Período: Jul/2015 a Abr/2016 O Projeto Desenvolvido com o Departamento de Fauna da Secretaria do Meio Ambiente, o projeto teve o objetivo de orientar a elaboração de uma Política Estadual para a Conservação da Fauna Silvestre e contribuir para uma maior eficiência à gestão da fauna silvestre do Estado de São Paulo. Para isso, foram propostas alterações e adequações em procedimentos, processos e normas do órgão. Entre 2010 e 2014, a Secretaria de Meio Ambiente recebeu gradativamente as atribuições de gestão e controle do uso e manejo de fauna no Estado, outrora exercidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
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Período: Ago/15 a Dez/15 Desde o ano de 2012, o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania (SJDC), levanta informações sobre os casos de tráfico de pessoas e trabalho escravo ocorridos no Estado de São Paulo. O resultado da análise crítica sobre procedimentos e dados, por Especialistas em Políticas Públicas, resultou na publicação “Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo no Estado de São Paulo: Análise dos Procedimentos judiciais e extrajudiciais do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Federal”. O Projeto A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania (SJDC),
Continue LendoPeríodo: Out/15 a Abr/17 O projeto Apoio à Política para as Mulheres tem o objetivo de contribuir para a construção de arcabouço institucional para a Gestão de Políticas Públicas para as Mulheres no Estado de São Paulo. Suas frentes de ação são: 1) A elaboração do 1º Plano Estadual de Políticas para as Mulheres e seus mecanismos de planejamento, acompanhamento, avaliação, participação e controle social; 2) O fortalecimento das ações do Governo do Estado no âmbito de acordos de cooperação federativa assumidos para o enfrentamento da violência contra a mulher. O Projeto O projeto busca subsidiar a implantação de Políticas para
Continue LendoPeríodo: Mai/2016 a Fev/2017 A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) tem 164 unidades prisionais com 135 mil vagas, mas cada uma das suas unidades abriga o dobro ou mais de presos. Em julho de 2016, cerca 229 mil pessoas presas estavam sob sua custódia: um déficit estimado em 93 mil vagas. Dos cerca de 40% dos 56 mil pedidos de benefícios não foram apreciados após 90 dias de sua apresentação à justiça. O Projeto A criação de novas vagas no sistema penitenciário é incapaz de atender ao crescimento desproporcional da superpopulação de presos. Por isso, o projeto busca contribuir para fortalecer
Continue LendoPeríodo: Mai/2016 a Dez/2016 Detalhar o processo de outorga de direito de uso de recursos hídricos, com foco nos procedimentos realizados nas Diretorias de Bacia, a fim de prover subsídios técnicos para a avaliação de uma possível remodelagem do processo para novas autorizações/concessões e aprimorar a fiscalização das outorgas vigentes. O Projeto As Diretorias de Bacia são responsáveis pela análise técnica do processo de outorga de direito de uso de recursos hídricos, que posteriormente é submetido para análise e aprovação na Sede no Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), bem como a fiscalização, tendo, portanto, papel fundamental neste processo. Entende-se
Continue LendoPeríodo: Mai/16 a Abr/17 O objetivo geral do projeto é o fortalecimento institucional dos níveis regionais da gestão da educação (Diretoria de Ensino/DE). São duas as frentes de atuação propostas: (1) revisão dos critérios de distribuição regional das Diretorias de Ensino, e (2) revisão dos fluxos e processos de trabalho jurídico das Assistências Técnicas da Secretaria da Educação. O Projeto Ao longo dos anos, na tentativa de aumentar o controle e padronizar procedimentos administrativos, a Secretaria da Educação passou por um processo de centralização do processo decisório, levando a um quadro de baixa autonomia de Diretorias de Ensino (DE) e das
Continue LendoPeríodo: Mai/16 a Jul/16 Mapeamento da Economia Criativa do Estado de São Paulo, a pedido da Secretaria da Cultura. O estudo inclui levantamento do escopo e setores da Economia Criativa, além de indicadores econômicos básicos, como PIB, empresas do setor, número de trabalhadores e salários. O Projeto O projeto atendeu a uma solicitação da Secretaria da Cultura, que até então não dispunha de dados econômicos básicos sobre seu setor de atuação, ou seja, a Economia Criativa do Estado de São Paulo. Necessitava-se saber qual era o PIB estimado do setor, além da quantidade de empresas e trabalhadores envolvidos com a área.
Continue LendoA chamada Administração Pública Gerencial surgiu por volta dos anos 1970 como resposta à crise do Estado. Diferentemente da burocracia tradicional, esse modelo se caracteriza pela gestão orientada para resultados, pela busca de novas formas de controle, pela centralidade no cidadão-usuário e pela ênfase em accountability. Inicialmente, o movimento reformista ocorreu no Reino Unido, Nova Zelândia e Austrália, tornando-se praticamente universal nas décadas seguintes. No Brasil, as principais ações em direção à reforma começaram no início dos anos 1990, com processos de desestatização e a implementação de reformas constitucionais, legais e administrativas. Em todos os entes federativos, o instrumento central
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Entre 04 e 05 de maio de 2017 foi realizado o II Congresso Brasileiro de Políticas Públicas e Gestão Governamental (II conPública). Trata-se do evento que consolidou a Federação Nacional de Carreiras de Gestão de Políticas Públicas (FENAGESP), instância representativa de carreiras públicas efetivas de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e suas similares do Poder Executivo nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, e tem como objetivo a difusão e a promoção das melhores práticas de gestão governamental, políticas públicas, interlocução e fortalecimento da categoria e unificação da atuação em todo o território nacional. A 2ª edição do Congresso reforçou
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O SPTV 2ª Edição (jornal noturno da Rede Globo) apresentou hoje (02.jun.2017) à noite uma reportagem sobre os cargos comissionados ilegais criados pela Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo. A decisão é do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Você pode assistir à reportagem e conferir a tabela completa com todo o levantamento elaborado pela AEPPSP que demonstra como funciona a “alquimia da renomeação de cargos comissionados ilegais” utilizada pelo governo paulista para disfarçar os mais de 80 tipos de cargos comissionados criados para realizar funções técnicas ou administrativas já na sua origem. Conforme a reportagem mostrou, o texto do PLC 16/2017 enviado
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