Evento promovido pela Rede pela Transparência e Participação Social, para marcar o 2º ano da LAI, apresenta balanço e debate os desafios para a efetiva aplicação da lei Por Airton Goes, Rede Nossa São Paulo A Lei de Acesso à Informação (LAI) representa um avanço no processo de ampliação da transparência. Entretanto, ainda há muitos desafios para que o poder público cumpra tudo o que está previsto na legislação. Essa é conclusão dos participantes do evento “Dois anos da Lei de Acesso à Informação: o caminho da transparência e as práticas de acesso à informação”, realizado nesta quinta-feira (15.mai.2014) na Associação
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Data do evento: 15.mai.2014, quinta-feira. Para fazer uma avaliação do segundo ano de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei Federal 12.527/2011), a Rede pela Transparência e Participação Social (Retps) promove, no dia 15 de maio (quinta-feira), a mesa de debate “Dois anos da Lei de Acesso à Informação: o caminho da transparência e as práticas de acesso à informação.” No evento, serão lançados o Relatório de Monitoramento da LAI e o portal Livre Acesso, ambos de autoria da ARTIGO 19, além da pesquisa Desafios da Transparência no sistema de Justiça Brasileira, fruto de uma parceria entre
Continue Lendo31 de março de 2014 Encontro encaminha compromisso firmado no Congresso Brasileiro de Gestores Públicos e avança na construção da rede dos gestores brasileiros Representantes dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGGs), e de carreiras análogas, dos estados, Distrito Federal e do Governo Federal se reuniram em Brasília, na quarta-feira (26). O encontro foi oportunizado pela realização do VII Congresso CONSAD de Gestão Pública e teve como pauta principal encaminhar o compromisso firmado no âmbito do Congresso Brasileiro de Gestores Públicos (CBGP), realizado em outubro do último ano, de criar uma rede de relacionamento entre essas representações de
Continue LendoA Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo parabeniza os membros da Carreira de EPP pela institucionalização e pela participação no recém criado “Grupo Técnico para promover estudos e propor medidas visando o aprimoramento dos processos de Bonificação por Resultados – BR, como instrumento da política de gestão por resultados do Governo do Estado de São Paulo”. Leia as resoluções abaixo, na íntegra: ~~~ Resolução CC-25, de 10-4-2014 ~~~ Institui Grupo Técnico para promover estudos e propor medidas visando o aprimoramento dos processos de Bonificação por Resultados – BR, como instrumento da política de gestão por
Continue LendoAbril de 2014 Projeto: Reestruturação da SUTACO, uma nova chance para os artesãos paulistasOpinião: Atuação tardia da Secretaria de Desenvolvimento Social e dificuldades para as carreiras de Estado da assistência socialOpinião: São Paulo, a megalópole que morde no espírito
Continue LendoVersão consolidada: Lei Complementar 1.034, de 04.jan.2008 Lei Complementar 1.122, de 30.jun.2010 Lei Complementar 1.123, de 01.jul.2010 Lei Complementar 1.169, de 09.jan.2012 Lei Complementar 1.199, de 22.mai.2012 Institui as carreiras de Especialista em Políticas Públicas e de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Artigo 1º – Ficam instituídas, nos termos desta lei complementar, as seguintes carreiras: I – no Quadro da Secretaria de Gestão Pública, a carreira de Especialista em Políticas Públicas, de natureza
Continue LendoA Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo (AEPPSP) apoia a Nota Pública Sobre os Acontecimentos na Central do Brasil junto com Justiça Global, Movimento Passe Livre e diversas outras organizações, redes e coletivos da sociedade civil. Nota Pública Sobre os Acontecimentos na Central do Brasil O ato contra o aumento das passagens, realizado no dia 06 de fevereiro de 2014, contou com a presença de mais de três mil manifestantes, reunindo uma pluralidade de pessoas e movimentos diversos. O protesto dava sequência aos atos anteriores, nos quais manifestantes, trabalhadores e usuários do transporte público reivindicavam o
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Cursos sobre gestão pública atraem ‘elite’ de servidores Programas são frequentados por funcionários de governos e ONGs Idade média de aluno desses cursos caiu e hoje é de 33 anos, segundo a FGV Logo que Liliane Varanda, 29, começou a trabalhar, percebeu que precisaria de um preparo mais específico para dar conta das demandas de sua organização, que tem aproximadamente 570 mil funcionários e uma receita de quase R$ 178 bilhões — o Estado de São Paulo. “Senti a necessidade de mais conhecimento em direito administrativo para entender as ferramentas de orçamento e saber como firmar parcerias”, conta. Há quatro
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Eloisa Arruda, secretária da Justiça, entrega nota de elogio à equipe de Especialistas em Políticas Públicas da Secretaria de Gestão Pública, pela atuação na parceria realizada com a Secretaria da Justiça A secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda, reuniu-se (18.dez.2013), com os especialistas em Políticas Públicas da Secretaria de Gestão Pública, para agradecer a parceria na realização de projetos em três programas da Secretaria: a Coordenação de Integração da Cidadania (CIC), a Coordenação Geral de Apoio aos Programas de Defesa da Cidadania (CGAPDC) e a Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual. Veja mais
Continue LendoFruto de debate entre gestores dos governos federal e de 11 estados durante o 1º Congresso Brasileiro de Gestores Públicos, documento defende a necessidade de profissionalização da administração pública para que a sociedade tenha mais e melhores serviços públicos Os gestores públicos de carreiras dos governos federal e de 11 estados, representados por suas Associações e Sindicatos, lançam nesta terça-feira (26.nov.2013) a Carta Aberta dos Gestores Públicos de Carreira em Defesa do Estado para o Cidadão. O documento propõe diretrizes para a profissionalização da administração pública em defesa de um governo a serviço da cidadania. Em concordância com as manifestações
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