A Associação dos Especialistas em Políticas Públicas apoia o manifesto ‘Eliminar a violência na raiz de suas causas’. A iniciativa é da Rede Nossa São Paulo, Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo, Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Instituto São Paulo contra a Violência, Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo e Sociedade Santos Martires. O manifesto será entregue ao Prefeito Fernando Haddad no lançamento da IV edição do IRBEM, que ocorrerá no dia 17 de janeiro, às 10h, no Sesc Consolação. A presença do prefeito Fernando Haddad já está confirmada. Posteriormente,

A Lei de Acesso à Informação é falha no que diz respeito ao registro e armazenamento de dados, avalia o coordenador do Arquivo Público de São Paulo, Carlos Bacellar, também professor de História da USP e responsável por implementar a lei no Estado. “Não adianta você querer dar acesso à informação se você não acha a informação, se ela está desorganizada, caótica, guardada em depósitos, em buracos. Em geral, os órgãos públicos reservam o pior lugar que eles têm para guardar os documentos”, diz, nesta entrevista ao Estado. Segundo ele, o Arquivo Nacional, que deveria ser o grande ator do

“Para mim é muito excitante falar sobre liberdade de informação e dados abertos, mas se queremos essas coisas nós realmente temos que gerir bem os dados”, alerta Anne Thurston, diretora do International Records Management Trust (IRMT), entidade sem fins lucrativos baseada na Inglaterra cujo objetivo é desenvolver estratégias em gestão documental, e que há 23 dá apoio para que os governos manejem bem seus dados. Com mais de 30 anos de experiência na área, Anne defende, nessa entrevista ao Públicos, que os arquivos nacionais liderem as políticas de gestão documental. “Em muitos países a sanção da lei de acesso à

O Governo do Estado de São Paulo apresentou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar (PLC) 50/2012, publicado no Diário Oficial em 19.dez.2012 que, por meio da alteração de Leis Complementares referentes a diversas Carreiras do Estado de São Paulo, prevê a supressão de direitos já conquistados pelos trabalhadores. Entre estes, está o fim do prazo para publicação do ato de confirmação ou exoneração do cargo ao fim do estágio probatório. Atualmente, a administração pública tem a obrigação de publicar os atos de confirmação (ou de exoneração) até o penúltimo dia do estágio probatório. A mudança proposta pelo PLC

Decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação na cidade determina que solicitação de dados não poderá ser feita por e-mail, carta ou telefone. Artigo contraria legislação federal O Decreto 53.623, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação na cidade de São Paulo, contém vários pontos positivos. Um de seus artigos – o 14º –, porém, dificulta o pedido de dados à administração municipal por parte do cidadão. A avaliação é do Instituto Ethos e da Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo (AEPPSP), organizações que integram a Rede pela Transparência e Participação Social

Lançado no último sábado (15.dez.2012), o site Adote um Pedido pretende contornar um obstáculo da Lei de Acesso à Informação brasileira: a necessidade de identificação do solicitante Um grupo de ativistas da comunidade Transparência Hacker colocou em prática uma ideia simples para garantir o direito de acesso à informação a toda(o) cidadã(o): um site para armazenar solicitações de informação pública sem que o autor do pedido precise se identificar. Ao cadastrar uma solicitação no Adote um Pedido (adoteumpedido.info), o usuário “doa” um pedido de informação para que qualquer outra pessoa possa “adotá-lo” e encaminhá-lo, ali mesmo, ao órgão público responsável.

Posicionamento da Rede pela Transparência e Participação Social foi entregue durante a segunda audiência pública do orçamento, realizada na Câmara Municipal de São Paulo Na segunda e última audiência pública destinada a debater o orçamento da cidade de São Paulo para 2013, realizada nesta segunda-feira (10/12) na Câmara Municipal, integrantes da Rede pela Transparência e Participação Social entregaram uma carta aberta a todos os presentes. Recebido pelo secretário municipal de Planejamento, Rubens Chammas, e pelos vereadores presentes, o documento reivindica, entre outras coisas, que a lei orçamentária da capital paulista seja mais compreensível ao cidadão. Para que isso aconteça, a carta

O Diálogo Virtual OGP (Diálogo virtual com a sociedade civil sobre o Plano de Ação Brasileiro na Parceria para o Governo Aberto – Open Government Partnership) está numa nova fase, de Redação das Propostas, que irá até a próxima quarta-feira, 12.dez.2012. O objetivo dessa fase é aprimorar a redação das propostas de compromisso, de modo a torná-las sintéticas e auto-explicativas, além de explicitar com mais clareza como elas atendem aos princípios da Parceria para Governo Aberto: transparência, participação cidadã, responsabilização e prestação de contas, tecnologia e inovação. Segue abaixo uma listagem completa com todas as 65 propostas realizadas durante a