Lei de Acesso à Informação e Consocial dão novo significado ao Dia do Direito a Saber

Neste 28 de setembro de 2012, o Brasil comemora seu primeiro Dia Mundial do Direito a Saber com a Lei de Acesso à Informação em vigor. A data celebra a transparência como um valor ético e moral, a ser apropriado por todos: a assimetria de informação beneficia aqueles que a concentram e regulam seu acesso e atenta contra a construção coletiva dos rumos da sociedade, quando instrumentalizada pela omissão e a desinformação. No ano passado, a Lei Federal 12.527, que assegura a igualdade de condições para o acesso a informações públicas, valorizou todo cidadão brasileiro, com a oportunidade e responsabilidade

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EPP’s na Secretaria de Segurança Pública: o caso fluminense

  publicado originalmente em versão reduzida no Boletim Informativo da AEPPSP “Esquina”, ano I, número 4, setembro de 2012. O começo foi desanimador. Quando fomos descentralizados para a Secretaria de Segurança, não havia nem onde sentar. A desinformação em relação aos novos gestores (jargão pelo qual ficaram indistintamente conhecidos os Especialistas em Políticas Públicas e os Analistas de Planejamento e Orçamento¹) era total, assim como a desconfiança em relação ao seu escopo de atuação. Por que motivo, afinal, a Secretaria de Planejamento e Gestão estava mandando servidores para a Segurança? “Só pode ser para nos espionar”, pensaram algumas cabeças brilhantes,

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Dados e índices de educação serão tema de debate com especialistas em SP

publicado originalmente no Estadão, 23 de agosto de 2012 Evento ocorre neste sábado, na sede da ONG Ação Educativa; não é necessário inscrição prévia A segunda edição do “Papo com Dados” vai ter como foco de debate a educação. Organizada pela Open Knowledge Foundation Brasil e pela Transparência Hacker, o evento que será realizado neste sábado, 25, na sede da ONG Ação Educativa, vai reunir especialistas que trabalham com dados e índices de educação. O encontro será às 15h e não é necessário fazer inscrição prévia. A ONG fica na Rua General Jardim, 660, Vila Buarque, centro de São Paulo. Com

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Plano de prevenção e combate à violência contra pessoas com deficiência: primeiros passos

publicado originalmente em versão reduzida no Boletim Informativo da AEPPSP “Esquina”, ano I, número 3, agosto de 2012. Na Secretaria de Direitos da Pessoa com Deficiência, em meio aos desafios para estruturar nossa atuação e os fluxos dos trabalhos como Especialistas em Políticas Públicas, temos participado de alguns processos de planejamento e formulação de ações. Um dos projetos em desenvolvimento é o Plano de Prevenção e Combate à Violência contra Pessoas com Deficiência, cuja equipe é formada por gestores e técnicos da própria pasta em conjunto com uma Especialista em Políticas Públicas.

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Esquina #3 Boletim Informativo AEPPSP

Agosto de 2012 Mural: CEPP, avaliação de estagio probatório e BRColabore conosco:projetos associativos em curso a partir de agosto de 2012Opinião: Plano de prevenção e combate à violência contra pessoas com deficiência: primeiros passos

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Seminário Direito, Gestão e Democracia: limites da autonomia e do controle do poder executivo

Publicamos abaixo um trecho da apresentação dessa interessante compilação de textos do Seminário Direito e Gestão Pública 2009-2010. Destacamos especialmente na compilação o texto produzido por Ana Célia Lobo, Especialista em Políticas Públicas do Estado de São Paulo, bacharel em direito e mestre em direito internacional: “Os Desafios da Secretaria de Administração Penitenciária frente ao conservadorismo do Poder Judiciário Paulista em relação á prisão provisória” (p. 20-25)   publicado originalmente no Portal Gespública em 2010   Da “APRESENTAÇÃO” de Tiago Falcão Silva e Wilson de Castro Júnior (p.6) “… lançamos em 5 de agosto de 2009 o projeto Ciclos de

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Aprovada a reestruturação dos Especialistas em Políticas Públicas do Espírito Santo

A Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo (AEPPSP) gostaria de parabenizar os colegas capixabas pela aprovação do PLC 22/2012, que, entre outras coisas, reajusta os vencimentos dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG’s) do Estado do Espírito Santo. Esperamos que essa notícia exprima a valorização do trabalho que essa carreira desenvolve nesse Estado. Criada pela Lei nº 8.479 de 2007, portanto, um ano antes da lei que criou a carreira congênere em São Paulo, os EPPGG’s capixabas estão em exercício desde fevereiro de 2008, atuando de maneira descentralizada. Semelhante ao que ocorreu à

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Dilemas das políticas públicas de cultura no Estado de São Paulo. VII ENECULT.

Apresentado originalmente no VII ENECULT, realizado em Salvador, Bahia, em agosto de 2011. RESUMO Pretende-se colocar em discussão os desafios impostos pela adoção do modelo de gestão da cultura por Organizações Sociais no Estado de São Paulo, que foi implementado em 2004 e rapidamente ocupou lugar central na Secretaria de Cultura. Argumenta-se que, sem a elaboração de um Plano Estadual de Cultura, o modelo torna-se frágil, devido à impossibilidade de planejamento e acompanhamento efetivo das ações executadas. Em um segundo momento, discute-se a descentralização das políticas culturais, e como a ausência do PEC constitui um dos principais entraves para uma

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