AEPPSP obtém vitória pela transparência de contratos

AEPPSP obtém vitória pela transparência de contratos Decisão determina que informações sobre contratos de prestação de serviços em informática devem ser publicizadas A Ouvidoria Geral do Estado (OGE), na Decisão OGE/LAI nº 360/2016 recentemente publicada, reconheceu a importância de dar-se ampla transparência à sociedade sobre informações referentes aos prestadores de serviço que atuam na Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Planejamento e Gestão, após recurso administrativo movido pela AEPPSP, com base na Lei de Acesso à Informação [1], como consequência da recusa da Secretaria de Planejamento e Gestão (SPG) em atender nosso pedido. Esse entendimento é de suma

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NOTA DE ESCLARECIMENTO

NOTA DE ESCLARECIMENTO A Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo — AEPPSP — orienta sua atuação pela defesa dos princípios democráticos, dos valores republicanos e da cidadania, com vistas a aprimorar a gestão das políticas públicas. Em nossa publicação no facebook de 24 de janeiro de 2017 propusemos uma reflexão acerca do fenômeno da pós-verdade na Internet e da dificuldade de diferenciar as fontes confiáveis de informações, em meio à grande quantidade de notícias apócrifas que poluem o debate político e desqualificam a esfera pública. Para evitar a propagação de mal entendidos, retiramos a publicação

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Distribuição dos Cargos Públicos no Governo do Estado de São Paulo: 26.775 cargos comissionados

Boletim do Observatório do Ciclo de Planejamento e Gestão do Governo do Estado de São PauloAno 1, Edição #04 — 16.jan.2017 Uma iniciativa cívica da Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo – AEPPSPLink Permanente: https://agesp.org.br/observatorio-ciclo-planejamento-gestao/145-distribuicao-cargos-publicos-sp Governo do Estado de São Paulo possui 26.775 funcionários comissionados, dos quais 10.860 sem vínculo com o Estado. Números foram contabilizados a partir de dados públicos oficiais. 1. Introdução Cargos comissionados são necessários para que governos eleitos democraticamente possam colocar a máquina estatal no rumo do plano de governo escolhido pela população nas urnas — quando existe um plano, evidentemente.

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Gasto com Cabide de Empregos na Administração Indireta do Governo do Estado de SP supera 500 Milhões de Reais por ano

Boletim do Observatório do Ciclo de Planejamento e Gestão do Governo do Estado de São Paulo Ano 1, Edição #03 — 23.nov.2016 Uma iniciativa cívica da Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo – AEPPSP Link Permanente: https://agesp.org.br/observatorio-ciclo-planejamento-gestao/144-gasto-cabide-empregos-administracao-indireta-sp Dos 34 órgãos da Administração Indireta envolvidos, Metrô, Prodesp, Imprensa Oficial e Dersa lideram o ranking das contratações e, juntas, são responsáveis por mais da metade (1.444) das 2.669 contratações que podem configurar ato de improbidade administrativa segundo entendimento do TJ-SP em caso similar Os números identificados neste estudo podem ser conferidos nos arquivos anexos que acompanham esta

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Em carta, RETPS pede que CGM seja mantida como secretaria por nova gestão municipal de São Paulo

A Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS) — da qual a AEPPSP faz parte — e outras organizações da sociedade civil se reuniram na última quinta-feira (10.nov.2016) com a assessoria do prefeito eleito de São Paulo, João Dória, para discutir sobre as políticas da próxima gestão relativas à promoção da transparência e da participação social. Uma carta foi entregue à assessoria na qual as entidades pedem que o novo prefeito mantenha a Controladoria-Geral do Município (CGM) como secretaria e, ainda, que se comprometa com “políticas de acesso à informação, transparência e dados abertos na cidade de São Paulo”. Durante

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Ato em Defesa das Carreiras do Ciclo de Gestão

A sociedade demanda mais e melhores serviços públicos em suas diversas dimensões. Uma administração pública moderna e inovadora pressupõe o fortalecimento da capacidade de planejamento e gestão das ações governamentais no sentido de dar respostas efetivas a essas demandas e de antecipar-se aos desafios impostos pela realidade. Para contribuir com esta missão, em 2008 o Governo do Estado de São Paulo criou as Carreiras de Estado de EPP e APOFP, cujas atribuições englobam planejar, implementar e avaliar as políticas públicas, formular e promover a articulação de programas e parcerias estratégicas; e de formular o planejamento estratégico estadual, gerenciar o processo

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O Cabide de Empregos na Administração Indireta do Governo do Estado de São Paulo abriga 2.500 pessoas

Boletim do Observatório do Ciclo de Planejamento e Gestão do Governo do Estado de São Paulo Ano 1, Edição #02 — 01.nov.2016 (edição descomemorativa do aniversário de 5 anos sem reposição inflacionária dos profissionais do Ciclo de Planejamento e Gestão, EPPs e APOFPs) Uma iniciativa cívica da Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo – AEPPSP Link Permanente: https://agesp.org.br/observatorio-ciclo-planejamento-gestao/141-cabide-empregos-administracao-indireta-sp Em recente ação do Ministério Público Estadual de São Paulo (MPE-SP) [1] contra órgão da Prefeitura Municipal de São Paulo, mais precisamente contra a Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo (PRODAM),

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O Mapa da Mina dos Dados sobre Recursos Humanos do Governo do Estado de São Paulo

Boletim do Observatório do Ciclo de Planejamento e Gestão do Governo do Estado de São Paulo Ano 1, Edição #01 — 29.out.2016 (edição piloto) Uma iniciativa cívica da Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo – AEPPSP Link Permanente: https://agesp.org.br/observatorio-ciclo-planejamento-gestao/140-mapa-da-mina-recursos-humanos O Governo do Estado de São Paulo tem avançado, ainda que lentamente, na abertura à sociedade de algumas informações sobre seus Recursos Humanos. As informações estão lançadas numa espécie de labirinto e não estão disponibilizadas em formato de dados abertos, o que dificulta seu uso de maneira automatizada por hackers cívicos. Como uma forma de contribuir

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Diferenças entre os servidores públicos do Estado de SP

Recentemente, os funcionários públicos tornaram-se alvo de paixões em todo o Brasil após o pronunciamento do ex-presidente Lula em que este teceu críticas aos mesmos. É fato que o funcionalismo público é visto, muitas vezes, como uma casta de ricos privilegiados que receberia salários altíssimos para prestar um serviço público ruim. A realidade, porém, é bem mais complexa, e não são poucos os problemas que levam à baixa qualidade do serviço público e à fraca capacidade de planejamento, gestão e realização de políticas públicas. Neste artigo elencaremos alguns desses problemas estruturais, tomando como exemplo o Estado de São Paulo: 1.

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AEPPSP Eleições 2015: Edital de Eleição e Regimento Eleitoral

Eleições AEPPSP 2015 / Edital de Eleição Aprovado conforme o procedimento definido na Assembleia Geral no dia 21 de maio de 2015 A Comissão Eleitoral (CE) da Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo (AEPPSP), composta por João Marcelo de Souza Gomes, Mônica de Azevedo Costa Nogara e Sulimara Vitoria Rodrigues Takahashi, nomeada pela 18ª Assembleia Ordinária da AEPPSP, no uso de suas competências legais e regimentais, convoca Eleição para a Diretoria da AEPPSP, para o Conselho Fiscal e para o Conselho de Ética, e torna públicas as normas para a realização dos pleitos. Art. 1º.

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