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Pelo presente manifesto, as organizações e movimentos subscritos vêm repudiar as propostas para a tipificação do crime de Terrorismo que estão sendo debatidas no Congresso Nacional, através da comissão mista, com propostas do Senador Romero Jucá e Deputado Miro Teixeira. Primeiramente, é necessário destacar que tal tipificação surge num momento crítico em relação ao avanço da tutela penal frente aos direitos e garantias conquistados pelos diversos movimentos democráticos. Nos últimos anos, houve intensificação da criminalização de grupos e movimentos reivindicatórios, sobretudo pelas instituições e agentes do sistema de justiça e segurança pública. Inúmeros militantes de movimentos sociais foram e estão

Em defesa do controle social externo, entidades levam Manifesto ao Senado para alterar PEC 45/2009. Documento está aberto a adesões até domingo, 18.ago.2013, e será levado por ocasião da votação da matéria em regime de urgência, marcada para dia 20, terça Tendo em vista a tramitação em regime de urgência do texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/09, o Manifesto intitulado “Controle Social Externo não pode se confundir com fiscalização interna” já conta com cerca de 60 adesões, daqueles que querem expressar seu entendimento contrário à manutenção da instituição da “Ouvidoria” no texto da mencionada Proposta, que trata de

Com o tema ‘Desafios do Estado de São Paulo na Gestão de Políticas Públicas’, a Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo (AEPPSP) está organizando na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) um evento para debater a efetividade das ações do Estado de São Paulo no contexto atual, destacando temáticas, oportunidades e problemas cruciais a serem enfrentados pelo governo.O evento contará com uma mesa debatedora ampla na qual participarão representantes do Legislativo paulista, do gabinete da Secretaria de Gestão Pública (SGP), do movimento social e da academia:* Deputado Luiz Marcolino – líder do PT

Abril de 2013 Mural: BR 2012, novo concurso, GT de Modelo de Gestão da Carreira e avaliação de estagio probatórioColabore conosco: projetos associativos em curso a partir de janeiro de 2013Manifesto da AEPPSP e da AGESP contra a recém-aprovada PLC 50 Relato e opinião: A Diretoria de Veículos do Novo DETRAN

No apagar das luzes de 2012, o Governo do Estado de São Paulo enviou o Projeto de Lei Complementar PLC 50/2012 à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) sob regime de urgência, alterando as leis de diversas carreiras. Tal procedimento, utilizado sistematicamente pelo Governo há anos, diminui a qualidade do processo legislativo democrático na Casa do Povo Paulista, pois os debates internos realizados pelas diferentes comissões são substituídos por pareceres elaborados em três dias por um relator. Não bastasse isso, a elaboração do PLC 50/2012 dentro do Governo teve o diálogo negado com as diversas carreiras que seriam

  Forme um grupo, entreviste professores da sua comunidade e ajude a elaborar este mapa colaborativo da condição dos educadores e educadoras do Brasil! A Rede Vozes da Educação e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação lançaram nesta terça-feira (23/4) uma ferramenta para coletar informações sobre a questão docente no Brasil. A consulta participativa faz parte das atividades da Semana de Ação Mundial (SAM 2013), que acontece de 21 a 28 de abril em todo o mundo. O principal objetivo é mobilizar a comunidade participante para a discussão sobre a valorização dos professores e, por isso, são fundamentais o

  Mesa de Diálogo – Um ano da Lei de Acesso à Informação: balanço dos avanços e desafios   Mesa de Diálogo “Um ano da Lei de Acesso à Informação: balanço dos avanços e desafios” Organizações da sociedade civil promovem evento para avaliar primeiro ano de vigência da LAI e discutir os entraves que ainda restringem o direito de acesso à informação Há um ano, a sociedade brasileira ganhou um importante instrumento de ampliação da transparência e do controle social: a Lei de Acesso à Informação — LAI (nº 12.527/2011). Com o objetivo de fazer uma avaliação desse período de

Por VOZES DA EDUCAÇÃO – 03/04/2013 Um olhar mais atento para as imagens do professor na mídia não deixa de captar uma flagrante contradição: de um lado, os docentes são retratados como heróis, sofredores, vocacionados, vítimas, salvadores – histórias de professoras que conseguem inovar suas práticas e fazer seus alunos aprenderem, apesar de todas as dificuldades que enfrentam na estrutura escolar e em sua própria vida; por outro lado, e com maior frequência, a mesma mídia denuncia como são preguiçosos os docentes, negligentes, mal formados, desmotivados e acomodados – faltam ao trabalho, não querem ser avaliados, têm privilégios demais no serviço

Dia: 04.abr.2013Horário: 19h00Local: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo / Auditório Franco MontoroEndereço: Av. Pedro Álvares Cabral, 201, Ibirapuera, São Paulo, SP

O Governo do Estado de São Paulo vem divulgando a execução de uma série de ações intersetoriais envolvendo as Secretarias de Saúde, Desenvolvimento Social e de Justiça para enfrentamento ao crack. No dia 29 de janeiro de 2013, no auditório da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDS, foi apresentado pelo Secretário Adjunto, pela Assessora de Gabinete e pela Diretora de RH, uma proposta para que funcionários da SEDS com formação em Serviço Social e Psicologia integrassem uma Força Tarefa com o propósito de, voluntariamente, ajudar no atendimento do Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas –