PAPER: Estruturas de Governança e a Nova Lei de Licitações: desafios ao governo paulista

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Especialistas em Políticas Públicas submetem ao XII Congresso Consad de Gestão Pública artigo sobre a governança das aquisições no Governo do Estado de São Paulo e a Nova Lei de Licitações. A partir do diagnóstico abrangendo nível de maturidade das unidades compradoras, estruturas administrativas, sistemas informatizados, força de trabalho e contratações sustentáveis, o trabalho classifica a governança em compras como extremamente frágil e aponta para algumas propostas. ESTRUTURAS DE GOVERNANÇA E A NOVA LEI DE LICITAÇÕES: DESAFIOS AO GOVERNO PAULISTA Rogério Haucke PortaSecretaria de Gestão e Governo Digital / Governo do Estado de São PauloE-mail: rogeriohporta@hotmail.com José Raimundo Peixoto PereiraSecretaria

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Um balanço da carreira de EPP no Estado de SP

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As Carreiras Típicas de Estado de Especialista em Políticas Públicas (EPP) e de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas (APOFP) foram criadas pela Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008, em decorrência do Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados e do Distrito Federal (PNAGE), assinado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em 2006, tendo como objetivo modernizar e fortalecer a capacidade de planejamento e de gestão em políticas públicas, bem como tornar mais transparente e eficiente o controle do gasto público nas administrações estaduais. Na mensagem do então

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20 Propostas às Candidaturas para o Governo de São Paulo

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Elaboramos este conjunto de propostas com renovado otimismo e motivados pelo sincero desejo de participar ativamente das mudanças que o novo governo poderá promover no Estado de São Paulo. Tendo como horizonte melhorar o funcionamento geral do Estado, buscamos caracterizar 20 problemas e oportunidades de melhoria nas áreas de planejamento, gestão, recursos humanos, qualidade do gasto e transparência. Ao mesmo tempo que procuramos identificar as principais fontes responsáveis pela manutenção do caos nessas áreas, propomos soluções para cada problema. Desde já, os Especialistas em Políticas Públicas estão à disposição da equipe de transição e dos Deputados Estaduais e Federais de

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Nota Técnica: Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Estado de São Paulo

O Estado de São Paulo tem tido mal desempenho no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Além disso, está estagnado nas posições inferiores. Para reverter tal situação, como será visto, é preciso que o governo do estado alinhe sua cadeia de valor atentando a três principais dimensões: estrutura organizacional, processos e comunicação em redes. Esta Nota Técnica, elaborada pela AGESP, se propõe a apresentar e discutir esses pontos, especialmente do ponto de vista da estrutura organizacional. Em cumprimento ao disposto pelo artigo 51 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF1, a STN, órgão

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Nota Técnica: APOFPs diminuem contribuição previdenciária junto à PREVCOM

Por meio desta Nota Técnica, a Associação dos Gestores Públicos do Estado de São Paulo – AGESP – vem se manifestar sobre o reajuste de teto do INSS e as alterações na contribuição dos planos da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (PREVCOM). Segundo estimativas, o teto salarial pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode chegar, em 2022, a R$ 7.200,00. Com este reajuste, a participação nos planos da PREVCOM sofre alterações e os servidores devem estar atentos a isso, especialmente os Analistas em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas (APOFPs) que adentraram no serviço público

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Minutas para institucionalizar Planos de Metas e Prioridades

Pelos idos de 2012, época em que a adoção de Planos de Metas começava a ser institucionalizada no município de São Paulo e em outras cidades, diversos Especialistas em Políticas Públicas associados à AEPPSP e alguns amigos nossos colaboraram para a elaboração de um modesto conjunto de documentos para apoiar a sociedade civil. Esse material não foi muito divulgado naquela época, então aproveitamos que o assunto está ativo em diversos coletivos para deixar nossa contribuição ao processo. ~~~~~ Minuta de Emenda a Leis Orgânicas Municipais para institucionalizar Plano de Metas e Prioridades Emenda nº __ à Lei Orgânica do Município

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Depositório de arquivos do Plano de Ação Participativo para Escolas

Transparência Ativa Nesta página estão disponíveis todos os documentos públicos referentes ao projeto Plano de Ação Participativo para Escolas. A página oficial do projeto PAP, no sítio da Unidade de Desenvolvimento e Melhoria das Organizações (UDEMO) da Secretaria de Planejamento e Gestão (SPG) do Estado de São Paulo está disponível no seguinte link:http://www.udemo.sp.gov.br/plano-de-acao-participativo-para-escolas-pap/   Licença de Uso O trabalho Plano de Ação Participativo para Escolas (PAP) de Estado de São Paulo (Secretaria de Gestão Pública e Secretaria da Educação) foi licenciado com uma Licença Creative Commons – Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil.

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Curso Tendências Contemporâneas na Gestão do Orçamento Público

Entre 28.dez.2012 e 04.dez.2012 foi realizada a primeira turma do Curso Tendências Contemporâneas na Gestão do Orçamento Público, pela Escola do Parlamento Paulistano, coordenada pelo Prof. Carlos Alexandre Nascimento. Abaixo estão disponíveis o Plano de Ensino e todas as apresentações realizadas ao longo do Curso. Objetivos Gerais: A disciplina pretende oferecer aos participantes noções introdutórias das tendências contemporâneas da gestão do orçamento público. Baseando-se principalmente na experiência dos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a disciplina focará em como o sistema orçamentário é desenhado, ou seja, em como o processo orçamentário funciona de uma forma

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EPP’s na Secretaria de Segurança Pública: o caso fluminense

  publicado originalmente em versão reduzida no Boletim Informativo da AEPPSP “Esquina”, ano I, número 4, setembro de 2012. O começo foi desanimador. Quando fomos descentralizados para a Secretaria de Segurança, não havia nem onde sentar. A desinformação em relação aos novos gestores (jargão pelo qual ficaram indistintamente conhecidos os Especialistas em Políticas Públicas e os Analistas de Planejamento e Orçamento¹) era total, assim como a desconfiança em relação ao seu escopo de atuação. Por que motivo, afinal, a Secretaria de Planejamento e Gestão estava mandando servidores para a Segurança? “Só pode ser para nos espionar”, pensaram algumas cabeças brilhantes,

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