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Na última terça-feira, 22 de julho de 2014, o jornal O Estado de São Paulo publicou uma matéria a respeito do Projeto de Lei nº 01-00311/2014, que propõe a criação das carreiras de Auditor Municipal de Controle Interno (AMCI) e de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental (APPGG) no município de São Paulo [1]. Em razão da matéria, foi produzida a resposta abaixo, subscrita por diversas associações de gestores públicos de carreira de todo o país, e solicitada a sua publicação na última sexta-feira. O jornal, além de não publicar a resposta, manifestou-se em seu editorial [2] de forma

Elaborado por iniciativa da Rede pela Transparência e Participação Social, documento está aberto a novas adesões e, posteriormente, será encaminhado ao Executivo e Legislativo. A Rede pela Transparência e Participação Social (Retps) lançou nesta segunda-feira (16.jun.2014), a Carta aberta em defesa da Política Nacional de Participação Social (PNPS). O documento defende os conceitos presentes no Decreto 8.243, que instituiu a Política Nacional de Participação Social, bem como a sua constitucionalidade. Assinada inicialmente pelas 15 organizações que integram a Retps, a carta está aberta à adesão de outras entidades, redes, coletivos e cidadãos que concordem com o texto. Posteriormente, o documento será encaminhado ao

Evento promovido pela Rede pela Transparência e Participação Social, para marcar o 2º ano da LAI, apresenta balanço e debate os desafios para a efetiva aplicação da lei Por Airton Goes, Rede Nossa São Paulo A Lei de Acesso à Informação (LAI) representa um avanço no processo de ampliação da transparência. Entretanto, ainda há muitos desafios para que o poder público cumpra tudo o que está previsto na legislação. Essa é conclusão dos participantes do evento “Dois anos da Lei de Acesso à Informação: o caminho da transparência e as práticas de acesso à informação”, realizado nesta quinta-feira (15.mai.2014) na Associação

  Data do evento: 15.mai.2014, quinta-feira. Para fazer uma avaliação do segundo ano de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei Federal 12.527/2011), a Rede pela Transparência e Participação Social (Retps) promove, no dia 15 de maio (quinta-feira), a mesa de debate “Dois anos da Lei de Acesso à Informação: o caminho da transparência e as práticas de acesso à informação.” No evento, serão lançados o Relatório de Monitoramento da LAI e o portal Livre Acesso, ambos de autoria da ARTIGO 19, além da pesquisa Desafios da Transparência no sistema de Justiça Brasileira, fruto de uma parceria entre

31 de março de 2014 Encontro encaminha compromisso firmado no Congresso Brasileiro de Gestores Públicos e avança na construção da rede dos gestores brasileiros   Representantes dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGGs), e de carreiras análogas, dos estados, Distrito Federal e do Governo Federal se reuniram em Brasília, na quarta-feira (26). O encontro foi oportunizado pela realização do VII Congresso CONSAD de Gestão Pública e teve como pauta principal encaminhar o compromisso firmado no âmbito do Congresso Brasileiro de Gestores Públicos (CBGP), realizado em outubro do último ano, de criar uma rede de relacionamento entre essas representações de

Abril de 2014 Projeto: Reestruturação da SUTACO, uma nova chance para os artesãos paulistasOpinião: Atuação tardia da Secretaria de Desenvolvimento Social e dificuldades para as carreiras de Estado da assistência socialOpinião: São Paulo, a megalópole que morde no espírito  

Versão consolidada: Lei Complementar 1.034, de 04.jan.2008 Lei Complementar 1.122, de 30.jun.2010 Lei Complementar 1.123, de 01.jul.2010 Lei Complementar 1.169, de 09.jan.2012 Lei Complementar 1.199, de 22.mai.2012 Institui as carreiras de Especialista em Políticas Públicas e de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Artigo 1º – Ficam instituídas, nos termos desta lei complementar, as seguintes carreiras: I – no Quadro da Secretaria de Gestão Pública, a carreira de Especialista em Políticas Públicas, de natureza

A Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo (AEPPSP) apoia a Nota Pública Sobre os Acontecimentos na Central do Brasil junto com Justiça Global, Movimento Passe Livre e diversas outras organizações, redes e coletivos da sociedade civil. Nota Pública Sobre os Acontecimentos na Central do Brasil O ato contra o aumento das passagens, realizado no dia 06 de fevereiro de 2014, contou com a presença de mais de três mil manifestantes, reunindo uma pluralidade de pessoas e movimentos diversos. O protesto dava sequência aos atos anteriores, nos quais manifestantes, trabalhadores e usuários do transporte público reivindicavam o

Fruto de debate entre gestores dos governos federal e de 11 estados durante o 1º Congresso Brasileiro de Gestores Públicos, documento defende a necessidade de profissionalização da administração pública para que a sociedade tenha mais e melhores serviços públicos Os gestores públicos de carreiras dos governos federal e de 11 estados, representados por suas Associações e Sindicatos, lançam nesta terça-feira (26.nov.2013) a Carta Aberta dos Gestores Públicos de Carreira em Defesa do Estado para o Cidadão. O documento propõe diretrizes para a profissionalização da administração pública em defesa de um governo a serviço da cidadania. Em concordância com as manifestações

Outubro de 2013 Mural: a luta continua por um novo concurso; apoio institucional a evento municipal de Governo Aberto (outubro) e participação da AEPPSP no Congresso Brasileiro de Gestores Públicos a ser realizado em outubroOpinião: Contribuições a gestão de políticas públicas no Estado de São Paulo, da Direitoria da AEPPSP (Gestão 2013-2015) Projeto: II Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia, por Eduardo Baider