A chamada Administração Pública Gerencial surgiu por volta dos anos 1970 como resposta à crise do Estado. Diferentemente da burocracia tradicional, esse modelo se caracteriza pela gestão orientada para resultados, pela busca de novas formas de controle, pela centralidade no cidadão-usuário e pela ênfase em accountability. Inicialmente, o movimento reformista ocorreu no Reino Unido, Nova Zelândia e Austrália, tornando-se praticamente universal nas décadas seguintes.
No Brasil, as principais ações em direção à reforma começaram no início dos anos 1990, com processos de desestatização e a implementação de reformas constitucionais, legais e administrativas. Em todos os entes federativos, o instrumento central de planejamento das ações governamentais é o orçamento público, composto por três leis que formam um conjunto integrado: o Plano Plurianual (PPA), com vigência de quatro anos e definição das diretrizes, prioridades e metas do governo; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), anual, que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que constitui o orçamento propriamente dito.
No Estado de São Paulo, o PPA vigente foi estruturado segundo as diretrizes do Orçamento para Resultados (OpR), metodologia desenvolvida no próprio Estado, cuja principal característica é o alinhamento entre ações, programas e objetivos estratégicos definidos pelo governo.
Para garantir o controle das atividades estatais, a Constituição Federal estabelece dois tipos de controle: o externo, a cargo do Poder Legislativo com auxílio dos Tribunais de Contas, e o interno, exercido por cada Poder. No âmbito estadual, destaca-se o papel do Departamento de Controle e Avaliação (DCA) da Secretaria da Fazenda, responsável pela realização de auditorias de controle interno nos órgãos da administração pública paulista.
Embora o DCA disponha de ferramentas de análise para cumprir sua missão institucional, há espaço para aperfeiçoamento. O objetivo desta pesquisa é propor um método de avaliação de desempenho dos programas previstos nas leis orçamentárias do Estado de São Paulo, visando mensurar a eficácia da gestão. O método desenvolvido, denominado Índice de Desempenho de Programas (IDPr), sintetiza em uma única nota os resultados alcançados pelos indicadores de acompanhamento da implementação de cada programa. A funcionalidade do modelo é demonstrada por meio de um exemplo prático.
Com a metodologia proposta, espera-se que o sistema de controle interno paulista disponha de um instrumento adequado para mensurar a eficácia global dos programas orçamentários. Como benefício adicional, a ferramenta pode ser utilizada pela sociedade para acompanhar as ações governamentais, fortalecendo o controle social.
