarium (a maior das salas). A pauta será basicamente de prestação de contas, vejam: 1 – prestação de contas em relação às ações do Planejamento da Gestão (link abaixo) 2 – preparação para novas ações – evento na ALESP (vejam ação ‘A7’ no Planejamento da Gestão) 3 – avaliação de atividades desenvolvidas pontualmente (apoio institucional etc) 4 – administração
- [Lei de Acesso à Informação é incluída no conteúdo dos concursos públicos em SP](https://agesp.org.br/lei-de-acesso-a-informacao-e-incluida-no-conteudo-dos-concursos-publicos-em-sp/): Objetivo é que os futuros servidores já ingressem na administração estadual tendo um mínimo de conhecimento sobre as obrigações dos agentes públicos em relação ao cumprimento da nova lei Comunicado divulgado nesta quinta-feira (11/10) pela coordenadora da Unidade Central de Recursos Humanos, Ivani Maria Bassotti, afirma que a partir de hoje o órgão passará a exigir que a Lei Federal nº 12.527, a chamada Lei de Acesso à Informação, faça parte dos conteúdos obrigatórios das provas de concursos públicos no estado de São Paulo. Com a decisão, os candidatos a cargos no serviço público deverão estudar a lei, bem como
- [Lei de Acesso à Informação e Consocial dão novo significado ao Dia do Direito a Saber](https://agesp.org.br/lei-de-acesso-a-informacao-e-consocial-dao-novo-significado-ao-dia-do-direito-a-saber/): Neste 28 de setembro de 2012, o Brasil comemora seu primeiro Dia Mundial do Direito a Saber com a Lei de Acesso à Informação em vigor. A data celebra a transparência como um valor ético e moral, a ser apropriado por todos: a assimetria de informação beneficia aqueles que a concentram e regulam seu acesso e atenta contra a construção coletiva dos rumos da sociedade, quando instrumentalizada pela omissão e a desinformação. No ano passado, a Lei Federal 12.527, que assegura a igualdade de condições para o acesso a informações públicas, valorizou todo cidadão brasileiro, com a oportunidade e responsabilidade
- [EPP's na Secretaria de Segurança Pública: o caso fluminense](https://agesp.org.br/epps-na-secretaria-de-seguranca-publica-o-caso-fluminens/):   publicado originalmente em versão reduzida no Boletim Informativo da AEPPSP “Esquina”, ano I, número 4, setembro de 2012. O começo foi desanimador. Quando fomos descentralizados para a Secretaria de Segurança, não havia nem onde sentar. A desinformação em relação aos novos gestores (jargão pelo qual ficaram indistintamente conhecidos os Especialistas em Políticas Públicas e os Analistas de Planejamento e Orçamento¹) era total, assim como a desconfiança em relação ao seu escopo de atuação. Por que motivo, afinal, a Secretaria de Planejamento e Gestão estava mandando servidores para a Segurança? “Só pode ser para nos espionar”, pensaram algumas cabeças brilhantes,
- [Esquina #4 Boletim Informativo AEPPSP](https://agesp.org.br/esquina-4-boletim-informativo-aeppsp/): Setembro de 2012 Mural: Reunião com o Secretário e BRColabore conosco:projetos associativos em curso a partir de setembro de 2012Opinião: EPP’s na Secretaria de Segurança Pública: caso fluminense.
- [Dados e índices de educação serão tema de debate com especialistas em SP](https://agesp.org.br/dados-e-indices-de-educacao-serao-tema-de-debate-com-especialistas-em-sp/): publicado originalmente no Estadão, 23 de agosto de 2012 Evento ocorre neste sábado, na sede da ONG Ação Educativa; não é necessário inscrição prévia A segunda edição do “Papo com Dados” vai ter como foco de debate a educação. Organizada pela Open Knowledge Foundation Brasil e pela Transparência Hacker, o evento que será realizado neste sábado, 25, na sede da ONG Ação Educativa, vai reunir especialistas que trabalham com dados e índices de educação. O encontro será às 15h e não é necessário fazer inscrição prévia. A ONG fica na Rua General Jardim, 660, Vila Buarque, centro de São Paulo. Com
- [Plano de prevenção e combate à violência contra pessoas com deficiência: primeiros passos](https://agesp.org.br/plano-de-prevencao-e-combate-a-violencia-contra-pessoas-com-deficiencia-primeiros-passos/): publicado originalmente em versão reduzida no Boletim Informativo da AEPPSP “Esquina”, ano I, número 3, agosto de 2012. Na Secretaria de Direitos da Pessoa com Deficiência, em meio aos desafios para estruturar nossa atuação e os fluxos dos trabalhos como Especialistas em Políticas Públicas, temos participado de alguns processos de planejamento e formulação de ações. Um dos projetos em desenvolvimento é o Plano de Prevenção e Combate à Violência contra Pessoas com Deficiência, cuja equipe é formada por gestores e técnicos da própria pasta em conjunto com uma Especialista em Políticas Públicas.
- [Esquina #3 Boletim Informativo AEPPSP](https://agesp.org.br/esquina-3-boletim-informativo-aeppsp/): Agosto de 2012 Mural: CEPP, avaliação de estagio probatório e BRColabore conosco:projetos associativos em curso a partir de agosto de 2012Opinião: Plano de prevenção e combate à violência contra pessoas com deficiência: primeiros passos
- [Seminário Direito, Gestão e Democracia: limites da autonomia e do controle do poder executivo](https://agesp.org.br/seminario-direito-gestao-e-democracia-limites-da-autonomia-e-do-controle-do-poder-executivo/): Publicamos abaixo um trecho da apresentação dessa interessante compilação de textos do Seminário Direito e Gestão Pública 2009-2010. Destacamos especialmente na compilação o texto produzido por Ana Célia Lobo, Especialista em Políticas Públicas do Estado de São Paulo, bacharel em direito e mestre em direito internacional: “Os Desafios da Secretaria de Administração Penitenciária frente ao conservadorismo do Poder Judiciário Paulista em relação á prisão provisória” (p. 20-25)   publicado originalmente no Portal Gespública em 2010   Da “APRESENTAÇÃO” de Tiago Falcão Silva e Wilson de Castro Júnior (p.6) “… lançamos em 5 de agosto de 2009 o projeto Ciclos de
- [Aprovada a reestruturação dos Especialistas em Políticas Públicas do Espírito Santo](https://agesp.org.br/aprovada-a-reestruturacao-dos-especialistas-em-politicas-publicas-do-espirito-santo/): A Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo (AEPPSP) gostaria de parabenizar os colegas capixabas pela aprovação do PLC 22/2012, que, entre outras coisas, reajusta os vencimentos dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG’s) do Estado do Espírito Santo. Esperamos que essa notícia exprima a valorização do trabalho que essa carreira desenvolve nesse Estado. Criada pela Lei nº 8.479 de 2007, portanto, um ano antes da lei que criou a carreira congênere em São Paulo, os EPPGG’s capixabas estão em exercício desde fevereiro de 2008, atuando de maneira descentralizada. Semelhante ao que ocorreu à
- [Esquina #2 Boletim Informativo AEPPSP](https://agesp.org.br/esquina-2/): Julho de 2012 Mural: CEPP e avaliação de estagio probatórioColabore conosco:projetos associativos que iniciam em agosto de 2012Opinião: Poupatempo: glória e esvaecer
- [Dilemas das políticas públicas de cultura no Estado de São Paulo. VII ENECULT.](https://agesp.org.br/dilemas-das-politicas-publicas-de-cultura-no-estado-de-sao-paulo-vii-enecult/): Apresentado originalmente no VII ENECULT, realizado em Salvador, Bahia, em agosto de 2011. RESUMO Pretende-se colocar em discussão os desafios impostos pela adoção do modelo de gestão da cultura por Organizações Sociais no Estado de São Paulo, que foi implementado em 2004 e rapidamente ocupou lugar central na Secretaria de Cultura. Argumenta-se que, sem a elaboração de um Plano Estadual de Cultura, o modelo torna-se frágil, devido à impossibilidade de planejamento e acompanhamento efetivo das ações executadas. Em um segundo momento, discute-se a descentralização das políticas culturais, e como a ausência do PEC constitui um dos principais entraves para uma
- [Poupatempo: glória e esvaecer](https://agesp.org.br/poupatempo-gloria-e-esvaecer/): publicado originalmente em versão reduzida no Boletim Informativo da AEPPSP “Esquina”, ano I, número 2, julho de 2012. Em São Paulo, o Programa Poupatempo é uma política pública de sucesso inquestionável, porém essa condição é justamente uma das principais causas de seu colapso iminente. Criada em 1997 com o propósito de concentrar serviços públicos essenciais do Estado e oferecê-los ao cidadão em um só lugar – com qualidade e respeito – o Poupatempo sempre foi aprovado por mais de 90% da população. Segundo pesquisas realizadas pela Vox Populi em 2011, a aprovação atual do programa é 99%: um resultado avassalador
- [Organizações sociais de cultura em São Paulo: desafios e perspectivas. IV CONSAD](https://agesp.org.br/organizacoes-sociais-de-cultura-em-sao-paulo-desafios-e-perspectivas/): Apresentado originalmente no IV CONSAD 2011 RESUMO O objetivo do artigo é discutir os principais desafios e perspectivas para a gestão e aprimoramento do modelo de Organizações Sociais (OSs) na Secretaria Estadual de Cultura de São Paulo (SEC). São utilizadas como fontes de informação a revisão bibliográfica do tema e a experiência de apoio institucional em desenvolvimento pelos autores junto à SEC. O artigo está estruturado da seguinte forma: nas seções 1 e 2 são apresentados os principais aspectos e conceitos relacionados ao modelo de OSs, bem como um pequeno histórico da implementação do mesmo na SEC e a metodologia
- [Boletim do Itesp destaca participação de EPP's em projeto](https://agesp.org.br/itesp-destaca-participacao-de-epps/): O Boletim do Itesp (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva”), em seu nº 263, destacou a participação de Especialistas em Políticas Públicas de São Paulo em projeto de revisão do Plano Estadual de Direitos Humanos (‘PEDH’), na Secretaria Estadual de Justiça e Defesa da Cidadania. O endereço eletrônico do Boletim do Itesp é: http://www.itesp.sp.gov.br/itesp/publicacoes-boletim.aspx Vejam a notícia “Revisão do Programa Estadual de Direitos Humanos: Itesp é participante” abaixo (a versão integral do Boletim está em anexo):
- [Site da Secretaria de Administração Penitenciária destaca reunião com Especialistas](https://agesp.org.br/sap-destaca-epps/): O site da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (SAP) destacou a presença de três colegas Especialistas à reunião com o Secretário daquela pasta: Ana Célia Lobo, Cassiana Montesião e Sérgio Reis. Confiram a notícia abaixo, no ‘Dia 17 – terça às 11h’. O link original é: http://www.sap.sp.gov.br/ (seção ‘Agenda do Secretário’)
- [Revisão do planejamento estratégico do CIC é destaque em site da Fundação Mario Covas](https://agesp.org.br/revisao-cic-epps/): A Fundação Mario Covas destacou em seu site, no dia 5 de julho, a revisão do planejamento estratégico do Centro Integrado de Cidadania (CIC), projeto organizado e executado pela Coordenadoria do CIC e por equipe de quatro colegas Especialistas em Políticas Públicas, cedidos à Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania por meio de Termo de Cooperação firmado no início deste ano. A equipe é formada por: Daniel Pereira, Danielle Padovani, Maurício Pelegrini e Stephanie Soublin. E o projeto tem prazo estimado de duração de dois anos, prevendo uma série de atividades, dentre as quais a revisão do planejamento estratégico,
- [Associação nacional de Especialistas em Políticas Públicas publica em seu site estudo de EPP's de São Paulo](https://agesp.org.br/anesp-recebe-epps/): Em publicação do dia 14 de junho, o site da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) tratou de estudo realizado pelos colegas Alberto Ferreira, Fábio Klein e Fernando Galvão sobre elemetos determinantes para evasão de Especialistas (o estudo está disponível na seção ‘Estudos e Documentos’ do nosso site). Abaixo trechos da notícia. A versão integral está em: http://www.anesp.org.br/?q=node/4793 ANESP recebe gestores de SP para apresentação de pesquisa sobre evasão nas carreiras de EPPGG 14 de junho de 2012 Estudo apresentado no Congresso do Consad de Gestão Pública indica que saída da carreira é determinada por
- [Esquina #1 Boletim Informativo AEPPSP](https://agesp.org.br/esquina-1-boletim-informativo-aeppsp/): Junho de 2012 Mural: Planejamento de carreira; planejamento estratégico da gestão Co.laborar e outrosOpinião: A 1ª Consocial
- [Determinantes da evasão e retenção dos EPPGG's: principais estados. V CONSAD.](https://agesp.org.br/determinantes-da-evasao-e-retencao-dos-eppggs-principais-estados-v-consad/): Apresentado originalmente no V CONSAD 2012 RESUMO Este trabalho identifica os determinantes da evasão e retenção dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), levando em conta fatores críticos de gestão de pessoas, como remuneração, promoção e progressão, identificação com a carreira, atribuições do cargo, atividades desempenhadas, dentre outros. Adicionalmente, este estudo verifica se esses fatores estão também relacionados à satisfação profissional desses servidores. Dados coletados em 2010 junto a mais de 250 EPPGGs nos estados da Bahia, de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e do Governo Federal mostram que a remuneração é fator determinante para a
- [Curso "Rumo a uma cultura de acesso à informação: a Lei 12.527/2011"](https://agesp.org.br/cursocgu/): A Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo tem a honra de compartilhar o excelente conteúdo produzido pela Escola Virtual da Controladoria Geral da União (CGU) para o curso “Rumo a uma cultura de acesso à informação: a Lei 12.527/2011“. Para quem faz o curso propriamente dito, há uma avaliação para cada módulo, a qual reforça todos os conceitos apresentados. Nesse sentido, recomendamos a realização do curso, mas para quem não conseguiu matricular-se, e deseja conhecer de modo rápido e didático a Lei de Acesso à Informação Pública, que começa a vigorar em todo o Brasil
- [Gestão planeja concurso para especialista ainda este ano](https://agesp.org.br/gestao-planeja-concurso-para-especialista-ainda-este-ano/): publicado originalmente na Folha Dirigida Disponibilizamos abaixo uma versão escaneada da notícia impressa.
- [Câmara disponibilizará dados em formato digital aberto](https://agesp.org.br/camara-disponibilizara-dados-em-formato-digital-aberto/): A Câmara lança nesta quarta-feira (07.12.2011) o projeto Dados Abertos, com o objetivo de disponibilizar para a sociedade dados legislativos em formato digital aberto e acessível. A ideia é permitir a reutilização das informações disponíveis no portal da Câmara por outros órgãos públicos, entidades da sociedade civil e qualquer interessado que deseje trabalhá-las para produção de conhecimento em aplicativos digitais próprios. O lançamento está marcado para as 17 horas, no Salão Verde. “O projeto será um marco para a Câmara. Ele representa a disposição da Casa de se aproximar cada vez mais da sociedade brasileira”, afirma o deputado Paulo Pimenta
- [Comissão Eleitoral da FENAGESP aprova edital para eleição da entidade](https://agesp.org.br/comissao-eleitoral-da-fenagesp-aprova-edital-para-eleicao-da-entidade/): A Comissão Eleitoral da Federação Nacional das Carreiras de Políticas Públicas e Gestão Governamental (FENAGESP) reunida nesta sexta-feira, 3 de julho, aprovou o edital que regulamenta o processo eleitoral da entidade. A eleição para o Conselho Executivo e para o Conselho Fiscal e de Ética está marcada para o próximo 14 de agosto de 2026, em assembleia a ser realizada por videconferência, conforme previsto no Estatuto da Federação. De acordo com o edital, as inscrições de chapas para o Conselho Executivo e as candidaturas ao Conselho Fiscal e de Ética estarão abertas entre 6 e 17 de julho. As chapas para o
- [Arquivo de Pedidos de Acesso à Informação – Acervo do Achados e Pedidos (2014-2023)](https://agesp.org.br/arquivo-de-pedidos-de-acesso-a-informacao-acervo-do-achados-e-pedidos-2014-2023/): Entre 2014 e 2023, o site Achados e Pedidos foi a principal plataforma da sociedade civil organizada para solicitar acesso a informações públicas aos governos. Por meio dele, 102 pedidos baseados na Lei de Acesso à Informação foram encaminhados por entidades como AGESP, AEPPSP e RETPS, entre outras. Com o fechamento do site, a AGESP realizou um backup completo dos pedidos que foram organizados pelas três entidades. Este post organiza esse acervo, preservando o conteúdo original de cada solicitação, incluindo as respostas dos órgãos e os documentos anexados, quando disponíveis. Abaixo, a lista completa de todos os pedidos arquivados – basta
- [Eleições AGESP 2025 – Comunicados da Comissão Eleitoral](https://agesp.org.br/eleicoes-agesp-2025-comunicados-da-comissao-eleitoral/): Comunicado da Comissão Eleitoral AGESP 01/2025 Assunto: Publicação do Regimento, Edital e Calendário Eleitorais Prezados Associados, A Comissão Eleitoral da Associação dos Gestores Públicos do Estado de São Paulo (AGESP), designada pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 18/11/2025, informa que seguem abaixo e estão publicados no site da AGESP o Regimento Eleitoral, o Edital de Eleição e o Calendário Eleitoral que regulamentam o processo para escolha do Conselho Executivo e do Conselho Fiscal e de Ética da AGESP. Com esta publicação, inicia-se a contagem dos prazos previstos no Calendário Eleitoral. Dúvidas ou solicitações devem ser enviadas exclusivamente para o endereço da Comissão Eleitoral: comissaoeleitoral@agesp.org.br São Paulo, aos
- [União e Gestão | Programa para fortalecer a carreira – AGESP 2025](https://agesp.org.br/uniao-e-gestao-programa-para-fortalecer-a-carreira-agesp-2025/): Prezadas Associadas e Prezados Associados da AGESP, A Chapa União e Gestão apresenta-se aos APOFPs e EPPs da Capital e do Interior com a convicção de que este é um momento determinante para o futuro da nossa Associação e da carreira de Gestor Governamental no Estado de São Paulo. Reunimos trajetórias profissionais diversas, experiências associativas complementares e um propósito comum: fortalecer institucionalmente a AGESP e promover a valorização real da carreira. Apresentamo-nos coletivamente como integrantes da Chapa União e Gestão: A partir dessas trajetórias e da experiência acumulada em diferentes espaços da administração pública e da própria AGESP, apresentamos nosso Programa de Gestão para o
- [Apresentação e Programa de Gestão – João, Martim e Salvador](https://agesp.org.br/apresentacao-e-programa-de-gestao-joao-martim-e-salvador/): Prezados Gestores Governamentais, Saudamos todos os associados da AGESP – APOFPs e EPPs, da Capital e do Interior, de todas as turmas de ingresso. Valorizamos cada particularidade, mas focamos no que nos une. Nós nos apresentamos individualmente: Nosso trabalho associativo mais recente tem sido focado na fusão entre AEPPSP e AGESP e na unificação de APOFPs e EPPs na nova e fortalecida carreira de Gestor Governamental. Como integrantes da última diretoria da AEPPSP, entendemos que a articulação da qual participamos na época também foi um dos fatores fundamentais para a conquista do PIQ para a 1034. A partir desta base, apresentamos nossa
- [Assembleia Geral aprova Regimento Eleitoral e convoca eleições para 2025](https://agesp.org.br/assembleia-geral-aprova-regimento-eleitoral-e-convoca-eleicoes-para-2025/): A Assembleia Geral Extraordinária da AGESP, realizada em 18/11/2025 com a participação de 40 associados efetivos, aprovou por unanimidade o Regimento Eleitoral, o Edital e o Calendário que regulamentarão as Eleições AGESP 2025. Entre as inovações, destaca-se a adoção do método de Borda modificado, que garante maior representatividade ao permitir que cada eleitor ordene os candidatos por preferência, atribuindo pontuação decrescente conforme a posição na lista. Essa escolha está amparada pelo Artigo 38, § 2º do Estatuto Social, que prevê modelos eleitorais modernos para fortalecer a democracia interna. Para assegurar transparência e controle, estão disponíveis um formulário eletrônico de votação e
- [Eleições AGESP 2025 – Minuta do Regimento Eleitoral, Edital e Calendário](https://agesp.org.br/eleicoes-agesp-2025-minuta-do-regimento-eleitoral-edital-e-calendario/): A AGESP torna públicas as minutas do Regimento Eleitoral, Edital e Calendário que serão discutidos na Assembleia Geral Extraordinária convocada para 18/11/2025. Estes documentos estabelecerão as regras, prazos e procedimentos que orientarão todo o processo das Eleições AGESP 2025. Além das minutas, disponibilizamos um formulário eletrônico e uma planilha que automatizam o processo eleitoral, assegurando transparência do processo e sigilo do voto. Esses recursos permitem conferência prévia e auditoria por qualquer associado interessado. Confira abaixo as minutas completas. REGIMENTO ELEITORAL I – DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1º – As eleições para o Conselho Executivo e para o Conselho Fiscal e de Ética
- [Convocação da AGE para início do processo eleitoral da AGESP](https://agesp.org.br/convocacao-da-age-para-inicio-do-processo-eleitoral-da-agesp/): Prezados Associados da AGESP, Antes de mais nada, damos as boas-vindas aos Especialistas em Políticas Públicas! A fusão entre AEPPSP e AGESP representa um passo decisivo para o fortalecimento institucional das carreiras paulistas de gestão pública. APOFPs e EPPs sempre caminharam lado a lado — agora, seguimos oficialmente unidos, ampliando nossa capacidade de articulação, defesa de direitos e promoção de uma agenda estratégica voltada à valorização dos gestores públicos de carreira. Hoje iniciamos o primeiro processo eleitoral sob o novo Estatuto Social da AGESP e contamos com a ampla participação de APOFPs e EPPs para marcarmos juntos o início dessa nova fase na
- [Fusão fortalece representação das carreiras de gestão pública](https://agesp.org.br/fusao-agesp-aeppsp-carreiras-gestao-publica-sp/): Em 31 de outubro de 2025, em Assembleias Gerais Extraordinárias realizadas simultaneamente, os associados da AGESP e da AEPPSP aprovaram por unanimidade a fusão entre as duas entidades, consolidando em uma única associação a representação das carreiras de Especialista em Políticas Públicas (EPP) e de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas (APOFP) do Estado de São Paulo. A unificação representa um passo decisivo para o fortalecimento institucional das carreiras paulistas de gestão pública, ampliando a capacidade de articulação, defesa de direitos e promoção de uma agenda estratégica voltada à valorização dos gestores públicos de carreira. As carreiras de APOFP e
- [PAPER: Estruturas de Governança e a Nova Lei de Licitações: desafios ao governo paulista](https://agesp.org.br/paper-estruturas-de-governanca-e-a-nova-lei-de-licitacoes-desafios-ao-governo-paulista/): Especialistas em Políticas Públicas submetem ao XII Congresso Consad de Gestão Pública artigo sobre a governança das aquisições no Governo do Estado de São Paulo e a Nova Lei de Licitações. A partir do diagnóstico abrangendo nível de maturidade das unidades compradoras, estruturas administrativas, sistemas informatizados, força de trabalho e contratações sustentáveis, o trabalho classifica a governança em compras como extremamente frágil e aponta para algumas propostas. ESTRUTURAS DE GOVERNANÇA E A NOVA LEI DE LICITAÇÕES: DESAFIOS AO GOVERNO PAULISTA Rogério Haucke PortaSecretaria de Gestão e Governo Digital / Governo do Estado de São PauloE-mail: rogeriohporta@hotmail.com José Raimundo Peixoto PereiraSecretaria de
- [Reforma dos cargos comissionados em SP: o que muda?](https://agesp.org.br/reforma-dos-cargos-comissionados-em-sp-o-que-muda/): O governo de São Paulo enfrenta diversos desafios na área de recursos humanos, herdados de 28 anos de gestões tucanas. A legislação complexa e confusa, as regras e exceções que dificultam a gestão de carreiras, o excessivo número de servidores em cargos comissionados, processos de evolução funcional atrasados e a defasagem salarial são alguns dos problemas que comprometem a eficiência e a qualidade do serviço público. Reforma dos cargos comissionados Como primeiro enfrentamento a essa situação, o governador Tarcísio de Freitas deve enviar nas próximas semanas à Alesp um projeto de lei que reformará a estrutura administrativa e dos cargos comissionados
- [RH Folha: um desperdício bilionário](https://agesp.org.br/rh-folha-um-desperdicio-bilionario/): Antes de tudo, é importante destacarmos que o novo governo não é responsável pelos erros do passado. Os problemas na área central de recursos humanos do estado são antigos. O novo governo se surpreendeu com o que encontrou e já está tomando medidas para mudar a estrutura absurda dos cargos comissionados. Esperamos que faça o mesmo em breve com os cargos efetivos. A Associação dos Especialistas em Políticas Públicas (AEPPSP) está animada e pronta para ajudar o novo governo a transformar a estrutura de RH do estado de SP, que é arcaica, anacrônica e disfuncional. Um caso emblemático de desperdício de
- [Reunião entre SGGD e Especialistas em Políticas Públicas discute planos de modernização da gestão pública](https://agesp.org.br/reuniao-entre-sggd-e-especialistas-em-politicas-publicas-discute-planos-de-modernizacao-da-gestao-publica/): Na última sexta-feira (12/05/2023), o Secretário Executivo da Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), Leonardo Sultani, e a Chefe de Gabinete, Tarcila Peres Santos, se reuniram com os Especialistas em Políticas Públicas (EPP) para debater os desafios e as oportunidades da atual gestão. Tarcila fez um breve relato da trajetória da carreira de EPP nos governos anteriores e Sultani compartilhou sua experiência no serviço público e sua visão sobre a situação atual da administração estadual. Ele destacou os projetos de reestruturação e modernização de setores centrais e estratégicos que ficaram estagnados no tempo, como compras públicas, recursos humanos e informática
- [LIVRO: Ensino Médio Personnalité: Prestidigitações do capital na educação pública](https://agesp.org.br/livro-ensino-medio-personnalite-prestidigitacoes-do-capital-na-educacao-publica/): Na sequência do dia internacional da luta dos trabalhadores, no último 02/05/2023 foi lançado na Faculdade de Educação da Universidade de Campinas o livro Ensino Médio Personnalité: Prestidigitações do capital na educação pública, do cientista social Tiago Barreiros de Freitas. Além de servidor público da carreira de Especialista em Políticas Públicas do Estado de São Paulo, Tiago é mestre e doutorando em Educação pela Unicamp. Seu primeiro livro é o resultado da investigação que buscou encontrar em documentos publicados por organismos multilaterais, como a UNESCO e o Banco Mundial, e por organizações empresariais, como o Todos pela Educação e o Instituto
- [Automação com Python ganha corpo na Sefaz-SP](https://agesp.org.br/automacao-com-python-ganha-corpo-na-sefaz-sp/): Você sabia que desde 2022 a Secretaria da Fazenda e Planejamento conta com uma comunidade 100% virtual de interessados em programação para automação de rotinas repetitivas? O foco são aqueles procedimentos manuais e repetitivos que um programa pode fazer mais rápido e com mínimo esforço, liberando tempo do fazendário para outras atividades. São exemplos de ações repetitivas e que exigem muitos cliques e teclas digitadas:  Essa comunidade, chamada de Automação com Python, vem ganhando corpo. Hoje ela conta com 379 membros cadastrados espalhados pelo estado, sendo que cerca de 50 participam ativamente das lives técnicas quinzenais. Além disso, foram disponibilizados para os interessados
- [Implantação da Nova Lei de Licitações pela Prefeitura é tema de evento no TCE](https://agesp.org.br/implantacao-da-nova-lei-de-licitacoes-pela-prefeitura-e-tema-de-evento-no-tce/): A experiência da Prefeitura de São Paulo com a implantação da Lei Federal nº 14.133/2021, popularmente conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, será tema de debate em evento, na segunda-feira (10/4), no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). A atividade, que acontecerá das 09h30 às 12h00, no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na Capital, é direcionada a servidores públicos, advogados, acadêmicos de direito e interessados em geral. Para participar do evento é necessário fazer inscrição prévia pelo link https://bit.ly/3n7QbUN. A live será transmitida em tempo real pela TVTCE pelo canal YouTube
- [Servidores da Sefaz-SP reúnem-se com demais secretarias para iniciar a elaboração do PPA 2024-2027](https://agesp.org.br/servidores-da-sefaz-sp-reunem-se-com-demais-secretarias-para-iniciar-a-elaboracao-do-ppa-2024-2027/): O encontro de “Atuação dos interlocutores na elaboração do Plano Plurianual 2024-2027” marcou o início das discussões em torno do próximo PPA. O evento ocorreu, nesta segunda-feira (03), na sede da Sefaz-SP com a participação de 70 servidores da casa e também de outras secretarias e autarquias do Estado. Na abertura dos trabalhos por meio de um vídeo exibido no telão, o secretário Samuel Kinoshita destacou que o PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para quatro anos. “Sua elaboração é um processo complexo que requer a participação de
- [Novo Gabinete da SEFAZ e Diretoria da AEPPSP se reúnem e conversam sobre desafios e perspectivas](https://agesp.org.br/novo-gabinete-da-sefaz-e-diretoria-da-aeppsp-se-reunem-e-conversam-sobre-desafios-e-perspectivas/): Gabinete e diretores conversaram sobre a carreira de Especialista em Políticas Públicas, problemas e desafios a serem enfrentados pelo novo governo, e as possibilidades de mudança e melhorias com as quais os EPPs podem ser úteis Na última quinta-feira, 09/03/2023, o novo Secretário da Fazenda e Planejamento e seu Gabinete receberam os diretores da Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo. Participaram da reunião, pelo Gabinete, o Secretário Samuel Kinoshita, o Secretário-Executivo Rogério Campos e dois assessores, um dos quais o ex-diretor da EGESP, Rodrigo Bezerra. Pela AEPPSP participaram o Presidente Martim Nagayama, o Diretor Executivo João
- [Diagnóstico Preliminar do Estado de São Paulo](https://agesp.org.br/diagnostico-preliminar-do-estado-de-sao-paulo/): Leia na íntegra a matéria Diagnósticos preliminares para a construção do PPA do Estado de SP são apresentados na Sefaz publicada na intranet da Secretaria da Fazenda. Trata-se da criação de um diagnóstico do estado de São Paulo sintetizando documentos oficiais, planos setoriais nacionais e estaduais, e estudos de órgãos de pesquisa. Procurou mostrar a condição em que o estado de São Paulo entrava no ano de 2023 como ferramenta preparatória do ciclo de planejamento 2024-2027, o qual se inicia com o Plano Plurianual que será elaborado em 2023. Período: Mar/22 a Fev/23 O Projeto Com a apresentação deste diagnóstico, a
- [Propostas de Metodologia do PPA: novos indicadores, layout, arquitetura e governança baseados nos ODS](https://agesp.org.br/propostas-de-metodologia-do-ppa-novos-indicadores-layout-arquitetura-e-governanca-baseados-nos-ods/): Proposta elaborada para a Coordenadoria de Planejamento do Estado de São Paulo visando sofisticar o Plano Plurianual (PPA) do Poder Executivo paulista. A proposta articula o PPA com a plataforma dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e recomenda a adoção de boas práticas de planejamento contidas nos ODS. São propostos novos indicadores para o PPA, novo layout, nova arquitetura e um novo modelo de governança. Período: Jul/22 a Ago/22 O Projeto O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de médio prazo de uso obrigatório pelos governos do Brasil. Na prática, é muito criticado por ser uma “peça de ficção”, no sentido
- [Diagnósticos preliminares para a construção do PPA do Estado de SP são apresentados na Sefaz](https://agesp.org.br/diagnosticos-preliminares-para-a-construcao-do-ppa-do-estado-de-sp-sao-apresentados-na-sefaz/): Sefaz A Sefaz-SP recebeu nesta terça-feira (28), em seu Grande Auditório do 17º andar do prédio-sede, representantes de várias secretarias e órgãos que compõem o Governo Estadual para apresentação do “Diagnóstico Preliminar do Estado de São Paulo” para a construção do novo Plano Plurianual 2024-2027. O evento foi promovido pela Coordenadoria de Planejamento. Compondo a mesa de abertura estavam o secretário executivo da Sefaz-SP, Rogerio Campos; o subsecretário de Orçamento, Gustavo Lira; a coordenadora da Casa Civil, Manuela Santos Nunes do Carmo; o coordenador de Planejamento, João Marcelo de Souza Gomes, e Ana Carolina Vilas Boas Mennella, diretora de Avaliação de
- [Especialistas em Políticas Públicas elegem nova Diretoria e Conselho da AEPPSP para o biênio 2022-2024](https://agesp.org.br/especialistas-em-politicas-publicas-elegem-nova-diretoria-e-conselho-da-aeppsp-para-o-bienio-2022-2024/): Tomaram posse na noite desta terça-feira, para mandato até 2024, a nova Diretoria e o novo Conselho Fiscal e de Ética da AEPPSP. O início da nova gestão foi celebrado durante Assembleia Geral Extraordinária de posse e contou com a participação de diversos Especialistas em Políticas Públicas associados à entidade. A mudança de governo trouxe otimismo à carreira. Dentre muitas razões, pela oportunidade do novo governo livrar-se de agentes nocivos que compuseram o segundo escalão da burocracia comissionada do atual governo que se encerra. As principais razões da visão otimista sobre o futuro residem no fato da burocracia antiga ter atuado
- [Um balanço da carreira de EPP no Estado de SP](https://agesp.org.br/um-balanco-da-carreira-de-epp-no-estado-de-sp/): As Carreiras Típicas de Estado de Especialista em Políticas Públicas (EPP) e de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas (APOFP) foram criadas pela Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008, em decorrência do Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados e do Distrito Federal (PNAGE), assinado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em 2006, tendo como objetivo modernizar e fortalecer a capacidade de planejamento e de gestão em políticas públicas, bem como tornar mais transparente e eficiente o controle do gasto público nas administrações estaduais. Na mensagem do então Governador
- [20 Propostas às Candidaturas para o Governo de São Paulo](https://agesp.org.br/20-propostas-as-candidaturas-para-o-governo-de-sao-paulo/): Elaboramos este conjunto de propostas com renovado otimismo e motivados pelo sincero desejo de participar ativamente das mudanças que o novo governo poderá promover no Estado de São Paulo. Tendo como horizonte melhorar o funcionamento geral do Estado, buscamos caracterizar 20 problemas e oportunidades de melhoria nas áreas de planejamento, gestão, recursos humanos, qualidade do gasto e transparência. Ao mesmo tempo que procuramos identificar as principais fontes responsáveis pela manutenção do caos nessas áreas, propomos soluções para cada problema. Desde já, os Especialistas em Políticas Públicas estão à disposição da equipe de transição e dos Deputados Estaduais e Federais de São
- [Nota Técnica: Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Estado de São Paulo](https://agesp.org.br/nota-tecnica-qualidade-da-informacao-contabil-e-fiscal-no-estado-de-sao-paulo/): O Estado de São Paulo tem tido mal desempenho no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Além disso, está estagnado nas posições inferiores. Para reverter tal situação, como será visto, é preciso que o governo do estado alinhe sua cadeia de valor atentando a três principais dimensões: estrutura organizacional, processos e comunicação em redes. Esta Nota Técnica, elaborada pela AGESP, se propõe a apresentar e discutir esses pontos, especialmente do ponto de vista da estrutura organizacional. Em cumprimento ao disposto pelo artigo 51 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF1, a STN, órgão responsável
- [Nota Técnica: APOFPs diminuem contribuição previdenciária junto à PREVCOM](https://agesp.org.br/nota-tecnica-apofps-diminuem-contribuicao-previdenciaria-junto-a-prevcom/): Por meio desta Nota Técnica, a Associação dos Gestores Públicos do Estado de São Paulo – AGESP – vem se manifestar sobre o reajuste de teto do INSS e as alterações na contribuição dos planos da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (PREVCOM). Segundo estimativas, o teto salarial pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode chegar, em 2022, a R$ 7.200,00. Com este reajuste, a participação nos planos da PREVCOM sofre alterações e os servidores devem estar atentos a isso, especialmente os Analistas em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas (APOFPs) que adentraram no serviço público no
- [AGESP negocia PLC com Secretários do Governo](https://agesp.org.br/agesp-negocia-plc-com-secretarios-do-governo/): A carreira de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas (APOFP) foi criada pela Lei Complementar nº 1.034/2008, a partir do Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados e Distrito Federal (PNAGE), iniciativa do Governo Federal lançada em 1998. O objetivo do PNAGE era modernizar e tornar mais eficiente a gestão pública, garantindo transparência institucional, maior eficácia na aplicação dos recursos e qualidade no gasto público, de modo a atender às necessidades da sociedade com efetividade. Com base nesse programa e nos estudos do Comitê de Qualidade do Gasto Público, o Governo do Estado de
- [Plano de Ação Participativo para Escolas (PAP)](https://agesp.org.br/plano-de-acao-participativo-para-escolas-pap/): O Plano de Ação Participativo para Escolas (PAP) é um instrumento de planejamento e de gestão escolar desenvolvido por meio de uma parceria entre a Secretaria de Gestão Pública e a Secretaria da Educação, cujo objetivo é auxiliar as escolas da rede pública estadual de ensino a diagnosticar problemas críticos dentro da governabilidade da própria escola e, a partir daí, construir um plano de ação para superar ou mitigar cada um desses problemas. Período: Jan/2011 a Mai/2013 O Projeto O Plano de Ação Participativo para Escolas (PAP) foi formulado de modo a incorporar um amplo leque de instrumentos e tecnologias de planejamento e
- [Minutas para institucionalizar Planos de Metas e Prioridades](https://agesp.org.br/minutas-para-institucionalizar-planos-de-metas-e-prioridades/): Pelos idos de 2012, época em que a adoção de Planos de Metas começava a ser institucionalizada no município de São Paulo e em outras cidades, diversos Especialistas em Políticas Públicas associados à AEPPSP e alguns amigos nossos colaboraram para a elaboração de um modesto conjunto de documentos para apoiar a sociedade civil. Esse material não foi muito divulgado naquela época, então aproveitamos que o assunto está ativo em diversos coletivos para deixar nossa contribuição ao processo. ~~~~~ Minuta de Emenda a Leis Orgânicas Municipais para institucionalizar Plano de Metas e Prioridades Emenda nº __ à Lei Orgânica do Município de
- [Especialistas em Políticas Públicas elegem nova Diretoria e Conselho da AEPPSP para o biênio 2020-2022](https://agesp.org.br/especialistas-em-politicas-publicas-elegem-nova-diretoria-e-conselho-da-aeppsp-para-o-bienio-2020-2022/): Tomaram posse na noite desta quarta-feira, para mandato até 2022, a nova Diretoria e o novo Conselho Fiscal e de Ética da AEPPSP. O início da nova gestão foi celebrado durante Assembleia Geral Extraordinária de posse e contou com a participação de diversos Especialistas em Políticas Públicas associados à entidade. O processo eleitoral eletrônico foi realizado após amplo processo de reforma do Estatuto Social da AEPPSP, o qual reduziu de cinco para três os integrantes da Diretoria e juntou os Conselhos Fiscal e de Ética que, até então, eram separados. Em mensagem dirigida aos associados da entidade a nova Diretoria clamou
- [Dia da Servidora e do Servidor Público: uma homenagem à resistência](https://agesp.org.br/dia-da-servidora-e-do-servidor-publico-uma-homenagem-a-resistencia/): Carta Aberta da Rede de Associações de Carreiras do Estado de São Paulo – RACESP 28 de outubro é o Dia do Servidor Público, data que faz referência à fundação do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União decretado por Getúlio Vargas em 1939. Em 1943, Getúlio decretou a data como feriado nacional. Historicamente, até então, os cargos na administração pública eram ocupados por “apadrinhamento”, isto é, pela troca de favores. Foi assim até o estabelecimento do concurso público pela Constituição Federal de 1988 como forma de promover a democratização do acesso e a impessoalidade nos cargos do Estado. Nos últimos
- [Ação pública ou mais uma peça de marketing do governo Doria?](https://agesp.org.br/acao-publica-ou-mais-uma-peca-de-marketing-do-governo-doria/): Carta aberta da Associação dos Trabalhadores da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo — ATDSESP O que as duas fotos acima têm em comum? Parece que nada, não é mesmo? Em uma, temos uma chef renomada elaborando um prato numa cozinha organizada para a produção de uma filmagem. Na outra, uma fila de pessoas sem comida precisando recorrer a cestas básicas para não passarem (mais) fome. Mas elas têm algo em comum, sim: a chef de cozinha está ensinando para pessoas — como estas da fila — algumas técnicas de preparação de pratos de comida com os produtos
- [Propostas das Associações que compõe a RACESP para o Governo de SP economizar mais de R$ 41,6 Bilhões por ano](https://agesp.org.br/propostas-das-associacoes-que-compoe-a-racesp-para-o-governo-de-sp-economizar-mais-de-r-416-bilhoes-por-ano/): Carta Aberta da Rede de Associações de Carreiras do Estado de São Paulo – RACESP Resumo: o Governo Paulista poderia economizar R$ 40 bilhões/ano acabando com os benefícios fiscais para empresários; R$ 1 bilhão/ano cortando 65% dos mais de 26.000 cargos comissionados; R$ 600 milhões/ano acabando com o reembolso de contribuições previdenciárias; além de institucionalizar outras 5 medidas para evitar desperdícios, acabar com privilégios e combater a corrupção. A superação da crise fiscal agravada pela pandemia é tão limitada quanto a caixa de ferramentas que cada governante tem à sua disposição. Na Federação os governos estaduais não têm o poder de
- [Desmentindo a Fake News do Instituto Millenium publicada por Globo e Estadão](https://agesp.org.br/desmentindo-a-fake-news-do-instituto-millenium-publicada-por-globo-e-estadao/): Carta Aberta da Rede de Associações de Carreiras do Estado de São Paulo – RACESP Esta semana os grupos Globo e Estadão veicularam um suposto “estudo” elaborado pelo assumidamente neoliberal “think tank” Instituto Millenium, que congrega personalidades influentes do Governo, da Globo e de outras empresas de mídia e do setor financeiro. Desmentindo o suposto “estudo” Segundo o suposto “estudo”, em 2019 o Brasil teria gasto o equivalente a 13,7% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2019, cerca de R$ 930 bilhões, com servidores públicos federais, estaduais e municipais. Este dado está correto. Como qualquer pessoa leiga sabe e, supostamente, os
- [Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela AGESP em desfavor do Governo do Estado](https://agesp.org.br/acao-direta-de-inconstitucionalidade-impetrada-pela-agesp-em-desfavor-do-governo-do-estado/): A Associação dos Gestores Públicos do Estado de São Paulo – AGESP vem a público comunicar que, no próximo dia 04 de junho de 2020, o Tribunal de Justiça Estadual, por meio de seu órgão especial, julgará Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela Associação em desfavor do Governo do Estado. Em breve síntese, trata-se de julgamento de ação proposta pela AGESP contra lei estadual, criada com o nítido propósito de facilitar indicações políticas, mediante contratações de cargos comissionados para exercerem funções exclusivas de servidores concursados. Importante destacar que, além do quadro inconstitucional mantido pelo Governo de São Paulo com a manutenção
- [Oportunistas na pandemia, por Leonardo Manço](https://agesp.org.br/oportunistas-na-pandemia-por-leonardo-manco/): Nos tempos atuais, em relação ao comportamento social, existem três prerrogativas da postura solidária e necessária para o enfrentamento da pandemia: o uso de máscara, higienização das mãos e o isolamento social. Desde o início da quarentena, dessas prerrogativas, cada indivíduo consegue analisar o comportamento do outro em duas delas: uso da máscara e o isolamento social. Em março, início da quarentena, o uso da máscara não estava generalizado. Entretanto, o isolamento social dava sinais que estava incorporado ao comportamento da sociedade. Infelizmente, passadas algumas semanas, apesar da generalização do uso da máscara, o isolamento social perde cada vez mais “adeptos”,
- [Proposta da RACESP para Reforma Administrativa da Área de RH do Estado de SP](https://agesp.org.br/proposta-da-racesp-para-reforma-administrativa-da-area-de-rh-do-estado-de-sp/): Este documento consolida um amplo e extenso conjunto de propostas elaboradas pelas entidades integrantes da Rede de Associações de Carreiras do Estado de São Paulo (RACESP) para uma Reforma Administrativa realmente necessária. São Paulo, aos 15 de maio de 2020. I – Estrutura Hierárquica II – Gabinete do Secretário III – Coordenadorias IV – Carreiras de Estado V – Remuneração VI – Avaliação de Desempenho VII – Transferências Com remuneração padronizada e homogênea, deve diminuir muito o número de solicitações impróprias/indevidas. De qualquer modo… VIII – Afastamentos IX – Fim da incorporação de décimos X – “Responder por expediente” XI –
- [Home Office para os APOFPs](https://agesp.org.br/home-office-para-os-apofps/): A AGESP comunica a todos os membros da carreira que acusamos o recebimento da resposta ao nosso ofício, protocolado em 03/04/2020, junto ao Palácio dos Bandeirantes. Apenas para recordá-los sobre o tema, a Associação solicitou ao Governo Estadual, mediante ofício, a extensão do regime de teletrabalho a todos os integrantes da carreira de APOFP, especialmente em razão de a alta gestão da Secretaria da Fazenda e Planejamento ter considerado (com fundamento no Decreto 64.879/2020 – Pandemia da Covid) como não essenciais determinados setores do órgão fazendário. Com esta mediada discricionária e desprovida de fundamentação técnica (e também com fulcro na necessidade
- [Comunicado sobre o licenciamento compulsório como medida profilática contra a COVID-19](https://agesp.org.br/comunicado-sobre-o-licenciamento-compulsorio-como-medida-profilatica-contra-a-covid-19/): Prezados Servidores, Em meio às medidas de prevenção contra a disseminação da COVID-19, as diretorias da AEPPSP e da AGESP tomaram conhecimento de que alguns servidores têm sido impedidos de realizar suas funções em regime de teletrabalho e, ao invés disso, têm sofrido pressão de suas chefias para requererem férias e licença-prêmio contra sua vontade. Evidentemente, isto é consequência de mais um dos caprichos jurídicos criados pelas áreas centrais de recursos humanos do Governo do Estado de São Paulo que deveriam estar dando diretrizes e orientações amparadas na legislação vigente aos responsáveis por orientar a burocracia de médio e baixo escalão.
- [O Brasil precisa superar a falsa dicotomia entre salvar vidas ou a economia](https://agesp.org.br/o-brasil-precisa-superar-a-falsa-dicotomia-entre-salvar-vidas-ou-a-economia/): Nota oficial da Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo Até mesmo em meio a uma pandemia que corre o risco de ceifar milhares de vidas humanas no Brasil — ou milhões, se nada fosse feito —, alguns grupos de interesse são capazes de estimular a polarização ideológica e jogar as pessoas umas contra as outras. A bola da vez é uma falsa escolha entre salvar vidas ou salvar a economia. É a versão COVID-19 de outra antiga falsa dicotomia: salvar o meio ambiente ou salvar a economia. Por quê dizemos que é falsa? Porque vidas, meio-ambiente
- [Painel de Indicadores do PPA](https://agesp.org.br/painel-de-indicadores-do-ppa/): Período: Dez/2015 a Dez/2018 O Painel de Indicadores do Plano Plurianual (PPA) foi concebido e desenvolvido pela equipe de Especialistas em Políticas Públicas que atua com ciência de dados e estava alocada na Secretaria de Planejamento e Gestão quando o modelo de Orçamento por Resultados (OpR) passou a orientar o planejamento do estado. Apesar de ser um projeto de desenvolvimento tecnológico, seus principais desafios foram de natureza política, por consequência de diversos agentes e interesses que se sentiram prejudicados com a modernização e a eficiência produzida. O Projeto O Plano Plurianual do Estado de São Paulo (PPA) passou a ser organizado
- [Governador Dória e Secretário Meirelles, vamos consertar o PLC 74/2019?](https://agesp.org.br/governador-doria-e-secretario-meirelles-vamos-consertar-o-plc-74-2019/): Comunicado Público Conjunto AGESP-AEPPSP nº 01 sobre o PLC 74/2019 Em total harmonia com a visão de um novo Governo – agora sob o comando do Governador João Dória e do Secretário Henrique Meirelles – preocupado com a defesa de uma Gestão Pública Moderna e Eficiente, as classes de gestão do Estado de SP vêm por meio deste comunicado defender mudanças necessárias e urgentes no PLC nº 74/2019, enviado à Assembleia Legislativa em 12/10/2019. O Cavalo de Tróia construído por agentes do caos Este PLC carrega graves problemas que foram construídos como um Cavalo de Tróia enviado à ALESP. Temos razões
- [Estruturação e Gestão do Escritório de Projetos da Udemo – PMO](https://agesp.org.br/estruturacao-e-gestao-do-escritorio-de-projetos-da-udemo-pmo/): Período: a partir de Set/2015 O modelo visa garantir o desenvolvimento bem sucedido de projetos prioritários do governo para a melhoria da gestão em políticas públicas. Estabelece nova sistemática de organização, planejamento, definição de equipe e monitoramento. Os três eixos de ação do projeto são: produção metodológica (instrumentos, fluxos, responsabilidades), facilitação técnica (orientação e informação) e participação nos eventos de governança (apoio à tomada de decisão). O Projeto O Escritório de Projetos da Unidade de Desenvolvimento e Modernização das Organizações (UDEMO) responde à necessidade Secretaria de Planejamento e Gestão de estabelecer um padrão gerencial para a seleção de projetos estratégicos definidos
- [Contratações Públicas Sustentáveis](https://agesp.org.br/contratacoes-publicas-sustentaveis/): Período: Jan/16 a Dez/19 Criado em 2008, o Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis (PECPS) tem o objetivo de promover uma mudança nos padrões de consumo do Estado, institucionalizando uma política de fomento da sustentabilidade, para que compras de bens e serviços atendam às diretrizes de cunho socioambiental, o que contempla os requisitos de economicidade, eficiência, legalidade, durabilidade e qualidade nas compras e contratações realizadas pelo poder público estadual. O Projeto Estado aplica cerca de R$ 20 bilhões/ano na compra de materiais, na contratação de serviços e na execução de obras públicas. Uma postura de responsabilidade socioambiental por parte da Administração Pública
- [Implantação do Novo Modelo de Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual - Orçamento por Resultados](https://agesp.org.br/implantacao-do-novo-modelo-de-monitoramento-e-avaliacao-do-plano-plurianual/): Período: Mai/16 a Abr/17 Implementar um modelo, bem como implantar diversas tecnologias de planejamento e gestão para a realização do monitoramento e da avaliação do PPA 2016-2019, em conformidade com os conceitos, diretrizes e normas determinados no Decreto nº 61.174, de 18 de março de 2015; no Decreto nº 61.847, de 1º de março de 2016, que dispõe sobre a gestão do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 e de seus programas; e na Lei nº 16.082, de 28 de dezembro de 2015, que institui o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019. O Projeto Os Pilotos de Orçamento por Resultados (OpR), realizados entre 2012 e 2014,
- [Cadastro Único do Cidadão](https://agesp.org.br/cadastro-unico-do-cidadao/): Período: Jun/16 a Jul/17 A Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS) deve integrar os diferentes dados de seus programas sociais ao Cadastro Único (CadÚnico), da esfera federal por meio do Portal Social, ferramenta de gestão e tecnologia da informação recém-desenvolvida. Essa integração favorecerá a articulação e o gerenciamento dos programas do órgão entre as equipes envolvidas, bem como com outras secretarias estaduais, a União e os municípios. O Projeto O projeto Cadastro Único do Cidadão busca tanto integrar os bancos de dados da cada um dos programas sociais com o Cadastro Único (federal), quanto apoiar a inserção dos beneficiários dos programas no cadastro
- [Trato da Judicialização da Saúde](https://agesp.org.br/trato-da-judicializacao-da-saude/): Período: Set/16 a Dez/17 O projeto propõe o enfrentamento de 4 questões dentre as observadas na fase exploratória do problema: o crescimento elevado do número de ações judiciais; o uso pouco sistemático do S-CODES, que registra todas as demandas judiciais e administrativas, como fonte de informações e conhecimento e de prevenção de irregularidades; as especificidades dos processos de aquisição de medicamentos que comprometem, frequentemente, sua entrega; e a fragilidade da estrutura técnica montada para dar conta destas demandas. O Projeto As ações judiciais para o fornecimento de medicamentos, terapias, procedimentos e outros itens que extrapolam os serviços e a assistência farmacêutica oferecidos
- [Modelo de Regionalização da Saúde](https://agesp.org.br/modelo-de-regionalizacao-da-saude/): Período: Set/16 a Dez/17 O projeto propõe o diagnóstico e implantação de inovações de gestão e desenho organizacional que contemplem as necessidades da Secretaria de Estado da Saúde, sobretudo no sentido de aprimorar o processo de planejamento regional e o fortalecimento dos Departamentos Regionais de Saúde – DRS. O Projeto A implementação do projeto focado na regionalização da saúde é imprescindível para o fortalecimento da gestão estadual do Sistema Único de Saúde (SUS). Espera-se que sua execução proporcione benefícios como a racionalização no uso dos recursos, a otimização de processos e, principalmente, melhorias na equidade e integralidade do atendimento aos usuários dos
- [Análise dos resultados do Indicador de Valorização Imobiliária](https://agesp.org.br/analise-dos-resultados-do-indicador-de-valorizacao-imobiliaria/): Período: A definir. O objetivo geral da parceria com a Emplasa foi contribuir para o monitoramento dos impactos territoriais dos investimentos públicos e privados no território que foi objeto de intervenção, subsidiando a formulação e a execução de políticas públicas. O Projeto Dentre os objetivos específicos do projeto destacam-se: 1 – Contribuir para o monitoramento e para a compreensão dos impactos territoriais ocasionados pela construção do Trecho Norte do Rodoanel;2 – Acompanhar o comportamento dos preços dos imóveis nas áreas selecionadas do território da macrometrópole paulista visando compreender sua dinâmica e causalidades estabelecidas. Produtos 1 – Acompanhamento da formulação da metodologia de
- [Plano Metropolitano de Desenvolvimento Habitacional nas Regiões Metropolitanas](https://agesp.org.br/plano-metropolitano-de-desenvolvimento-habitacional-nas-regioes-metropolitanas/): Período: A definir. Os maiores desafios da habitação e do desenvolvimento urbano no Estado de São Paulo se localizam nas regiões metropolitanas paulistas. A elaboração de um Plano Metropolitano para o Desenvolvimento Habitacional reflete a necessidade de uma estratégia de ação integrada que considere as especificidades territoriais e enfrente a complexidade das soluções habitacionais presente nos contextos metropolitanos. O Projeto O projeto tem como objetivo geral apoiar a elaboração de um Plano Metropolitano de Desenvolvimento Habitacional referente às Regiões Metropolitanas de São Paulo, Baixada Santista, Campinas e Vale do Paraíba, com vistas a identificar eixos estratégicos de atuação, áreas prioritárias para intervenção
- [Manualização dos Procedimentos de Licitação e de Gestão de Contratos](https://agesp.org.br/manualizacao-dos-procedimentos-de-licitacao-e-de-gestao-de-contratos/): Período: Mai/2014 a Jul/2014 O objetivo geral do projeto foi melhorar a gestão de contratos e otimizar o processo licitatório da Secretaria de Gestão Pública (SGP). O Projeto Um dos grandes desafios à gestão pública diz respeito ao processo de elaboração/formatação de projetos, bem como sua gestão. Em que pese a necessidade/prática de celebrar contratos ser considerada uma atividade rotineira e recorrente na administração pública, todavia, atender às especificações legais torna essa tarefa nada trivial para os gestores responsáveis por estas funções pela demanda a celebração de contratos junto aos prestadores de serviços. Este tem sido o desafio da Diretoria de Administração
- [Gestão Integrada das Organizações Sociais Paulistas](https://agesp.org.br/gestao-integrada-das-organizacoes-sociais-paulistas/): Período: A definir. A parceria entre as pastas de Gestão Pública, Cultura e Saúde possui 4 eixos de atuação: (1) Transparência; (2) Padronização de Instrumentos; (3) Monitoramento e Controle; e (4) Avaliação e Estudos. Cada eixo prevê uma série de ações a serem desenvolvidas pelas áreas técnicas das Secretarias de Estado, de forma a potencializar a governança dos contratos de gestão pelo Estado de São Paulo. O Projeto Regulamentado pela Lei Complementar 846/1998 (e suas alterações posteriores), o modelo de organizações sociais (OS) possui importante papel na execução de serviços e gestão de equipamentos públicos no Estado de São Paulo. Museus, hospitais,
- [Programa Estadual de Prevenção e Combate à Violência contra a Pessoa com Deficiência](https://agesp.org.br/programa-estadual-de-prevencao-e-combate-a-violencia-contra-a-pessoa-com-deficiencia/): Período: A definir. O projeto foi estruturado em uma série de objetivos gerais e específicos. O Projeto Objetivos gerais do programa: 1 – Articular ações no sentido de ampliar e aperfeiçoar a notificação de casos de violência contra pessoas com deficiência;2 – Fortalecer a rede de proteção social e a autonomia da pessoa com deficiência, a fim de prevenir a ocorrência de tais casos, combater suas causas e efeitos;3 – Assegurar o exercício dos direitos e o respeito à cidadania das pessoas com deficiência;4 – Promover os direitos humanos e o respeito à diversidade;5 – Reduzir a ocorrência de condutas e atos
- [Leitura do território das áreas de influência das novas linhas do METRO e corredores da EMTU](https://agesp.org.br/leitura-do-territorio-das-areas-de-influencia-das-novas-linhas-do-metro-e-corredores-da-emtu/): Período: A definir. A introdução de mudanças substanciais no padrão de mobilidade da Região Metropolitana de São Paulo requer informações atualizadas e territorialmente referenciadas, que permitam compreender os territórios nos quais se projeta e se amplia a oferta de transporte, em especial a introdução ou extensão de linhas do Metrô e de corredores da EMTU. O espaço circunscrito à área de estudo deve ser percebido sob os diversos prismas das legislações municipais, em especial, as leis dos planos diretores que, mesmo incidindo no território em estudo de forma fragmentada, desempenha um papel determinante na regulação do território. O Projeto Objetivos Gerais –
- [Avaliações de Impacto de Programas Públicos](https://agesp.org.br/avaliacoes-de-impacto-de-programas-publicos/): Período: A definir. O objetivo geral da parceria realizada com a Fundação Seade é fomentar a gestão do ciclo de políticas públicas do Estado de São Paulo proporcionando informações sobre o impacto ou o desempenho de programas públicos criteriosamente destacados. O Projeto O projeto teve como objetivo específico formular e realizar avaliações, com base em pesquisas primárias, que pudessem informar processos de tomada de decisão relacionados ao aperfeiçoamento dos programas selecionados e ao gasto público a ser realizado em tais programas, sendo eles: 1 – Novo Detran;2 – Via Rápida Emprego;3 – Cursos técnicos do Centro Paula Souza. Produtos Produto 1 –
- [Indicadores de Finanças Públicas](https://agesp.org.br/indicadores-de-financas-publicas/): Período: A definir. Um dos objetivos gerais do projeto é a produção de análises e de indicadores de finanças públicas dos municípios paulistas e do Estado de São Paulo. O Projeto Dentre os objetivos específicos do projeto pode-se elencar: 1 – Atualização e aprimoramento dos bancos de dados sobre finanças públicas da Fundação Seade.2 – Produção de indicadores sobre finanças públicas.3 – Produção de material analítico sobre finanças públicas. Produtos 1 – Busca e download dos principais bancos de dados sobre finanças públicas.2 – Produção de artigos para publicação.3 – Reestruturação do banco de dados Informações dos Municípios Paulistas (IMP) com os
- [Estudos de Natureza Macroeconômica](https://agesp.org.br/estudos-de-natureza-macroeconomica/): Período: A definir. Espera-se, por parte das organizações implicadas nesta parceria, uma maior compreensão do cenário econômico paulista e suas implicações para as políticas públicas já executadas pelos governos em suas diversas esferas ou que possam vir a ser implementadas. Um dos objetivos gerais do projeto é fornecer análises do comércio exterior paulista em seus diversos aspectos. O Projeto Um dos objetivos específicos do projeto é compreender as relações regionais, as características dos produtos comercializados e o porte das interações econômicas do comércio exterior gerado pela economia paulista. Produtos 1 – Adaptação da metodologia de indicador de intensidade tecnológica dos produtos industrializados
- [Diagnóstico Situacional do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) e Aperfeiçoamento do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGRH)](https://agesp.org.br/diagnostico-situacional-do-departamento-de-aguas-e-energia-eletrica-daee-e-aperfeicoamento-do-sistema-integrado-de-gerenciamento-de-recursos-hidricos-sigrh/): Período Março a Dez/2010 A pedido da então Secretaria de Saneamento e Energia (SSE), uma equipe de Especialista em Políticas Públicas (EPPs) da Unidade de Melhoria e Desenvolvimento das Organizações (Udemo, então Secretaria de Gestão Pública/SGP), fez um diagnóstico situacional do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE),contextualizando o órgão na Política Estadual de Recursos Hídricos, analisando seus serviços e despesas. Posteriormente, a equipe fez um mapeamento detalhado do processo de concessão de outorga para uso de recursos hídricos e estimou cálculo de seu custo para a organização. O Projeto No Estado de São Paulo, a estrutura da política do Sistema
- [Implantação do Disque Detran.SP](https://agesp.org.br/implantacao-do-disque-detran-sp/): Período: Jan/11 a Abr/11 Planejamento e implantação do Disque Detran.SP para oferecer atendimento de qualidade ao cidadão no padrão Poupatempo. Se constitui como um novo canal sobre os serviços prestados pelo órgão para solicitar informações sobre a emissão de documentos, prazos e taxas obrigatórias, ou ainda fazer elogios, críticas e sugerir melhorias. O Projeto Em 2011, para melhor atender o cidadão paulista, além de reafirmar o seu compromisso de qualidade com seus serviços, o Detran/SP buscava aperfeiçoar e ampliar seus canais de atendimento. Até esse ano não havia serviço de atendimento telefônico do órgão disponível ao cidadão, exigindo que dúvidas fossem sanadas
- [Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social – Consocial](https://agesp.org.br/conferencia-estadual-sobre-transparencia-e-controle-social-consocial/): Período: Ago/2011 a Jun/2012 Participação na Comissão Executiva Estadual (CEE) que realizou a etapa estadual da 1a Conferência sobre Transparência e Controle Social (Consocial). O Projeto Com o objetivo de garantir o seu máximo aproveitamento como ferramenta de aumento da transparência e do controle social sobre as atividades da administração pública, a equipe deu apoio à etapa estadual da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – Consocial. Como membros da Comissão Executiva da Conferência, os Especialistas em Políticas Públicas (EPPs) prepararam e organizaram operacionalmente: – Quatro palestras temáticas virtuais.– Criação e alimentação de sítio específico para comunicação e divulgação de
- [Coordenação de Programas para a Juventude](https://agesp.org.br/coordenacao-de-programas-para-a-juventude/): Período: Set/2011 a Mar/2013 O Projeto Entre 2007 e 2010, a Coordenadoria da Juventude integrou a estrutura da extinta Secretaria de Relações Institucionais, mas em 2011 foi inserida na Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude. Essa mudança foi conseqüência da troca de gestão e tornou necessária a reorganização do órgão e dos seus trabalhos. Devido à restrição de recursos de pessoal, orçamentários e materiais, a Coordenadoria da Juventude apresentava uma capacidade limitada de planejamento e realização de suas atribuições e contou com uma equipe de Especialistas em Políticas Públicas para fazê-lo. A equipe desenvolveu um trabalho de planejamento e gestão coerente
- [Indicadores do Plano de Ação da Macrometrópole Paulista (PAM) 2013-2040](https://agesp.org.br/indicadores-do-plano-de-acao-da-macrometropole-paulista-pam-2013-2040/): Período: A definir. O Plano de Ação da Macrometrópole Paulista (PAM) 2013-2040, lançado pela SDM e Emplasa no final de 2011, é uma ferramenta de planejamento de longo prazo, que orientará a formulação e implementação de políticas públicas e ações de governo nos 173 municípios que compõem o território da Macrometrópole Paulista (MMP), de maneira a atingir o futuro desejado em 2040. Primeiro, com o estabelecimento de metas a serem atingidas até 2020; posteriormente, com a realização dos resultados esperados até 2040. O Projeto O futuro desejado deverá garantir a competitividade econômica, a conectividade do território e o desenvolvimento sustentável da Macrometrópole
- [II Plano de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBT 2014-2015](https://agesp.org.br/ii-plano-de-enfrentamento-a-homofobia-e-promocao-da-cidadania-lgbt-2014-2015/): Período: A definir. Representando desde 2012 a Secretaria de Gestão Pública no Comitê Intersecretarial de Defesa da Diversidade Sexual, ligado à Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania, a Udemo proporcionou apoio e assessoria para a montagem do II Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBT 2014-2015, além de elaborar as ações a serem adotadas pela própria Secretaria de Gestão em seu âmbito de atuação. O Projeto O II Plano é composto por 57 objetivos e 108 ações, afetas às onze Secretarias de Estado, sendo 2 objetivos e 3 ações cabíveis à Secretaria de Gestão Pública. Trata-se de
- [Apoio às Ações de Monitoramento, Governança e Gestão dos Bens Tombados e em Estudo de Tombamento pelo Condephaat](https://agesp.org.br/apoio-as-acoes-de-monitoramento-governanca-e-gestao-dos-bens-tombados-e-em-estudo-de-tombamento-pelo-condephaat/): Período: Jan/2012 a Dez/2013 O Projeto teve como objetivo principal o auxílio técnico ao Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat) para e na estruturação basal e ativação inicial do acompanhamento e monitoramento dos bens tombados e em estudo de tombamento, especialmente nas esferas de gestão administrativa e governança institucional. Teve início por meio da resolução CC-11-2012, quando foi instituído, no âmbito do Comitê de Qualidade da Gestão Pública (CQGP), o Grupo Técnico com objetivo de “estudar e propor medidas visando a adoção de uma metodologia para classificação e monitoramento do estado de conservação dos bens tombados, com
- [Mapeamento de processos da SPPrev](https://agesp.org.br/mapeamento-de-processos-da-spprev/): Período Fev/2012 a Nov/2012 O projeto previu o mapeamento e modelagem de: (a) processos de concessão de aposentadorias e pensões de funcionários civis e de policiais militares; (b) processos de apoio da organização (suprimentos e logística, recursos humanos, finanças e contabilidade, planejamento  e  controle). O Projeto O projeto consistiu, em aprimorar os processos da SPPrev por meio de mapeamento, diagnóstico, revisão e implantação de melhorias nos fluxos de trabalho da organização, para elevar a qualidade no atendimento aos seus usuários. As  atividades  propostas  contemplavam  duas  etapas: (1) a modelagem dos macroprocessos de concessão, manutenção e pagamento de aposentadoria e pensão civil e pensão militar; demais
- [Assessoramento em Bonificação por Resultados - Planejamento e Desenvolvimento Regional](https://agesp.org.br/assessoramento-em-bonificacao-por-resultados-secretaria-de-planejamento-e-desenvolvimento-regional-spdr/): Período: Mar/2012 a Jun/2015 A atividade Análise de propostas e de resultados de bônus por resultados de todas as secretarias com  Bonificação por Resultados instituída por lei complementar. Elaboração de manifestações para o gabinete da Secretaria de Planejamento sobre adequação das propostas e dos resultados apresentados pelos órgãos e entidades. Consolidação da proposta e dos resultados do bônus por resultados da Secretaria de Planejamento. A Bonificação por Resultados (BR), instituída para algumas das Secretarias e para algumas das autarquias do governo do Estado de São Paulo, tem o objetivo de promover uma gestão enfocada em resultados. Então, no início de cada
- [Fomento à Transparência e implantação da Lei de Acesso à Informação](https://agesp.org.br/fomento-a-transparencia/): Período: Mai/12 a Fev/16 O projeto visou apoiar o aprofundamento da transparência pública, do controle social e do acesso a informações no Estado de São Paulo, sobretudo, no âmbito da administração estadual, definidas como diretrizes e princípios da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527/2011) e do Decreto Estadual 58.052/2012. O Projeto O Decreto Estadual 58.052/2012 estabeleceu diretrizes para que a então denominada Secretaria de Gestão Pública (SGP), por meio de sua Unidade de Desenvolvimento e Melhoria das Organizações (UDEMO), desenvolvesse uma série de iniciativas para o fomento da cultura de transparência e capacitação de agentes públicos estaduais. Nas suas quatro etapas –
- [Programa Estadual de Direitos Humanos – PEDH](https://agesp.org.br/programa-estadual-de-direitos-humanos-pedh/): Período Jul/12 a Fev/14 O projeto teve como escopo revisar o Programa Estadual de Direitos Humanos (PEDH), estruturando-o e elencando indicadores, metas, prazos e responsáveis de modo a tornar o documento uma devolutiva das diversas conferências de grupos vulneráveis ao mesmo tempo que permite à sociedade civil acompanhar o desempenho dos gestores. O Projeto O projeto teve como escopo revisar o Programa Estadual de Direitos Humanos (PEDH), estruturando-o e elencando indicadores, metas, prazos e responsáveis de modo a tornar o documento uma devolutiva das diversas conferências de grupos vulneráveis ao mesmo tempo que permite à sociedade civil acompanhar o desempenho dos
- [Estudos Socioeconômicos – Primeira Análise](https://agesp.org.br/estudos-socioeconomicos-primeira-analise/): Período: Fase 1 – Set/2012 a Dez/2013; Fase 2 – Mai/2014 a Dez/2014 Elaboração de estudos e análises com base nas pesquisas e acervo estatístico da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE) para facilitar o conhecimento e usos das informações produzidas. Também fortalecer a compreensão do governo estadual e da sociedade sobre condições de vida, vulnerabilidade social, mercado de trabalho e outras dimensões da população no Estado de São Paulo. O Projeto Na primeira fase do projeto, uma equipe de quatro Especialistas em Políticas Públicas colaborou com técnicos da Fundação Seade na produção de conteúdo para o boletim Primeira Análise,
- [Remodelagem do Plano Plurianual](https://agesp.org.br/remodelagem-do-plano-plurianual/): Período: A definir. A Coordenadoria de Planejamento e Avaliação (CPA), desde 2013, iniciou um processo de revisão de seus processos e atividades que tem por objetivo a implementação de projetos estruturantes na área de planejamento, avaliação e monitoramento de programas e políticas públicas, para aumentar a capacidade de planejamento de médio e longo prazo do Estado de São Paulo, de monitoramento e de avaliação de resultados, contemplando a dimensão regional, levando a políticas públicas mais efetivas, eficazes e eficientes. O Projeto Dentre as iniciativas em curso para a efetivação dessa mudança organizacional, estão a necessidade de redesenho do atual modelo de PPA,
- [Assessoria em projetos estratégicos do programa Poupatempo](https://agesp.org.br/assessoria-em-projetos-estrategicos-do-programa-poupatempo/): Período Maio/2011 a Fev/2013 O Projeto Assessoria na formulação e execução de projetos estratégicos do programa Poupatempo, com a Gerência de Organização e Métodos, da Superintendência de Novos Projetos.Apoio ao Poupatempo 2.0 (ou Poupatempo 2ª Geração) para a reformular o atendimento, integrando dados e serviços de diferentes órgãos na retaguarda do atendimento ao público. Apoio ao projeto de expansão da rede com a criação da modalidade posto avançado do programa Poupatempo. EquipeRamon Santoro Leonardi – Especialista em Políticas Públicas
- [Gestão do Prêmio Mario Covas](https://agesp.org.br/gestao-do-premio-mario-covas/): Período: A definir. Criado em 2004 para reconhecer e valorizar o trabalho dos servidores públicos estaduais, especialmente voltados para Modernização da Gestão Pública e ao Uso das Tecnologias da Informação e Comunicação, de maneira que as práticas bem sucedidas fossem conhecidas e compartilhadas com a administração pública paulista. O Projeto Para acompanhar a mudança de contexto, ao longo dos anos foram feitas adaptações ao Prêmio e revisões de categorias. A partir da 5ª edição, as categorias de Modernização da Gestão Pública e Uso das Tecnologias de Informação e Comunicação deram lugar às categorias de Inovação e Excelência em Gestão Pública. Na 8ª
- [Produção de texto para o portal Detran.SP](https://agesp.org.br/producao-de-texto-para-o-portal-detran-sp/): Período: Nov/2013 a Out/2014 Redação de textos de vários formatos para o site, com foco em orientações aos usuários para procedimentos de Habilitação (chamados de ‘scripts’) tendo como objetivos articular culturas divergentes (jargão burocrático X critérios técnicos de comunicação), elaborar bom produto em condições precárias, e testar cientificamente a efetividade da linguagem com público usuário do site Detran.SP. O Projeto Especialistas em Políticas Públicas apuraram e organizaram conteúdos sobre procedimentos do Detran.SP em período anterior, então num contexto ausente de informações. sobre os procedimentos do órgão. Esse projeto buscou aplicar critérios de comunicação aos conteúdos então existentes sobre os procedimentos de Habilitação
- [Reengenharia da Polícia Civil](https://agesp.org.br/reengenharia-da-policia-civil/): Período: Jan/2012 a Dez/2013 O Projeto A Secretaria de Segurança Pública (SSP) havia desenvolvido um Projeto Piloto em Piracicaba, em 2010, para melhorar o processo de implantação de delegacias da Polícia Civil no Estado de São Paulo, cujos critérios anteriores haviam sido considerado excessivamente políticos. O plano era expandir os novos critérios para todos os 12 Departamentos do Interior (Dinter) da Polícia Civil no estado, unificando equipes de delegacias comuns e especializadas, que passariam a desenvolver o chamado ciclo completo de atendimento, de maneira que ambas equipes trabalhassem juntas no mesmo lugar, sem distinção de status. A contrapartida para a adesão
- [Assessoria Técnica à Subsecretária de Gestão Estratégica da Casa Civil](https://agesp.org.br/assessoria-tecnica-a-subsecretaria-de-gestao-estrategica-da-casa-civil/): Período Fev/13 a Jan/14 Acompanhamento estratégico dos projetos prioritários para o Governador do Estado de São Paulo A atividade A subsecretaria possuía equipe responsável pelo acompanhamento dos projetos prioritários escolhidos pelo governador do Estado. Cada servidor era responsável pelo acompanhamento dos projetos de duas ou três secretarias. Além dos indicadores do projeto, os Especialista em Políticas Públicas (EPPs) elaborava relatórios sob demanda do governador e devido às viagens do chefe do poder executivo sobre os projetos da região. Equipe Adriane Elisa de Oliveira Santos – Especialista em Políticas PúblicasDaniel Leão Bonatti – Especialista em Políticas PúblicasMarcos Toffoli Simões da Silva –
- [Reestruturação da Secretaria Estadual de Educação](https://agesp.org.br/reestruturacao-da-secretaria-estadual-de-educacao/): Período: Ago/11 a Mar/14 O Projeto Uma consultoria da extinta Fundação para o Desenvolvimento Administrativo (Fundap) entre 2009 e 2011 elaborou o diagnóstico organizacional da Secretaria Estadual de Educação (SEE),e propôs reformas e sua implantação. Então o Decreto 57.141/2011 determinou a Nova Estrutura da SE, que afetaria a estrutura organizacional, os processos, os sistemas de tecnologia de Informação, e o pessoal do órgão. Coordenado pela Fundap e pela Assessoria Técnica e de Planejamento (Astep) da SEE, o projeto mobilizou uma equipe de Especialistas em Políticas Públicas (EPPs) para para atuar em várias frentes da implementação de uma nova lógica organizacional da
- [Planejamento Estratégico Participativo da Udemo](https://agesp.org.br/planejamento-estrategico-participativo-da-udemo/): Período: Ago/2013 a Dez/2013. O planejamento estratégico participativo da Udemo teve a finalidade de fornecer direcionamento a ser seguido por toda a coordenadoria, identificando responsabilidades, garantindo alinhamento entre os atores e oferecendo meios para medição do sucesso da estratégia de modo focado. Dessa forma, visou alcançar os objetivos institucionais da então Secretaria de Gestão Pública e do Governo de Estado de São Paulo voltado à maximização dos resultados e à geração de valor público. O Projeto Os planos da Udemo de curto, médio e longo prazos procuraram orientar as ações da unidade para a consecução de resultados, contribuindo para o fortalecimento da
- [Gestão do Centro de Integração da Cidadania](https://agesp.org.br/gestao-do-centro-de-integracao-da-cidadania-cic/): Período: A definir. O Centro de Integração da Cidadania (CIC), programa vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania (SJDC), tem como missão promover o exercício da cidadania por meio da participação popular e garantir formas alternativas de acesso à Justiça. O Centro de Integração da Cidadania (CIC), programa vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania (SJDC), tem como missão promover o exercício da cidadania por meio da participação popular e garantir formas alternativas de acesso à Justiça. O Projeto Visando atender às necessidades do CIC, estabeleceu-se, desde 2012, uma parceria entre a Secretaria de Gestão Pública (SGP) e
- [Mapeamento dos Projetos Internos da Udemo](https://agesp.org.br/mapeamento-dos-projetos-internos-da-udemo/): Período: A definir. Coletânea dos projetos e atividades rotineiras desenvolvidos na Unidade de Desenvolvimento e Melhoria das Organizações. O Projeto Mapeamento dos diversos projetos e atividades realizados: Política de Compras Sustentáveis, Rotinas de Licitação e Gestão de Contratos, Gestão de Frotas, Digitalização de Documentos, BR da Secretaria de Gestão, Capacitação, Comunicação, Parceria EACH-USP (Escola de Artes, Ciências e Humanidades), Encontros Udemo, Escritório de Projetos, Levantamento dos Projetos Udemo, Catalogação dos Sistemas e Bases de Dados da Secretaria, Pareceres sobre Reestruturação. Produtos Portfolio Udemo 2012-2013 (arquivo-fonte)Portfolio Trabalhos até 2014 (arquivo-fonte)Levantamento Geral Projetos Udemo Equipe Ana Carolina Villas Boas Mennella (Comunicação)Caio Penko Teixeira (Digitalização)Cristina Precioso do
- [Reestruturação do Ciclo de Recursos a Infrações de Trânsito no Detran-SP](https://agesp.org.br/reestruturacao-do-ciclo-de-recursos-a-infracoes-de-transito-no-detran-sp/): Período: A partir de Jun/14 Reorganizar as instâncias administrativas para que cumpram a legislação de trânsito, julgando os recursos à infração de trânsito em no máximo 30 dias. O Projeto Adequação de processos e procedimentos do Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN)/SP para os recursos à infração de trânsito sejam julgados em no máximo 30 dias, atualmente, especializando as Juntas Administrativas de Recursos de Infração (JARI) em temas para cumprimento do mesmo objetivo. Produtos Equipe Daniel Leão Bonatti – Especialista em Políticas Públicas
- [Parceria Público-Privada para Pátios de Recolhimento de Veículos](https://agesp.org.br/parceria-publico-privada-para-patios-de-recolhimento-de-veiculos/): Período Jan/2012 a Jun/2014 O Projeto Projeto do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), junto com Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Polícia Militar e Polícia Civil do Estado de São Paulo no desenvolvimento de uma Parceria Público-Privada (PPP) para destinação de veículos apreendidos. Atividades da equipe: Projetar uma estrutura de fiscalização, apreensão e guarda de veículos recolhidos no Estado de São Paulo por infrações administrativas Prever construção de uma estrutura completa de pátios, guinchos e sistemas para todo o ciclo de fiscalização, recolhimento e guarda de veículos recolhidos Prever leilão e reciclagem de veículos e peças Produtos 1. Apresentação PPP Patios2.
- [Bonificação por Resultados da Secretaria de Segurança Pública](https://agesp.org.br/bonificacao-por-resultados-da-secretaria-de-seguranca-publica/): Período: Ago/2014 a Fev/2016 Consolidação e melhoria do Programa de Bonificação por Resultados (BR) da Segurança Pública (SSP) e do seu então recentemente criado Escritório de Projetos, na Subsecretaria de Acompanhamento de Projetos Estratégicos (SAPE). O Projeto A Subsecretaria de Acompanhamento de Projetos Estratégicos (SAPE-SSP) da Secretaria de Segurança Pública (SSP) estabeleceu parceria com a Secretaria de Planejamento e Gestão (SPG) para consolidação e melhoria do Programa de Bonificação por Resultados (BR) da SSP e do Escritório de Projetos para receber uma equipe de Especialistas em Políticas Públicas. No início do período, tanto o Programa de BR quanto o Escritório de Projetos
- [Assessoria Especial para Assuntos Estratégicos](https://agesp.org.br/assessoria-especial-para-assuntos-estrategicos/): Período Jan/2013 a Dez/2014 A Atividade A equipe de Especialistas em Políticas Públicas (EPPs) davam apoio técnico para os temas em trâmite pelo Gabinete do Governador, para a tomada de decisão sobre. Produtos Pareceres técnicos, formulação ou revisão de projetos de governo: Programa Recomeço – prevenção e tratamento a usuários de crack Programa São Paulo Contra o Crime Comissão Multidisciplinar de Acompanhamento Permanente do Programa “São Paulo em Busca das Crianças e Adolescentes Desaparecidos” Reestruturação da Subsecretaria do Trabalho Artesanal nas Comunidades (Sutaco) Programa de Redução de Gasto Público Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas Conselhos de Estado Comissão de Política Salarial
- [Gestão da Aquisição de Passagens Aéreas](https://agesp.org.br/gestao-da-aquisicao-de-passagens-aereas/): Período: Mar/2010 – Suspenso por tempo indeterminado Grupo formado por Especialistas em Políticas Públicas que faz licitação centralizada de compras de passagens aéreas para órgãos públicos do Estado de São Paulo. O Projeto O Grupo Técnico de Passagens Aéreas realiza pesquisa mercado (preços, melhores práticas, condições de prestação do serviço) e elaboramos texto do edital; faz contato com órgãos estaduais e municipais para identificar interessados no processo; integra a Equipe de Apoio ao Pregão Eletrônico, da Secretaria de Planejamento e Gestão (SPG); monitora os serviços prestados pela empresa contratada por meio da análise de relatórios gerados pelo sistema eletrônico de compras, o
- [Desenvolvimento e Apoio à Cadeia de Fornecedores Paulistas da Indústria de Petróleo e Gás Natural](https://agesp.org.br/desenvolvimento-e-apoio-a-cadeia-de-fornecedores-paulistas-da-industria-de-petroleo-e-gas-natural/): Período: Jan/15 a Dez/16 O projeto contribui para a compreensão do modo como a indústria de petróleo e gás natural nacional, em particular o segmento de exploração e produção, pode vir a proporcionar a geração de emprego e renda, fortalecimento do sistema produtivo local, qualidade de vida e bem-estar social para a sociedade brasileira e paulista. O Projeto A partir do desenvolvimento e exploração das reservas petrolíferas localizadas na plataforma continental paulista da Bacia de Santos, o Estado de São Paulo, historicamente o maior produtor e consumidor de derivados de petróleo e gás natural do Brasil, encontra-se na perspectiva de tornar-se relevante
- [Implantação do Projeto de Sustentabilidade Hídrica na Região Metropolitana de Campinas](https://agesp.org.br/implantacao-do-projeto-de-sustentabilidade-hidrica-na-regiao-metropolitana-de-campinas-rmc/): Período Jan/2015 a Abril/2016 A equipe buscou promover a integração das ações municipais e regionais dos municípios da Região Metropolitana de Campinas (RMC) para a elaborar e implantar um Plano de Sustentabilidade Hídrica, com os seguintes produtos:(i) diagnóstico hidrológico dos municípios;(ii) elaboração de um plano de recuperação físico-hídrológico das microbacias de captação no território da RMC e a proteção de seus mananciais;(iii) suporte técnico às ações de execução imediata e de acesso a fontes de financiamento. O Projeto A crise hídrica iniciada em 2014 atingiu especialmente as regiões cujo abastecimento de água depende das bacias Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ). Ela
- [Fóruns de Participação e Formulação de Políticas Públicas da Secretaria da Justiça](https://agesp.org.br/foruns-de-participacao-e-formulacao-de-politicas-publicas-da-secretaria-da-justica/): Período: Jan/15 a Jul/16 O projeto buscou tornar mais efetivos os fóruns de participação da Secretaria da Justiça e Direitos de Cidadania, o Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescentes (Condeca) e as conferências (Criança e Adolescente; Direitos Humanos; Mulher; e Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros/LGBT). Foi desenvolvido na Coordenação Geral de Apoio aos Programas de Defesa da Cidadania (CGAPDC). O Projeto Os conselhos e conferências são instâncias fundamentais de participação e construção de políticas públicas mais efetivas. Até o início do projeto, a Secretaria da Justiça concentrava a maior parte dos órgãos e instâncias de participação e representação de
- [Apoio à Melhoria da Governança e da Gestão das Parcerias com as Organizações Sociais de Cultura](https://agesp.org.br/apoio-a-melhoria-da-governanca-e-da-gestao-das-parcerias-com-as-organizacoes-sociais-de-cultura/): Período: Abr/2015 a Mar/2017 O Projeto visa, de um lado, planejar e implementar materiais afins à melhoria da governança das Organizações Sociais (OS) de Cultura, esforços representados por produtos como os Guias Referenciais de Boas Práticas em Recursos Humanos, Compras e Contratações, o Guia de Governança e a estruturação de Visitas Técnicas. Também visa desenhar e criar instrumentos de fortalecimento da capacidade de gestão, monitoramento e avaliação das parcerias com as OS, iniciativas capitaneadas por produtos como a estruturação da Matriz Parametrizada de Ações (MaPA), a co-gestão da construção e implantação do Sistema de Monitoramento e Avaliação da Cultura (SMAC), e o
- [Implantação de Melhorias na Diretoria de Atendimento ao Cidadão do Detran.SP](https://agesp.org.br/implantacao-de-melhorias-na-diretoria-de-atendimento-ao-cidadao-do-detran-sp/): Período Maio/2015 a Fev/2016 O trabalho objetivou a elaboração de um modelo de gestão que contemple os fundamentos básicos para a gestão da melhoria dos serviços prestados pelo órgão; a revisão do contrato com os Correios e formas alternativas de comunicação com o cidadão; e a elaboração de alternativas para a prestação de serviços à população nas pequenas cidades. O Projeto O Detran.SP, maior órgão de trânsito da América Latina, vem passando por uma série de transformações nos últimos anos. Em 2011, houve a desvinculação da Secretaria de Segurança Pública. Em 2013, foi transformado em autarquia. A partir deste decreto, houve
- [Construção do Modelo de Monitoramento do Programa Recomeço](https://agesp.org.br/construcao-do-modelo-de-monitoramento-do-programa-recomeco/): Período Jun/15 a Mar/16 O Projeto O objetivo da equipe foi auxiliar a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social no desenho de um sistema de monitoramento do Programa Recomeço, dirigido a dependentes químicos, para capturar e processar adequadamente as informações sobre suas ações no combate ao consumo de entorpecentes no Estado de São Paulo. Os gestores do programa percebiam pouca produção de dados estruturados capazes de fundamentar suas decisões, que eram tornadas de acordo com experiência empírica, em vez de análise de dados. Sem um sistema, uma simples coleta de dados gerava um esforço da força de trabalho do órgão muito superior
- [Apoio a Elaboração e Implementação do Planejamento Estratégico em Segurança Alimentar](https://agesp.org.br/apoio-a-elaboracao-e-implementacao-do-planejamento-estrategico-em-seguranca-alimentar-seds/): Período Jun/2015 a Fev/2016 Os Programa São Paulo Solidário/ Família Paulista e outras ações da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS) requerem uma gestão integrada de suas atividades. Uma cooperação entre SEDS e a Secretaria de Planejamento e Gestão (SPG) estabeleceu um Plano de Trabalho para que uma equipe de Especialistas em Políticas Públicas (EPPs) pudesse subsidiar o redesenho desses programas e ações da Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional (COSAN). O Projeto A equipe analisou políticas públicas de enfrentamento da pobreza similares ao São Paulo Solidário/ Família Paulista, da SEDS do governo do Paraná (os programas Travessia e Família Paranaense) para
- [Projeto Semear: recuperação social da pessoa presa e de sua família](https://agesp.org.br/projeto-semear/): Período: Mai/2016 a Abr/2017 O Programa SEMEAR foca na recuperação social da pessoa presa e de sua família, através do fomento da participação social, investimentos estruturais e formação de todos os protagonistas que atuam no sistema penitenciário. Dois centros de ressocialização receberam projetos pilotos para implantar o programa e avaliar a possibilidade de sua replicação. O Projeto O piloto do Programa SEMEAR é desenvolvido no Centro de Ressocialização de Limeira (CR-Limeira) e na unidade Penitenciária II Feminina de Tremembé. O Programa Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando (SEMEAR) foi instituído pelo Tribunal de Justiça (TJ) do
- [Aprimoramento da Gestão do Uso da Fauna Silvestre](https://agesp.org.br/udemo-6/): Período: Jul/2015 a Abr/2016 O Projeto Desenvolvido com o Departamento de Fauna da Secretaria do Meio Ambiente, o projeto teve o objetivo de orientar a elaboração de uma Política Estadual para a Conservação da Fauna Silvestre e contribuir para uma maior eficiência à gestão da fauna silvestre do Estado de São Paulo. Para isso, foram propostas alterações e adequações em procedimentos, processos e normas do órgão. Entre 2010 e 2014, a Secretaria de Meio Ambiente recebeu gradativamente as atribuições de gestão e controle do uso e manejo de fauna no Estado, outrora exercidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
- [Mapeamento sobre Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo no Estado de São Paulo](https://agesp.org.br/udemo-5/): Período: Ago/15 a Dez/15 Desde o ano de 2012, o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania (SJDC), levanta informações sobre os casos de tráfico de pessoas e trabalho escravo ocorridos no Estado de São Paulo. O resultado da análise crítica sobre procedimentos e dados, por Especialistas em Políticas Públicas, resultou na publicação “Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo no Estado de São Paulo: Análise dos Procedimentos judiciais e extrajudiciais do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Federal”. O Projeto A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania (SJDC), desenvolve
- [Apoio à Política para as Mulheres](https://agesp.org.br/udemo-4/): Período: Out/15 a Abr/17 O projeto Apoio à Política para as Mulheres tem o objetivo de contribuir para a construção de arcabouço institucional para a Gestão de Políticas Públicas para as Mulheres no Estado de São Paulo. Suas frentes de ação são: 1) A elaboração do 1º Plano Estadual de Políticas para as Mulheres e seus mecanismos de planejamento, acompanhamento, avaliação, participação e controle social; 2) O fortalecimento das ações do Governo do Estado no âmbito de acordos de cooperação federativa assumidos para o enfrentamento da violência contra a mulher. O Projeto O projeto busca subsidiar a implantação de Políticas para as
- [Análise das Ações de Reintegração Social](https://agesp.org.br/udemo-3/): Período: Mai/2016 a Fev/2017 A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) tem 164 unidades prisionais com 135 mil vagas, mas cada uma das suas unidades abriga o dobro ou mais de presos. Em julho de 2016, cerca 229 mil pessoas presas estavam sob sua custódia: um déficit estimado em 93 mil vagas. Dos cerca de 40% dos 56 mil pedidos de benefícios não foram apreciados após 90 dias de sua apresentação à justiça. O Projeto A criação de novas vagas no sistema penitenciário é incapaz de atender ao crescimento desproporcional da superpopulação de presos. Por isso, o projeto busca contribuir para fortalecer os
- [Remodelagem do Processo de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos](https://agesp.org.br/udemo-2/): Período: Mai/2016 a Dez/2016 Detalhar o processo de outorga de direito de uso de recursos hídricos, com foco nos procedimentos realizados nas Diretorias de Bacia, a fim de prover subsídios técnicos para a avaliação de uma possível remodelagem do processo para novas autorizações/concessões e aprimorar a fiscalização das outorgas vigentes. O Projeto As Diretorias de Bacia são responsáveis pela análise técnica do processo de outorga de direito de uso de recursos hídricos, que posteriormente é submetido para análise e aprovação na Sede no Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), bem como a fiscalização, tendo, portanto, papel fundamental neste processo. Entende-se ser
- [Modelo de Regionalização da Educação](https://agesp.org.br/modelo-de-regionalizacao-da-educacao/): Período: Mai/16 a Abr/17 O objetivo geral do projeto é o fortalecimento institucional dos níveis regionais da gestão da educação (Diretoria de Ensino/DE). São duas as frentes de atuação propostas: (1) revisão dos critérios de distribuição regional das Diretorias de Ensino, e (2) revisão dos fluxos e processos de trabalho jurídico das Assistências Técnicas da Secretaria da Educação. O Projeto Ao longo dos anos, na tentativa de aumentar o controle e padronizar procedimentos administrativos, a Secretaria da Educação passou por um processo de centralização do processo decisório, levando a um quadro de baixa autonomia de Diretorias de Ensino (DE) e das escolas
- [Economia Criativa no Estado de São Paulo](https://agesp.org.br/economia-criativa-no-estado-de-sao-paulo/): Período: Mai/16 a Jul/16 Mapeamento da Economia Criativa do Estado de São Paulo, a pedido da Secretaria da Cultura. O estudo inclui levantamento do escopo e setores da Economia Criativa, além de indicadores econômicos básicos, como PIB, empresas do setor, número de trabalhadores e salários. O Projeto O projeto atendeu a uma solicitação da Secretaria da Cultura, que até então não dispunha de dados econômicos básicos sobre seu setor de atuação, ou seja, a Economia Criativa do Estado de São Paulo. Necessitava-se saber qual era o PIB estimado do setor, além da quantidade de empresas e trabalhadores envolvidos com a área. O
- [DISSERTAÇÃO: Método para avaliação do desempenho de programas das leis orçamentárias](https://agesp.org.br/dissertacao-metodo-para-avaliacao-do-desempenho-de-programas-das-leis-orcamentarias/): A chamada Administração Pública Gerencial surgiu por volta dos anos 1970 como resposta à crise do Estado. Diferentemente da burocracia tradicional, esse modelo se caracteriza pela gestão orientada para resultados, pela busca de novas formas de controle, pela centralidade no cidadão-usuário e pela ênfase em accountability. Inicialmente, o movimento reformista ocorreu no Reino Unido, Nova Zelândia e Austrália, tornando-se praticamente universal nas décadas seguintes. No Brasil, as principais ações em direção à reforma começaram no início dos anos 1990, com processos de desestatização e a implementação de reformas constitucionais, legais e administrativas. Em todos os entes federativos, o instrumento central de

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- [Associe-se](https://agesp.org.br/associe-se/): Segundo o novo Estatuto Social da AGESP, são reconhecidas como representadas pela Associação as seguintes carreiras: I – Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas do Governo Estadual de São Paulo;II – Especialista em Políticas Públicas do Governo Estadual de São Paulo. Para se associar, é necessário preencher o Termo de Associação e Autorização para Desconto em Folha de Pagamento, salvar o documento em PDF e assiná-lo digitalmente. A assinatura pode ser feita de duas formas: Após assinar digitalmente, envie o PDF para o e-mail: tesouraria@agesp.org.br Termo de Associação e Autorização para Desconto em Folha de Pagamento Eu, ________ ________ ________,
- [Legislação](https://agesp.org.br/legislacao/): A base legal das carreiras de gestão pública do Estado de São Paulo foi construída por um conjunto de normas que definem sua criação, estrutura e evolução. Esses dispositivos asseguram a natureza estratégica das funções e orientam sua regulamentação ao longo do tempo. O Projeto de Lei Complementar nº 53/2007, acompanhado da Mensagem nº 102/07 do Governador, apresentou a justificativa para a criação de carreiras especializadas voltadas ao planejamento, orçamento, finanças e políticas públicas. O texto destacou a necessidade de quadros permanentes e qualificados para fortalecer o núcleo estratégico do Estado. A Lei Complementar nº 1.034, de 4 de janeiro de
- [Concursos](https://agesp.org.br/concursos/): A criação das carreiras de gestão pública do Estado de São Paulo foi acompanhada por concursos que marcaram a entrada dos primeiros profissionais no núcleo estratégico da administração estadual. Esses certames garantiram a seleção de quadros altamente qualificados para atuar em funções típicas de Estado, como planejamento, orçamento, finanças e políticas públicas. Em 2009 foi realizado o primeiro concurso para a carreira de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas (APOFP), oferecendo 600 vagas, sendo 300 destinadas à Secretaria da Fazenda e 300 à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional. Organizado pela Escola Superior de Administração Fazendária (ESAF), esse concurso trouxe
- [Histórico das Carreiras de Gestão](https://agesp.org.br/historico/): As carreiras de gestão pública do Estado de São Paulo – Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas (APOFP) e Especialista em Políticas Públicas (EPP) – foram instituídas pela Lei Complementar nº 1.034/2008, como parte de um projeto de reforma administrativa voltado ao fortalecimento do núcleo estratégico do Estado. Essa iniciativa respondeu a um diagnóstico claro: a administração pública paulista carecia de quadros permanentes, altamente qualificados e protegidos contra ingerências políticas, capazes de atuar nas funções típicas e especializadas de Estado. Por que criar carreiras de gestão? Antes da criação dessas carreiras, as funções de planejamento, orçamento e formulação de políticas
- [Novo Estatuto Social da AGESP – 2025](https://agesp.org.br/estatuto/): Estatuto Social da Associação dos Gestores Públicos do Estado de São Paulo – AGESP Aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada entre 29 a 31 de outubro de 2025. CAPÍTULO I – DA ASSOCIAÇÃO E SEUS FINS Artigo 1º – A Associação dos Gestores Públicos do Estado de São Paulo, cuja sigla adotada é AGESP, é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e de duração ilimitada. § 1º – A AGESP terá sede na Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço na Rua Celso de Azevedo Marques, número 160, sala 01, bairro Parque da Mooca, CEP
- [Segundo Estatuto Social da AGESP – 2021](https://agesp.org.br/segundo-estatuto-social-da-agesp-2021/): Estatuto Social da Associação dos Gestores Públicos do Estado de São Paulo – AGESP CAPÍTULO I – DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FINALIDADE Art. 1º – A Associação dos Gestores Públicos do Estado de São Paulo, doravante denominada apenas AGESP, fundada em 02/03/2010, é uma associação civil, sem fins lucrativos, representativa dos servidores públicos estaduais ingressados na carreira de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas ( APOFP), por concurso público específico na classe de APOFP, organizada e dirigida por servidores públicos estaduais desta carreira, regendo-se pelo presente Estatuto Social, e tendo duração por prazo indeterminado. Parágrafo 1º – A AGESP tem como
- [Articulação Institucional](https://agesp.org.br/articulacao/): A AGESP acredita que a defesa do serviço público e a valorização das carreiras de gestão exigem diálogo, cooperação e ação coletiva. Por isso, atua de forma articulada com redes, frentes e entidades que compartilham nossos princípios e objetivos. Entre as principais articulações institucionais, destacam-se: Federação Nacional de Auditores e Gestores Públicos (FENAUD) – Atuação integrada para fortalecer carreiras estratégicas voltadas à auditoria, controle e gestão pública. Federação Nacional de Carreiras de Gestão de Políticas Públicas (FENAGESP) – Integração nacional das carreiras de gestão, promovendo debates e estratégias conjuntas. Rede de Associações de Carreiras do Estado de São Paulo (RACESP) –
- [Segundo Estatuto Social da AEPPSP – 2020](https://agesp.org.br/segundo-estatuto-social-aeppsp-2020/): Estatuto Social da Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo Aprovado pela 25ª Assembleia Geral Extraordinária de 26 de agosto de 2020. CAPÍTULO I – DA ASSOCIAÇÃO E SEUS FINS Artigo 1º – A Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo, cuja sigla adotada será AEPPSP, é uma pessoa jurídica de Direito Privado, sem fins lucrativos, de duração ilimitada, fundada em 25 de junho de 2010, e congrega os membros da carreira de Especialista em Políticas Públicas do Estado de São Paulo. Parágrafo único – A AEPPSP tem sede e foro em São
- [O que fazem os EPPs do Estado de São Paulo?](https://agesp.org.br/o-que-fazem-os-epps-do-estado-de-sao-paulo/): Em março de 2012, a carreira de Especialista em Políticas Públicas do Estado de São Paulo completou dois anos de efetivo exercício. Naquele momento, diante de mais uma transição na Secretaria de Gestão Pública (órgão central da carreira), impôs-se o desafio de dar a conhecer aos novos gestores a situação geral da atuação da carreira, majoritariamente baseada em projetos externos. Esse desafio se tornava premente tanto pela diversidade de projetos e frentes de atuação dos EPPs quanto pelos inúmeros problemas de planejamento, formalização, acompanhamento e coordenação das atividades da carreira. Foi então que a AEPPSP, em iniciativa inédita, decidiu realizar o
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- [Sobre nós](https://agesp.org.br/sobre/): A Associação dos Gestores Públicos do Estado de São Paulo (AGESP) é a entidade que representa, de forma unificada, as carreiras de gestão pública do Estado de São Paulo: os Analistas em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas (APOFPs) e os Especialistas em Políticas Públicas (EPPs). A fusão realizada entre a AEPPSP e a AGESP em 01/11/2025 reflete a convergência natural entre essas carreiras, que compartilham valores, desafios e a missão de qualificar a ação do Estado por meio do planejamento, da gestão, do controle e da formulação de políticas públicas. Nossa Origem As carreiras de gestão pública paulista são fruto de

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