Dia da Servidora e do Servidor Público: uma homenagem à resistência

Carta Aberta da Rede de Associações de Carreiras do Estado de São Paulo – RACESP 28 de outubro é o Dia do Servidor Público, data que faz referência à fundação do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União decretado por Getúlio Vargas em 1939. Em 1943, Getúlio decretou a data como feriado nacional. Historicamente, até então, os cargos na administração pública eram ocupados por “apadrinhamento”, isto é, pela troca de favores. Foi assim até o estabelecimento do concurso público pela Constituição Federal de 1988 como forma de promover a democratização do acesso e a impessoalidade nos cargos do Estado. Nos

Continue Lendo

Ação pública ou mais uma peça de marketing do governo Doria?

Carta aberta da Associação dos Trabalhadores da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo — ATDSESP O que as duas fotos acima têm em comum? Parece que nada, não é mesmo? Em uma, temos uma chef renomada elaborando um prato numa cozinha organizada para a produção de uma filmagem. Na outra, uma fila de pessoas sem comida precisando recorrer a cestas básicas para não passarem (mais) fome. Mas elas têm algo em comum, sim: a chef de cozinha está ensinando para pessoas — como estas da fila — algumas técnicas de preparação de pratos de comida com os

Continue Lendo

Propostas das Associações que compõe a RACESP para o Governo de SP economizar mais de R$ 41,6 Bilhões por ano

Carta Aberta da Rede de Associações de Carreiras do Estado de São Paulo – RACESP Resumo: o Governo Paulista poderia economizar R$ 40 bilhões/ano acabando com os benefícios fiscais para empresários; R$ 1 bilhão/ano cortando 65% dos mais de 26.000 cargos comissionados; R$ 600 milhões/ano acabando com o reembolso de contribuições previdenciárias; além de institucionalizar outras 5 medidas para evitar desperdícios, acabar com privilégios e combater a corrupção. A superação da crise fiscal agravada pela pandemia é tão limitada quanto a caixa de ferramentas que cada governante tem à sua disposição. Na Federação os governos estaduais não têm o poder

Continue Lendo

Desmentindo a Fake News do Instituto Millenium publicada por Globo e Estadão

Carta Aberta da Rede de Associações de Carreiras do Estado de São Paulo – RACESP Esta semana os grupos Globo e Estadão veicularam um suposto “estudo” elaborado pelo assumidamente neoliberal “think tank” Instituto Millenium, que congrega personalidades influentes do Governo, da Globo e de outras empresas de mídia e do setor financeiro. Desmentindo o suposto “estudo” Segundo o suposto “estudo”, em 2019 o Brasil teria gasto o equivalente a 13,7% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2019, cerca de R$ 930 bilhões, com servidores públicos federais, estaduais e municipais. Este dado está correto. Como qualquer pessoa leiga sabe e, supostamente,

Continue Lendo

Proposta da RACESP para Reforma Administrativa da Área de RH do Estado de SP

/

Este documento consolida um amplo e extenso conjunto de propostas elaboradas pelas entidades integrantes da Rede de Associações de Carreiras do Estado de São Paulo (RACESP) para uma Reforma Administrativa realmente necessária. São Paulo, aos 15 de maio de 2020. I – Estrutura Hierárquica II – Gabinete do Secretário III – Coordenadorias IV – Carreiras de Estado V – Remuneração VI – Avaliação de Desempenho VII – Transferências Com remuneração padronizada e homogênea, deve diminuir muito o número de solicitações impróprias/indevidas. De qualquer modo… VIII – Afastamentos IX – Fim da incorporação de décimos X – “Responder por expediente” XI

Continue Lendo

Carta Aberta da Rede de Associações de Carreiras do Estado de São Paulo – RACESP

Carta Aberta da Rede de Associações de Carreiras do Estado de São Paulo – RACESP A conta não é dos trabalhadores! A RACESP — Rede de Associações de Carreiras do Estado de São Paulo — vem a público apoiar a Greve Geral, as paralisações e as manifestações contrárias à reforma da Previdência, às contrapartidas colocadas na renegociação da dívida dos estados e demais mudanças na legislação trabalhista propostas pelo atual governo, que visam a restrições de direitos dos trabalhadores, muitos deles garantidos pela Constituição Federal. A RACESP se posiciona contrária aos retrocessos sociais e à perda de direitos trabalhistas e

Continue Lendo

Revisão Geral Anual: uma década de descumprimento

Revisão Geral Anual: uma década de descumprimento Carreiras estaduais comunicam formalmente ao Governo Paulista o descumprimento de dispositivo constitucional do Estado A RACESP (Rede de Associações de Carreiras do Estado de São Paulo) — da qual a AEPPSP faz parte — solicitou formalmente, por intermédio de carta aberta ao Governador Geraldo Alckmin, que abra diálogo com as carreiras e pare de descumprir o dispositivo constitucional que garante a revisão geral anual aos servidores estaduais. Há mais de 10 anos em vigor, tal dispositivo só foi aplicado pela Assembleia Legislativa e pelo Tribunal de Contas do Estado aos seus próprios servidores.

Continue Lendo