A Câmara lança nesta quarta-feira (07.12.2011) o projeto Dados Abertos, com o objetivo de disponibilizar para a sociedade dados legislativos em formato digital aberto e acessível. A ideia é permitir a reutilização das informações disponíveis no portal da Câmara por outros órgãos públicos, entidades da sociedade civil e qualquer interessado que deseje trabalhá-las para produção de conhecimento em aplicativos digitais próprios. O lançamento está marcado para as 17 horas, no Salão Verde. “O projeto será um marco para a Câmara. Ele representa a disposição da Casa de se aproximar cada vez mais da sociedade brasileira”, afirma o deputado Paulo Pimenta

Em 18.11.2011 o governo brasileiro deu um significativo passo para tornar o Estado ainda mais transparente e democrático. Numa cerimônia concorrida, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei de Acesso à Informação Pública (12.527 de 18.11.2011), que regulamenta a consulta de documentos públicos, e a lei que institui a Comissão Nacional da Verdade, que vai apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar. São leis, explicou a presidenta, que consolidam a democracia e tornam o Estado brasileiro mais transparente, garantindo o acesso à informação, o direito à memória e à verdade, e

São Paulo, 25 de outubro de 2011: O Senado Federal aprovou hoje o projeto de lei de acesso à informação, oito anos após a primeira proposta ter sido apresentada ao Congresso Nacional. “Nós saudamos a aprovação do projeto de lei de acesso à informação e parabenizamos o Senado por apoiar uma legislação fundamental à democracia”, afirma Paula Martins, diretora do escritório para a América do Sul da ARTIGO 19. “Depois de a Presidente Rousseff sancionar a lei, o Brasil estará mais bem preparado para liderar a Parceria para Governo Aberto e promover um governo transparente e aberto para seu povo

Seminário “A Era dos Dados Abertos” A Câmara Municipal de São Paulo promove no próximo dia 07 de Outubro (sexta-feira), o Seminário “A Era dos Dados Abertos”, para debater questões relacionadas à webcidadania e à abertura de dados dos órgãos legislativos e executivos. Na parte da manhã, o painel que abre o evento ( “Como deve funcionar um programa de Dados Abertos“), reúne especialistas e organizações da sociedade civil para trocar ideias sobre a transparência nas ações dos orgãos públicos. Após o almoço, o Seminário retoma as atividades convidando jornalistas de importantes veículos de comunicação para expor suas visões na mesa

A 1ª Consocial foi convocada pela Presidência da República em dezembro de 2010, tendo como tema: “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”. O primeiro estado a convocar a etapa estadual da Consocial foi São Paulo, em abril de 2011. A responsabilidade de coordenar o processo conferencial nacional é da Controladoria-Geral da União (CGU), e no estado de São Paulo é da Corregedoria Geral da Administração (CGA), da Casa Civil. A 1ª Consocial está estruturada sobre quatro eixos-temáticos: Eixo I – Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;Eixo II – Mecanismos de controle social, engajamento e

O governo do estado convocou a realização da 1a etapa estadual da Conferência Nacional de Transparência e Controle Social – Consocial, a ser realizada em 30 de março e 01 de abril de 2012. A Consocial busca debater e elaborar propostas de fortalecimento da transparência e do controle social na atuação da administração pública, organizando-se em torno de quatro eixos: Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; Atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; Diretrizes para a prevenção

Está em andamento o pleito eleitoral para escolha de diretoria e conselheiros da AEPPSP. Para participar é simples, basta ser associado e estar em dia com suas obrigações. Regularize-se JÁ junto a diretoria de finanças da AEPPSP! Informe-se sobre as chapas concorrentes e sobre as ideias dos conselheiros, compareça aos debates e VOTE! Participe! Debate dia 6 de julho (quarta-feira) às 18h30 no HUB São Paulo – Rua Bela Cintra, 409. Data de votação: 11 e 12.07.2011Horário de votação: 08h00 às 18h00Locais de votação: Detran SP (Rua João Brícola, 32 – São Paulo – SP) e Secretaria de Gestão Pública

A Associação dos Especialistas em Políticas Públicas de São Paulo apoia institucionalmente a Campanha em apoio à PEC do Programa de Metas, cujo teor do abaixo-assinado segue abaixo: “À Direção Nacional dos Partidos Políticos com representação no Congresso Nacional Nós, abaixo-assinados, solicitamos o seu apoio à Proposta de Emenda à Constituição, conforme proposta anexa, que obriga o Presidente da República, os Governadores de Estados e os Prefeitos, eleitos ou reeleitos, a apresentarem à sociedade civil e ao Poder Legislativo competente o Programa de Metas e Prioridades de sua gestão, até noventa dias após a respectiva posse, que discriminará expressamente: as ações

A Associação dos Especialistas em Políticas Públicas de São Paulo apoia institucionalmente a Campanha Banda Larga é um Direito Seu!, cujo manifesto segue abaixo: Banda Larga é um direito seu! Uma ação pela internet barata, de qualidade e para todos Banda Larga é direito de todas e todos, independentemente de sua localização ou condição sócio-econômica. O acesso à internet é essencial porque permite o mergulho na rede que integra diferentes modalidades de serviços e conteúdos, funcionando como um espaço de convergência de distintas perspectivas sociais, culturais, políticas e econômicas. Elemento central na sociedade da informação, a inclusão digital, entendida de