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Qualidade dos dados publicados é criticada; ‘hackers do bem’ agem para quebrar essas barreira A escassez de dados governamentais, como os de educação, divulgados de forma ampla e atualizada e fornecidos na internet de maneira fácil, fez com que ONGs, pesquisadores e até grupos de profissionais liberais criassem suas próprias iniciativas. “Em termos de marcos legais, a evolução na transparência das informações é indiscutível e até significativa, mas, infelizmente, no Brasil, as leis são como vacinas: umas pegam e outras não pegam”, diz Gil Castello Branco, fundador da ONG Contas Abertas, que faz o acompanhamento do orçamento público. Segundo ele,

Assine esta petição por uma educação aberta, democrática e transparente no Estado de SP: #sancionaAlckmin! Dois importantes projetos de lei foram aprovados no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em dezembro de 2012: o PL 989/2011 (sobre Recursos Educacionais Abertos) e o PL 1087/2011 (sobre transparência nas escolas). Ambos aguardam sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) para que possam ser implementados. Se forem transformados em lei, os dois projetos vão trazer enormes avanços para a garantia do direito à educação no estado de São Paulo – e podem inspirar iniciativas semelhantes em outras localidades. Não podemos correr o

Mário Spinelli falou dos desafios para implantar e colocar em funcionamento o novo órgão do município de São Paulo, e integrantes da Rede pela Transparência e Participação Social (Retps) apresentaram algumas sugestões No primeiro diálogo entre o controlador-geral do Município de São Paulo, Mário Vinícius Claussen Spinelli, e as organizações da sociedade civil integrantes da Rede pela Transparência e Participação Social (Retps), o representante da Prefeitura fez uma breve apresentação dos desafios para implantar e colocar em funcionamento o novo órgão de controle interno da administração municipal. Segundo Spinelli, a criação da Controladoria-Geral do Município (CGM) – que foi uma

Dados Abertos entrou na pauta do governo brasileiro há pouco mais de 2 anos. Nesse período diversos eventos contribuíram para a crescente demanda dos órgáos governamentais por capacitação no tema. Podemos citar a Lei de Acesso à Informação – LAI 12.527/11, a Parceria para Governo Aberto (OGP do inglês), a criação da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos – INDA, além das diversas iniciativas internacionais que incentivam o uso de tecnologias em prol de uma sociedade melhor. A atividade de abrir dados, ou seja, de publicar dados abertos na Web, é realidade para uma parcela ainda pequena do governo. Para grande

Janeiro de 2013 Mural: Ata da Assembleia Ordinária, BR 2012, novo concurso e avaliação de estagio probatórioColabore conosco: projetos associativos em curso a partir de janeiro de 2013Opinião: Estado, governo e burocracia Sumário de atividades de 2012: resumo de todos os projetos e ações desenvolvidas ao longo de 2012 pela diretoria da AEPPSP  

A Associação dos Especialistas em Políticas Públicas apoia o manifesto ‘Eliminar a violência na raiz de suas causas’. A iniciativa é da Rede Nossa São Paulo, Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo, Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Instituto São Paulo contra a Violência, Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo e Sociedade Santos Martires. O manifesto será entregue ao Prefeito Fernando Haddad no lançamento da IV edição do IRBEM, que ocorrerá no dia 17 de janeiro, às 10h, no Sesc Consolação. A presença do prefeito Fernando Haddad já está confirmada. Posteriormente,

A Lei de Acesso à Informação é falha no que diz respeito ao registro e armazenamento de dados, avalia o coordenador do Arquivo Público de São Paulo, Carlos Bacellar, também professor de História da USP e responsável por implementar a lei no Estado. “Não adianta você querer dar acesso à informação se você não acha a informação, se ela está desorganizada, caótica, guardada em depósitos, em buracos. Em geral, os órgãos públicos reservam o pior lugar que eles têm para guardar os documentos”, diz, nesta entrevista ao Estado. Segundo ele, o Arquivo Nacional, que deveria ser o grande ator do

“Para mim é muito excitante falar sobre liberdade de informação e dados abertos, mas se queremos essas coisas nós realmente temos que gerir bem os dados”, alerta Anne Thurston, diretora do International Records Management Trust (IRMT), entidade sem fins lucrativos baseada na Inglaterra cujo objetivo é desenvolver estratégias em gestão documental, e que há 23 dá apoio para que os governos manejem bem seus dados. Com mais de 30 anos de experiência na área, Anne defende, nessa entrevista ao Públicos, que os arquivos nacionais liderem as políticas de gestão documental. “Em muitos países a sanção da lei de acesso à

O Governo do Estado de São Paulo apresentou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar (PLC) 50/2012, publicado no Diário Oficial em 19.dez.2012 que, por meio da alteração de Leis Complementares referentes a diversas Carreiras do Estado de São Paulo, prevê a supressão de direitos já conquistados pelos trabalhadores. Entre estes, está o fim do prazo para publicação do ato de confirmação ou exoneração do cargo ao fim do estágio probatório. Atualmente, a administração pública tem a obrigação de publicar os atos de confirmação (ou de exoneração) até o penúltimo dia do estágio probatório. A mudança proposta pelo PLC

Decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação na cidade determina que solicitação de dados não poderá ser feita por e-mail, carta ou telefone. Artigo contraria legislação federal O Decreto 53.623, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação na cidade de São Paulo, contém vários pontos positivos. Um de seus artigos – o 14º –, porém, dificulta o pedido de dados à administração municipal por parte do cidadão. A avaliação é do Instituto Ethos e da Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo (AEPPSP), organizações que integram a Rede pela Transparência e Participação Social