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Objetivo é que os futuros servidores já ingressem na administração estadual tendo um mínimo de conhecimento sobre as obrigações dos agentes públicos em relação ao cumprimento da nova lei Comunicado divulgado nesta quinta-feira (11/10) pela coordenadora da Unidade Central de Recursos Humanos, Ivani Maria Bassotti, afirma que a partir de hoje o órgão passará a exigir que a Lei Federal nº 12.527, a chamada Lei de Acesso à Informação, faça parte dos conteúdos obrigatórios das provas de concursos públicos no estado de São Paulo. Com a decisão, os candidatos a cargos no serviço público deverão estudar a lei, bem como

Neste 28 de setembro de 2012, o Brasil comemora seu primeiro Dia Mundial do Direito a Saber com a Lei de Acesso à Informação em vigor. A data celebra a transparência como um valor ético e moral, a ser apropriado por todos: a assimetria de informação beneficia aqueles que a concentram e regulam seu acesso e atenta contra a construção coletiva dos rumos da sociedade, quando instrumentalizada pela omissão e a desinformação. No ano passado, a Lei Federal 12.527, que assegura a igualdade de condições para o acesso a informações públicas, valorizou todo cidadão brasileiro, com a oportunidade e responsabilidade

Setembro de 2012 Mural: Reunião com o Secretário e BRColabore conosco:projetos associativos em curso a partir de setembro de 2012Opinião: EPP’s na Secretaria de Segurança Pública: caso fluminense.

Agosto de 2012 Mural: CEPP, avaliação de estagio probatório e BRColabore conosco:projetos associativos em curso a partir de agosto de 2012Opinião: Plano de prevenção e combate à violência contra pessoas com deficiência: primeiros passos

Julho de 2012 Mural: CEPP e avaliação de estagio probatórioColabore conosco:projetos associativos que iniciam em agosto de 2012Opinião: Poupatempo: glória e esvaecer

Junho de 2012 Mural: Planejamento de carreira; planejamento estratégico da gestão Co.laborar e outrosOpinião: A 1ª Consocial

A Câmara lança nesta quarta-feira (07.12.2011) o projeto Dados Abertos, com o objetivo de disponibilizar para a sociedade dados legislativos em formato digital aberto e acessível. A ideia é permitir a reutilização das informações disponíveis no portal da Câmara por outros órgãos públicos, entidades da sociedade civil e qualquer interessado que deseje trabalhá-las para produção de conhecimento em aplicativos digitais próprios. O lançamento está marcado para as 17 horas, no Salão Verde. “O projeto será um marco para a Câmara. Ele representa a disposição da Casa de se aproximar cada vez mais da sociedade brasileira”, afirma o deputado Paulo Pimenta

Em 18.11.2011 o governo brasileiro deu um significativo passo para tornar o Estado ainda mais transparente e democrático. Numa cerimônia concorrida, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei de Acesso à Informação Pública (12.527 de 18.11.2011), que regulamenta a consulta de documentos públicos, e a lei que institui a Comissão Nacional da Verdade, que vai apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar. São leis, explicou a presidenta, que consolidam a democracia e tornam o Estado brasileiro mais transparente, garantindo o acesso à informação, o direito à memória e à verdade, e

São Paulo, 25 de outubro de 2011: O Senado Federal aprovou hoje o projeto de lei de acesso à informação, oito anos após a primeira proposta ter sido apresentada ao Congresso Nacional. “Nós saudamos a aprovação do projeto de lei de acesso à informação e parabenizamos o Senado por apoiar uma legislação fundamental à democracia”, afirma Paula Martins, diretora do escritório para a América do Sul da ARTIGO 19. “Depois de a Presidente Rousseff sancionar a lei, o Brasil estará mais bem preparado para liderar a Parceria para Governo Aberto e promover um governo transparente e aberto para seu povo

Seminário “A Era dos Dados Abertos” A Câmara Municipal de São Paulo promove no próximo dia 07 de Outubro (sexta-feira), o Seminário “A Era dos Dados Abertos”, para debater questões relacionadas à webcidadania e à abertura de dados dos órgãos legislativos e executivos. Na parte da manhã, o painel que abre o evento ( “Como deve funcionar um programa de Dados Abertos“), reúne especialistas e organizações da sociedade civil para trocar ideias sobre a transparência nas ações dos orgãos públicos. Após o almoço, o Seminário retoma as atividades convidando jornalistas de importantes veículos de comunicação para expor suas visões na mesa