Implantação da Nova Lei de Licitações pela Prefeitura é tema de evento no TCE

A experiência da Prefeitura de São Paulo com a implantação da Lei Federal nº 14.133/2021, popularmente conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, será tema de debate em evento, na segunda-feira (10/4), no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). A atividade, que acontecerá das 09h30 às 12h00, no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na Capital, é direcionada a servidores públicos, advogados, acadêmicos de direito e interessados em geral. Para participar do evento é necessário fazer inscrição prévia pelo link https://bit.ly/3n7QbUN. A live será transmitida em tempo real pela TVTCE pelo canal

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Servidores da Sefaz-SP reúnem-se com demais secretarias para iniciar a elaboração do PPA 2024-2027

O encontro de “Atuação dos interlocutores na elaboração do Plano Plurianual 2024-2027” marcou o início das discussões em torno do próximo PPA. O evento ocorreu, nesta segunda-feira (03), na sede da Sefaz-SP com a participação de 70 servidores da casa e também de outras secretarias e autarquias do Estado. Na abertura dos trabalhos por meio de um vídeo exibido no telão, o secretário Samuel Kinoshita destacou que o PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para quatro anos. “Sua elaboração é um processo complexo que requer a participação

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Novo Gabinete da SEFAZ e Diretoria da AEPPSP se reúnem e conversam sobre desafios e perspectivas

Gabinete e diretores conversaram sobre a carreira de Especialista em Políticas Públicas, problemas e desafios a serem enfrentados pelo novo governo, e as possibilidades de mudança e melhorias com as quais os EPPs podem ser úteis Na última quinta-feira, 09/03/2023, o novo Secretário da Fazenda e Planejamento e seu Gabinete receberam os diretores da Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo. Participaram da reunião, pelo Gabinete, o Secretário Samuel Kinoshita, o Secretário-Executivo Rogério Campos e dois assessores, um dos quais o ex-diretor da EGESP, Rodrigo Bezerra. Pela AEPPSP participaram o Presidente Martim Nagayama, o Diretor Executivo

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Diagnóstico Preliminar do Estado de São Paulo

Leia na íntegra a matéria Diagnósticos preliminares para a construção do PPA do Estado de SP são apresentados na Sefaz publicada na intranet da Secretaria da Fazenda. Trata-se da criação de um diagnóstico do estado de São Paulo sintetizando documentos oficiais, planos setoriais nacionais e estaduais, e estudos de órgãos de pesquisa. Procurou mostrar a condição em que o estado de São Paulo entrava no ano de 2023 como ferramenta preparatória do ciclo de planejamento 2024-2027, o qual se inicia com o Plano Plurianual que será elaborado em 2023. Período: Mar/22 a Fev/23 O Projeto Com a apresentação deste diagnóstico,

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Propostas de Metodologia do PPA: novos indicadores, layout, arquitetura e governança baseados nos ODS

Proposta elaborada para a Coordenadoria de Planejamento do Estado de São Paulo visando sofisticar o Plano Plurianual (PPA) do Poder Executivo paulista. A proposta articula o PPA com a plataforma dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e recomenda a adoção de boas práticas de planejamento contidas nos ODS. São propostos novos indicadores para o PPA, novo layout, nova arquitetura e um novo modelo de governança. Período: Jul/22 a Ago/22 O Projeto O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de médio prazo de uso obrigatório pelos governos do Brasil. Na prática, é muito criticado por ser uma “peça de ficção”, no

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Diagnósticos preliminares para a construção do PPA do Estado de SP são apresentados na Sefaz

Sefaz A Sefaz-SP recebeu nesta terça-feira (28), em seu Grande Auditório do 17º andar do prédio-sede, representantes de várias secretarias e órgãos que compõem o Governo Estadual para apresentação do “Diagnóstico Preliminar do Estado de São Paulo” para a construção do novo Plano Plurianual 2024-2027. O evento foi promovido pela Coordenadoria de Planejamento. Compondo a mesa de abertura estavam o secretário executivo da Sefaz-SP, Rogerio Campos; o subsecretário de Orçamento, Gustavo Lira; a coordenadora da Casa Civil, Manuela Santos Nunes do Carmo; o coordenador de Planejamento, João Marcelo de Souza Gomes, e Ana Carolina Vilas Boas Mennella, diretora de Avaliação

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Especialistas em Políticas Públicas elegem nova Diretoria e Conselho da AEPPSP para o biênio 2022-2024

Tomaram posse na noite desta terça-feira, para mandato até 2024, a nova Diretoria e o novo Conselho Fiscal e de Ética da AEPPSP. O início da nova gestão foi celebrado durante Assembleia Geral Extraordinária de posse e contou com a participação de diversos Especialistas em Políticas Públicas associados à entidade. A mudança de governo trouxe otimismo à carreira. Dentre muitas razões, pela oportunidade do novo governo livrar-se de agentes nocivos que compuseram o segundo escalão da burocracia comissionada do atual governo que se encerra. As principais razões da visão otimista sobre o futuro residem no fato da burocracia antiga ter

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Um balanço da carreira de EPP no Estado de SP

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As Carreiras Típicas de Estado de Especialista em Políticas Públicas (EPP) e de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas (APOFP) foram criadas pela Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008, em decorrência do Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados e do Distrito Federal (PNAGE), assinado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em 2006, tendo como objetivo modernizar e fortalecer a capacidade de planejamento e de gestão em políticas públicas, bem como tornar mais transparente e eficiente o controle do gasto público nas administrações estaduais. Na mensagem do então

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20 Propostas às Candidaturas para o Governo de São Paulo

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Elaboramos este conjunto de propostas com renovado otimismo e motivados pelo sincero desejo de participar ativamente das mudanças que o novo governo poderá promover no Estado de São Paulo. Tendo como horizonte melhorar o funcionamento geral do Estado, buscamos caracterizar 20 problemas e oportunidades de melhoria nas áreas de planejamento, gestão, recursos humanos, qualidade do gasto e transparência. Ao mesmo tempo que procuramos identificar as principais fontes responsáveis pela manutenção do caos nessas áreas, propomos soluções para cada problema. Desde já, os Especialistas em Políticas Públicas estão à disposição da equipe de transição e dos Deputados Estaduais e Federais de

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Nota Técnica: Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Estado de São Paulo

O Estado de São Paulo tem tido mal desempenho no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Além disso, está estagnado nas posições inferiores. Para reverter tal situação, como será visto, é preciso que o governo do estado alinhe sua cadeia de valor atentando a três principais dimensões: estrutura organizacional, processos e comunicação em redes. Esta Nota Técnica, elaborada pela AGESP, se propõe a apresentar e discutir esses pontos, especialmente do ponto de vista da estrutura organizacional. Em cumprimento ao disposto pelo artigo 51 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF1, a STN, órgão

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