Ouvidorias Públicas em Risco

Em defesa do controle social externo, entidades levam Manifesto ao Senado para alterar PEC 45/2009. Documento está aberto a adesões até domingo, 18.ago.2013, e será levado por ocasião da votação da matéria em regime de urgência, marcada para dia 20, terça Tendo em vista a tramitação em regime de urgência do texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/09, o Manifesto intitulado “Controle Social Externo não pode se confundir com fiscalização interna” já conta com cerca de 60 adesões, daqueles que querem expressar seu entendimento contrário à manutenção da instituição da “Ouvidoria” no texto da mencionada Proposta, que trata de

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Momento atual do Estado de São Paulo é abordado em debate organizado pela AEPPSP

Vários pontos centrais sobre o momento atual do Estado de São Paulo são abordados em debate amplo organizado pela AEPPSP na Assembleia Legislativa Nesta quinta-feira, 15.ago.2013, a audiência pública com o tema ‘Desafios do Estado de São Paulo na Gestão de Políticas Públicas’ abordou questões como a necessidade de mudanças na forma de atuação do Estado para propiciar maior efetividade às políticas públicas, à participação social e à transparência governamental. Apesar do frio intenso e do colapso no trânsito da cidade no início da noite, cerca de 50 pessoas de diversas organizações e segmentos compareceram à Assembléia Legislativa para o

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Debate Público ‘Desafios do Estado de São Paulo na Gestão de Políticas Públicas’

Com o tema ‘Desafios do Estado de São Paulo na Gestão de Políticas Públicas’, a Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo (AEPPSP) está organizando na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) um evento para debater a efetividade das ações do Estado de São Paulo no contexto atual, destacando temáticas, oportunidades e problemas cruciais a serem enfrentados pelo governo.O evento contará com uma mesa debatedora ampla na qual participarão representantes do Legislativo paulista, do gabinete da Secretaria de Gestão Pública (SGP), do movimento social e da academia:* Deputado Luiz Marcolino – líder do PT

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AEPPSP fala sobre transparência pública no programa CQC

Em reportagem realizada pelo pelo programa CQC — no bloco ‘Proteste Já’ — da TV Band sobre transparência, que foi ao ar em 29.jul.2013, representante da AEPPSP e outros membros da Rede pela Transparência e Participação Social problematizam a implementação da Lei de Acesso à Informação. A entrevista teve grande repercussão e fortaleceu a RETPS e a AEPPSP como interlocutores relevantes na temática da transparência.

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Esquina #7 Boletim Informativo AEPPSP

Abril de 2013 Mural: BR 2012, novo concurso, GT de Modelo de Gestão da Carreira e avaliação de estagio probatórioColabore conosco: projetos associativos em curso a partir de janeiro de 2013Manifesto da AEPPSP e da AGESP contra a recém-aprovada PLC 50 Relato e opinião: A Diretoria de Veículos do Novo DETRAN

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Manifesto Público sobre a degradação das carreiras do ciclo de planejamento e gestão do Estado de São Paulo estabelecida pelo PLC 50/2012

No apagar das luzes de 2012, o Governo do Estado de São Paulo enviou o Projeto de Lei Complementar PLC 50/2012 à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) sob regime de urgência, alterando as leis de diversas carreiras. Tal procedimento, utilizado sistematicamente pelo Governo há anos, diminui a qualidade do processo legislativo democrático na Casa do Povo Paulista, pois os debates internos realizados pelas diferentes comissões são substituídos por pareceres elaborados em três dias por um relator. Não bastasse isso, a elaboração do PLC 50/2012 dentro do Governo teve o diálogo negado com as diversas carreiras que seriam

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Consulta participativa: como vão os professores da sua escola?

  Forme um grupo, entreviste professores da sua comunidade e ajude a elaborar este mapa colaborativo da condição dos educadores e educadoras do Brasil! A Rede Vozes da Educação e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação lançaram nesta terça-feira (23/4) uma ferramenta para coletar informações sobre a questão docente no Brasil. A consulta participativa faz parte das atividades da Semana de Ação Mundial (SAM 2013), que acontece de 21 a 28 de abril em todo o mundo. O principal objetivo é mobilizar a comunidade participante para a discussão sobre a valorização dos professores e, por isso, são fundamentais o

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Mesa de Diálogo “Um ano da Lei de Acesso à Informação: balanço dos avanços e desafios”

  Mesa de Diálogo – Um ano da Lei de Acesso à Informação: balanço dos avanços e desafios   Mesa de Diálogo “Um ano da Lei de Acesso à Informação: balanço dos avanços e desafios” Organizações da sociedade civil promovem evento para avaliar primeiro ano de vigência da LAI e discutir os entraves que ainda restringem o direito de acesso à informação Há um ano, a sociedade brasileira ganhou um importante instrumento de ampliação da transparência e do controle social: a Lei de Acesso à Informação — LAI (nº 12.527/2011). Com o objetivo de fazer uma avaliação desse período de

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