Entrevista sobre catálogo de dados públicos na Rádio CBN

Diretor da Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo (AEPPSP), uma das organizações que integram a Rede pela Transparência e Participação Social, explica pedidos de informação sobre o Catálogo de Sistemas e Bases de Dados. A entrevista foi concedida ao jornalista Milton Jung, da Rádio CBN, em 19/11/2012. Para ouvir a entrevista, clique aqui. Leia mais sobre o tema e veja a relação de órgãos e entidades públicas que receberam o pedido. Fonte: Rede pela Transparência e Participação SocialData: 19.nov.2012

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Udesc recebe palestras e workshops sobre Modelo de Excelência em Gestão Pública

Instrutora do GesPública catarinense apresentou método para melhoria contínua da gestão A excelência na gestão pública foi tema de palestras e workshops realizadas na Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) nos dias 24 e 25 de setembro, no âmbito da disciplina Administração Pública II, do curso de Administração Pública. A palestrante Deise Cristina Wischral, gerente de Gestão da prefeitura de Jaraguá do Sul e voluntária da Rede Nacional de Gestão Pública, abordou o tema “Modelo de Excelência em Gestão Pública: Excelência – um valor requerido pelo cidadão” diante de duas turmas: na última segunda-feira (24), no auditório da Esag,

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Organizações pedem catalogação de todos os dados públicos de SP

Pedido de informação foi encaminhado a 104 órgãos e entidades da Administração Pública estadual nesta segunda-feira (12.nov.2012); prazo para implantação do inventário se esgotou há 4 meses Uma lista com todas as bases de dados que a Administração Pública tem sob sua guarda, inclusive sigilosas, disponível para a consulta de qualquer cidadão. Esse inventário – ou Catálogo de Sistemas e Bases de Dados (CSBD), como é chamado – está previsto no Decreto nº 58.052/2012, que regulamentou a Lei de Acesso à Informação no Estado de São Paulo. O decreto determinou que, em até 60 dias a partir de sua publicação,

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Esquina #5 Boletim Informativo AEPPSP

Outubro-Novembro de 2012 Mural: Ata da Assembleia Ordinária, BR 2011 e avaliação de estagio probatórioColabore conosco:projetos associativos em curso a partir de outubro de 2012Opinião: Observações de um ex-EPP sobre a gestão de organizações sociais de saúdeResenha: “ ‘Sea Kaffirs’ ou ‘Brancos Coloniais’: a Marcha contra o Crime e os paradoxos da presença portuguesa na África do Sul” de Marcos Toffoli Simoens da Silva  

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Prazo para sociedade civil avaliar Plano de Ação Brasileiro na OGP é ampliado

Data final das contribuições foi alterada para 21 de novembro para atender solicitação de organizações que atuam pela ampliação da transparência e participação social O prazo para que a sociedade civil encaminhe suas contribuições sobre a avaliação do atual Plano de Ação Brasileiro na OGP (Open Government Partnership), que seria encerrado nesta sexta-feira (dia 2), foi prorrogado para 21 de novembro. Com isso, entidades e cidadãos envolvidos com os temas transparência, dados abertos e participação cidadã, entre outros, terão mais três semanas para analisar o cumprimento (ou não) dos compromissos assumidos pelo país com os demais signatários da iniciativa internacional.

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II Assembleia Ordinária de 2012 da AEPPSP

Bom dia, caras associadas e caros associados, em cumprimento ao nosso Estatuto (art.15, I e art.16, caput e §1º), realizaremos uma Assembleia Ordinária. Data: 31 de outubro (quarta-feira) Horário: das 19h às 21h Local: Espaço Hub (Rua Bela Cintra, 409), na Sala Aquarium (a maior das salas). A pauta será basicamente de prestação de contas, vejam: 1 – prestação de contas em relação às ações do Planejamento da Gestão (link abaixo) 2 – preparação para novas ações – evento na ALESP (vejam ação ‘A7’ no Planejamento da Gestão) 3 – avaliação de atividades desenvolvidas pontualmente (apoio institucional etc) 4 – administração

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Lei de Acesso à Informação é incluída no conteúdo dos concursos públicos em SP

Objetivo é que os futuros servidores já ingressem na administração estadual tendo um mínimo de conhecimento sobre as obrigações dos agentes públicos em relação ao cumprimento da nova lei Comunicado divulgado nesta quinta-feira (11/10) pela coordenadora da Unidade Central de Recursos Humanos, Ivani Maria Bassotti, afirma que a partir de hoje o órgão passará a exigir que a Lei Federal nº 12.527, a chamada Lei de Acesso à Informação, faça parte dos conteúdos obrigatórios das provas de concursos públicos no estado de São Paulo. Com a decisão, os candidatos a cargos no serviço público deverão estudar a lei, bem como

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Lei de Acesso à Informação e Consocial dão novo significado ao Dia do Direito a Saber

Neste 28 de setembro de 2012, o Brasil comemora seu primeiro Dia Mundial do Direito a Saber com a Lei de Acesso à Informação em vigor. A data celebra a transparência como um valor ético e moral, a ser apropriado por todos: a assimetria de informação beneficia aqueles que a concentram e regulam seu acesso e atenta contra a construção coletiva dos rumos da sociedade, quando instrumentalizada pela omissão e a desinformação. No ano passado, a Lei Federal 12.527, que assegura a igualdade de condições para o acesso a informações públicas, valorizou todo cidadão brasileiro, com a oportunidade e responsabilidade

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EPP’s na Secretaria de Segurança Pública: o caso fluminense

  publicado originalmente em versão reduzida no Boletim Informativo da AEPPSP “Esquina”, ano I, número 4, setembro de 2012. O começo foi desanimador. Quando fomos descentralizados para a Secretaria de Segurança, não havia nem onde sentar. A desinformação em relação aos novos gestores (jargão pelo qual ficaram indistintamente conhecidos os Especialistas em Políticas Públicas e os Analistas de Planejamento e Orçamento¹) era total, assim como a desconfiança em relação ao seu escopo de atuação. Por que motivo, afinal, a Secretaria de Planejamento e Gestão estava mandando servidores para a Segurança? “Só pode ser para nos espionar”, pensaram algumas cabeças brilhantes,

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