Documentos Técnicos- Página 2

publicado originalmente em versão reduzida no Boletim Informativo da AEPPSP “Esquina”, ano I, número 3, agosto de 2012. Na Secretaria de Direitos da Pessoa com Deficiência, em meio aos desafios para estruturar nossa atuação e os fluxos dos trabalhos como Especialistas em Políticas Públicas, temos participado de alguns processos de planejamento e formulação de ações. Um dos projetos em desenvolvimento é o Plano de Prevenção e Combate à Violência contra Pessoas com Deficiência, cuja equipe é formada por gestores e técnicos da própria pasta em conjunto com uma Especialista em Políticas Públicas.

Publicamos abaixo um trecho da apresentação dessa interessante compilação de textos do Seminário Direito e Gestão Pública 2009-2010. Destacamos especialmente na compilação o texto produzido por Ana Célia Lobo, Especialista em Políticas Públicas do Estado de São Paulo, bacharel em direito e mestre em direito internacional: “Os Desafios da Secretaria de Administração Penitenciária frente ao conservadorismo do Poder Judiciário Paulista em relação á prisão provisória” (p. 20-25)   publicado originalmente no Portal Gespública em 2010   Da “APRESENTAÇÃO” de Tiago Falcão Silva e Wilson de Castro Júnior (p.6) “… lançamos em 5 de agosto de 2009 o projeto Ciclos de

Apresentado originalmente no VII ENECULT, realizado em Salvador, Bahia, em agosto de 2011. RESUMO Pretende-se colocar em discussão os desafios impostos pela adoção do modelo de gestão da cultura por Organizações Sociais no Estado de São Paulo, que foi implementado em 2004 e rapidamente ocupou lugar central na Secretaria de Cultura. Argumenta-se que, sem a elaboração de um Plano Estadual de Cultura, o modelo torna-se frágil, devido à impossibilidade de planejamento e acompanhamento efetivo das ações executadas. Em um segundo momento, discute-se a descentralização das políticas culturais, e como a ausência do PEC constitui um dos principais entraves para uma

publicado originalmente em versão reduzida no Boletim Informativo da AEPPSP “Esquina”, ano I, número 2, julho de 2012. Em São Paulo, o Programa Poupatempo é uma política pública de sucesso inquestionável, porém essa condição é justamente uma das principais causas de seu colapso iminente. Criada em 1997 com o propósito de concentrar serviços públicos essenciais do Estado e oferecê-los ao cidadão em um só lugar – com qualidade e respeito – o Poupatempo sempre foi aprovado por mais de 90% da população. Segundo pesquisas realizadas pela Vox Populi em 2011, a aprovação atual do programa é 99%: um resultado avassalador

Apresentado originalmente no IV CONSAD 2011 RESUMO O objetivo do artigo é discutir os principais desafios e perspectivas para a gestão e aprimoramento do modelo de Organizações Sociais (OSs) na Secretaria Estadual de Cultura de São Paulo (SEC). São utilizadas como fontes de informação a revisão bibliográfica do tema e a experiência de apoio institucional em desenvolvimento pelos autores junto à SEC. O artigo está estruturado da seguinte forma: nas seções 1 e 2 são apresentados os principais aspectos e conceitos relacionados ao modelo de OSs, bem como um pequeno histórico da implementação do mesmo na SEC e a metodologia

Apresentado originalmente no V CONSAD 2012 RESUMO Este trabalho identifica os determinantes da evasão e retenção dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), levando em conta fatores críticos de gestão de pessoas, como remuneração, promoção e progressão, identificação com a carreira, atribuições do cargo, atividades desempenhadas, dentre outros. Adicionalmente, este estudo verifica se esses fatores estão também relacionados à satisfação profissional desses servidores. Dados coletados em 2010 junto a mais de 250 EPPGGs nos estados da Bahia, de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e do Governo Federal mostram que a remuneração é fator determinante para a

A Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo tem a honra de compartilhar o excelente conteúdo produzido pela Escola Virtual da Controladoria Geral da União (CGU) para o curso “Rumo a uma cultura de acesso à informação: a Lei 12.527/2011“. Para quem faz o curso propriamente dito, há uma avaliação para cada módulo, a qual reforça todos os conceitos apresentados. Nesse sentido, recomendamos a realização do curso, mas para quem não conseguiu matricular-se, e deseja conhecer de modo rápido e didático a Lei de Acesso à Informação Pública, que começa a vigorar em todo o Brasil

Publicado originalmente na Revista Crítica do Direito, Número 1, Volume 13. Sua Excelência, o Senador Fernando Collor de Mello, escreveu artigo publicado em 18.06.2011 no caderno Tendências/Debates do jornal Folha de S. Paulo, intitulado “Acesso à informação é questão de Estado“. Como presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, Collor teve poder para interromper o processo legislativo que levaria o Projeto de Lei 41/2010 (PL) a ser votado em plenária no Senado Federal. Este Projeto de Lei pretende regulamentar o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º