O Estado de São Paulo tem tido mal desempenho no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Além disso, está estagnado nas posições inferiores. Para reverter tal situação, como será visto, é preciso que o governo do estado alinhe sua cadeia de valor atentando a três principais dimensões: estrutura organizacional, processos e comunicação em redes. Esta Nota Técnica, elaborada pela AGESP, se propõe a apresentar e discutir esses pontos, especialmente do ponto de vista da estrutura organizacional. Em cumprimento ao disposto pelo artigo 51 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF1, a STN, órgão

Por meio desta Nota Técnica, a Associação dos Gestores Públicos do Estado de São Paulo – AGESP – vem se manifestar sobre o reajuste de teto do INSS e as alterações na contribuição dos planos da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (PREVCOM). Segundo estimativas, o teto salarial pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode chegar, em 2022, a R$ 7.200,00. Com este reajuste, a participação nos planos da PREVCOM sofre alterações e os servidores devem estar atentos a isso, especialmente os Analistas em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas (APOFPs) que adentraram no serviço público

Pelos idos de 2012, época em que a adoção de Planos de Metas começava a ser institucionalizada no município de São Paulo e em outras cidades, diversos Especialistas em Políticas Públicas associados à AEPPSP e alguns amigos nossos colaboraram para a elaboração de um modesto conjunto de documentos para apoiar a sociedade civil. Esse material não foi muito divulgado naquela época, então aproveitamos que o assunto está ativo em diversos coletivos para deixar nossa contribuição ao processo. ~~~~~ Minuta de Emenda a Leis Orgânicas Municipais para institucionalizar Plano de Metas e Prioridades Emenda nº __ à Lei Orgânica do Município