O governo de São Paulo enfrenta diversos desafios na área de recursos humanos, herdados de 28 anos de gestões tucanas. A legislação complexa e confusa, as regras e exceções que dificultam a gestão de carreiras, o excessivo número de servidores em cargos comissionados, processos de evolução funcional atrasados e a defasagem salarial são alguns dos problemas que comprometem a eficiência e a qualidade do serviço público. Reforma dos cargos comissionados Como primeiro enfrentamento a essa situação, o governador Tarcísio de Freitas deve enviar nas próximas semanas à Alesp um projeto de lei que reformará a estrutura administrativa e dos cargos
Continue LendoAntes de tudo, é importante destacarmos que o novo governo não é responsável pelos erros do passado. Os problemas na área central de recursos humanos do estado são antigos. O novo governo se surpreendeu com o que encontrou e já está tomando medidas para mudar a estrutura absurda dos cargos comissionados. Esperamos que faça o mesmo em breve com os cargos efetivos. A Associação dos Especialistas em Políticas Públicas (AEPPSP) está animada e pronta para ajudar o novo governo a transformar a estrutura de RH do estado de SP, que é arcaica, anacrônica e disfuncional. Um caso emblemático de desperdício
Continue LendoElaboramos este conjunto de propostas com renovado otimismo e motivados pelo sincero desejo de participar ativamente das mudanças que o novo governo poderá promover no Estado de São Paulo. Tendo como horizonte melhorar o funcionamento geral do Estado, buscamos caracterizar 20 problemas e oportunidades de melhoria nas áreas de planejamento, gestão, recursos humanos, qualidade do gasto e transparência. Ao mesmo tempo que procuramos identificar as principais fontes responsáveis pela manutenção do caos nessas áreas, propomos soluções para cada problema. Desde já, os Especialistas em Políticas Públicas estão à disposição da equipe de transição e dos Deputados Estaduais e Federais de
Continue LendoEste documento consolida um amplo e extenso conjunto de propostas elaboradas pelas entidades integrantes da Rede de Associações de Carreiras do Estado de São Paulo (RACESP) para uma Reforma Administrativa realmente necessária. São Paulo, aos 15 de maio de 2020. I – Estrutura Hierárquica II – Gabinete do Secretário III – Coordenadorias IV – Carreiras de Estado V – Remuneração VI – Avaliação de Desempenho VII – Transferências Com remuneração padronizada e homogênea, deve diminuir muito o número de solicitações impróprias/indevidas. De qualquer modo… VIII – Afastamentos IX – Fim da incorporação de décimos X – “Responder por expediente” XI
Continue LendoEntre 04 e 05 de maio de 2017 foi realizado o II Congresso Brasileiro de Políticas Públicas e Gestão Governamental (II conPública). Trata-se do evento que consolidou a Federação Nacional de Carreiras de Gestão de Políticas Públicas (FENAGESP), instância representativa de carreiras públicas efetivas de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e suas similares do Poder Executivo nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, e tem como objetivo a difusão e a promoção das melhores práticas de gestão governamental, políticas públicas, interlocução e fortalecimento da categoria e unificação da atuação em todo o território nacional. A 2ª edição do Congresso reforçou
Continue LendoO SPTV 2ª Edição (jornal noturno da Rede Globo) apresentou hoje (02.jun.2017) à noite uma reportagem sobre os cargos comissionados ilegais criados pela Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo. A decisão é do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Você pode assistir à reportagem e conferir a tabela completa com todo o levantamento elaborado pela AEPPSP que demonstra como funciona a “alquimia da renomeação de cargos comissionados ilegais” utilizada pelo governo paulista para disfarçar os mais de 80 tipos de cargos comissionados criados para realizar funções técnicas ou administrativas já na sua origem. Conforme a reportagem mostrou, o texto do PLC 16/2017 enviado
Continue LendoBoletim do Observatório do Ciclo de Planejamento e Gestão do Governo do Estado de São PauloAno 1, Edição #04 — 16.jan.2017 Uma iniciativa cívica da Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo – AEPPSPLink Permanente: https://agesp.org.br/observatorio-ciclo-planejamento-gestao/145-distribuicao-cargos-publicos-sp Governo do Estado de São Paulo possui 26.775 funcionários comissionados, dos quais 10.860 sem vínculo com o Estado. Números foram contabilizados a partir de dados públicos oficiais. 1. Introdução Cargos comissionados são necessários para que governos eleitos democraticamente possam colocar a máquina estatal no rumo do plano de governo escolhido pela população nas urnas — quando existe um plano, evidentemente.
Continue LendoBoletim do Observatório do Ciclo de Planejamento e Gestão do Governo do Estado de São Paulo Ano 1, Edição #03 — 23.nov.2016 Uma iniciativa cívica da Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo – AEPPSP Link Permanente: https://agesp.org.br/observatorio-ciclo-planejamento-gestao/144-gasto-cabide-empregos-administracao-indireta-sp Dos 34 órgãos da Administração Indireta envolvidos, Metrô, Prodesp, Imprensa Oficial e Dersa lideram o ranking das contratações e, juntas, são responsáveis por mais da metade (1.444) das 2.669 contratações que podem configurar ato de improbidade administrativa segundo entendimento do TJ-SP em caso similar Os números identificados neste estudo podem ser conferidos nos arquivos anexos que acompanham esta
Continue LendoBoletim do Observatório do Ciclo de Planejamento e Gestão do Governo do Estado de São Paulo Ano 1, Edição #02 — 01.nov.2016 (edição descomemorativa do aniversário de 5 anos sem reposição inflacionária dos profissionais do Ciclo de Planejamento e Gestão, EPPs e APOFPs) Uma iniciativa cívica da Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo – AEPPSP Link Permanente: https://agesp.org.br/observatorio-ciclo-planejamento-gestao/141-cabide-empregos-administracao-indireta-sp Em recente ação do Ministério Público Estadual de São Paulo (MPE-SP) [1] contra órgão da Prefeitura Municipal de São Paulo, mais precisamente contra a Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo (PRODAM),
Continue LendoBoletim do Observatório do Ciclo de Planejamento e Gestão do Governo do Estado de São Paulo Ano 1, Edição #01 — 29.out.2016 (edição piloto) Uma iniciativa cívica da Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo – AEPPSP Link Permanente: https://agesp.org.br/observatorio-ciclo-planejamento-gestao/140-mapa-da-mina-recursos-humanos O Governo do Estado de São Paulo tem avançado, ainda que lentamente, na abertura à sociedade de algumas informações sobre seus Recursos Humanos. As informações estão lançadas numa espécie de labirinto e não estão disponibilizadas em formato de dados abertos, o que dificulta seu uso de maneira automatizada por hackers cívicos. Como uma forma de contribuir
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