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O UOL Notícias produziu uma série de reportagens investigativas sobre os desvios e abusos em contratação de funcionários sem concurso público no Governo do Estado de São Paulo, comandado por Geraldo Alckmin. Nós, da Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo, temos muito orgulho de ter contribuído para o desenvolvimento deste estudo e parabenizamos o UOL e o jornalista Wellington Ramalhoso pela seriedade e disposição em jogar luz nesse problema de transparência e gestão pública, até ontem, invisível para a sociedade paulista e brasileira. Confira na íntegra as duas reportagens: Parte 1: Governo Alckmin usa empresas

AEPPSP obtém vitória pela transparência de contratos Decisão determina que informações sobre contratos de prestação de serviços em informática devem ser publicizadas A Ouvidoria Geral do Estado (OGE), na Decisão OGE/LAI nº 360/2016 recentemente publicada, reconheceu a importância de dar-se ampla transparência à sociedade sobre informações referentes aos prestadores de serviço que atuam na Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Planejamento e Gestão, após recurso administrativo movido pela AEPPSP, com base na Lei de Acesso à Informação [1], como consequência da recusa da Secretaria de Planejamento e Gestão (SPG) em atender nosso pedido. Esse entendimento é de suma

NOTA DE ESCLARECIMENTO A Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo — AEPPSP — orienta sua atuação pela defesa dos princípios democráticos, dos valores republicanos e da cidadania, com vistas a aprimorar a gestão das políticas públicas. Em nossa publicação no facebook de 24 de janeiro de 2017 propusemos uma reflexão acerca do fenômeno da pós-verdade na Internet e da dificuldade de diferenciar as fontes confiáveis de informações, em meio à grande quantidade de notícias apócrifas que poluem o debate político e desqualificam a esfera pública. Para evitar a propagação de mal entendidos, retiramos a publicação

A Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS) — da qual a AEPPSP faz parte — e outras organizações da sociedade civil se reuniram na última quinta-feira (10.nov.2016) com a assessoria do prefeito eleito de São Paulo, João Dória, para discutir sobre as políticas da próxima gestão relativas à promoção da transparência e da participação social. Uma carta foi entregue à assessoria na qual as entidades pedem que o novo prefeito mantenha a Controladoria-Geral do Município (CGM) como secretaria e, ainda, que se comprometa com “políticas de acesso à informação, transparência e dados abertos na cidade de São Paulo”. Durante

A sociedade demanda mais e melhores serviços públicos em suas diversas dimensões. Uma administração pública moderna e inovadora pressupõe o fortalecimento da capacidade de planejamento e gestão das ações governamentais no sentido de dar respostas efetivas a essas demandas e de antecipar-se aos desafios impostos pela realidade. Para contribuir com esta missão, em 2008 o Governo do Estado de São Paulo criou as Carreiras de Estado de EPP e APOFP, cujas atribuições englobam planejar, implementar e avaliar as políticas públicas, formular e promover a articulação de programas e parcerias estratégicas; e de formular o planejamento estratégico estadual, gerenciar o processo

Eleições AEPPSP 2015 / Edital de Eleição Aprovado conforme o procedimento definido na Assembleia Geral no dia 21 de maio de 2015 A Comissão Eleitoral (CE) da Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo (AEPPSP), composta por João Marcelo de Souza Gomes, Mônica de Azevedo Costa Nogara e Sulimara Vitoria Rodrigues Takahashi, nomeada pela 18ª Assembleia Ordinária da AEPPSP, no uso de suas competências legais e regimentais, convoca Eleição para a Diretoria da AEPPSP, para o Conselho Fiscal e para o Conselho de Ética, e torna públicas as normas para a realização dos pleitos. Art. 1º.

Prêmio Cadeado de Chumbo – Edição 2015 Na Edição 2015 do Prêmio Cadeado de Chumbo estão concorrendo cinco candidatos, cada um representando uma das cinco categorias que compõe a premiação: Lero-lero: órgão faz o famoso jogo do empurra-empurra, dando respostas que não resolvem, cordiais, sem solução ou sem dialogar com o problema; E o vento levou: órgão alega que a informação solicitada sumiu, não existe ou não a possui; Papagaio de pirata: órgão repete sempre o mesmo argumento, independentemente do conteúdo da solicitação ou do recurso; Que loucura, cara!: órgão responde ou nega acesso utilizando argumentos sem fundamento, errôneos ou absurdos;

Evento discute transparência no 3º aniversário da Lei de Acesso à Informação No dia 18 de maio, às 18h30, a Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS) organiza a mesa “Debatendo a Lei de Acesso à Informação: usos e potencialidades no combate à corrupção”, que será realizada na sede da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo. O evento acontece para marcar os três anos da Lei de Acesso à Informação, que faz aniversário no dia 16, e irá abordar temas relacionados à transparência governamental e corrupção, explorando experiências que analisam a transparência pública no país. Representantes de diversas organizações

Com o objetivo de qualificar o debate eleitoral de 2014 e a partir de um trabalho conjunto e articulado, a Rede de Associações de Carreiras do Estado de São Paulo produziu uma Carta Aberta aos candidatos aos cargos de Governador e de Deputado Estadual, pontuando as demandas e propostas das Associações para melhoria das políticas públicas estaduais e das condições de trabalho dos servidores públicos do Estado de São Paulo. O documento foi entregue aos comitês de campanha e de partido, incluindo os gabinetes das lideranças partidárias na Assembleia Legislativa. Até o presente momento, os candidatos listados a seguir já

Gestão Pública sob Ataque A presente carta é um apelo e alerta para a situação em que se encontra a Secretaria de Gestão Pública e a carreira de Especialista em Políticas Públicas do Estado de São Paulo. Criada com a missão de aprimorar o planejamento e a gestão das políticas públicas paulistas, e composta por profissionais concursados vinculados especificamente à Secretaria de Gestão Pública, a carreira — conhecida em outros governos como ‘Gestor Público’ — tem sofrido graves agressões que se somam à incompetência e ao descaso na direção da Secretaria. Os retrocessos na Secretaria de Gestão Pública Desorganização institucional,