Junho de 2012 Mural: Planejamento de carreira; planejamento estratégico da gestão Co.laborar e outrosOpinião: A 1ª Consocial
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Apresentado originalmente no V CONSAD 2012 RESUMO Este trabalho identifica os determinantes da evasão e retenção dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), levando em conta fatores críticos de gestão de pessoas, como remuneração, promoção e progressão, identificação com a carreira, atribuições do cargo, atividades desempenhadas, dentre outros. Adicionalmente, este estudo verifica se esses fatores estão também relacionados à satisfação profissional desses servidores. Dados coletados em 2010 junto a mais de 250 EPPGGs nos estados da Bahia, de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e do Governo Federal mostram que a remuneração é fator determinante para a
Continue LendoA Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo tem a honra de compartilhar o excelente conteúdo produzido pela Escola Virtual da Controladoria Geral da União (CGU) para o curso “Rumo a uma cultura de acesso à informação: a Lei 12.527/2011“. Para quem faz o curso propriamente dito, há uma avaliação para cada módulo, a qual reforça todos os conceitos apresentados. Nesse sentido, recomendamos a realização do curso, mas para quem não conseguiu matricular-se, e deseja conhecer de modo rápido e didático a Lei de Acesso à Informação Pública, que começa a vigorar em todo o Brasil
Continue Lendopublicado originalmente na Folha Dirigida Disponibilizamos abaixo uma versão escaneada da notícia impressa.
Continue LendoA Câmara lança nesta quarta-feira (07.12.2011) o projeto Dados Abertos, com o objetivo de disponibilizar para a sociedade dados legislativos em formato digital aberto e acessível. A ideia é permitir a reutilização das informações disponíveis no portal da Câmara por outros órgãos públicos, entidades da sociedade civil e qualquer interessado que deseje trabalhá-las para produção de conhecimento em aplicativos digitais próprios. O lançamento está marcado para as 17 horas, no Salão Verde. “O projeto será um marco para a Câmara. Ele representa a disposição da Casa de se aproximar cada vez mais da sociedade brasileira”, afirma o deputado Paulo Pimenta
Continue LendoEm 18.11.2011 o governo brasileiro deu um significativo passo para tornar o Estado ainda mais transparente e democrático. Numa cerimônia concorrida, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei de Acesso à Informação Pública (12.527 de 18.11.2011), que regulamenta a consulta de documentos públicos, e a lei que institui a Comissão Nacional da Verdade, que vai apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar. São leis, explicou a presidenta, que consolidam a democracia e tornam o Estado brasileiro mais transparente, garantindo o acesso à informação, o direito à memória e à verdade, e
Continue LendoSão Paulo, 25 de outubro de 2011: O Senado Federal aprovou hoje o projeto de lei de acesso à informação, oito anos após a primeira proposta ter sido apresentada ao Congresso Nacional. “Nós saudamos a aprovação do projeto de lei de acesso à informação e parabenizamos o Senado por apoiar uma legislação fundamental à democracia”, afirma Paula Martins, diretora do escritório para a América do Sul da ARTIGO 19. “Depois de a Presidente Rousseff sancionar a lei, o Brasil estará mais bem preparado para liderar a Parceria para Governo Aberto e promover um governo transparente e aberto para seu povo
Continue LendoPublicado originalmente na Revista Crítica do Direito, Número 1, Volume 13. Sua Excelência, o Senador Fernando Collor de Mello, escreveu artigo publicado em 18.06.2011 no caderno Tendências/Debates do jornal Folha de S. Paulo, intitulado “Acesso à informação é questão de Estado“. Como presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, Collor teve poder para interromper o processo legislativo que levaria o Projeto de Lei 41/2010 (PL) a ser votado em plenária no Senado Federal. Este Projeto de Lei pretende regulamentar o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º
Continue LendoSeminário “A Era dos Dados Abertos” A Câmara Municipal de São Paulo promove no próximo dia 07 de Outubro (sexta-feira), o Seminário “A Era dos Dados Abertos”, para debater questões relacionadas à webcidadania e à abertura de dados dos órgãos legislativos e executivos. Na parte da manhã, o painel que abre o evento ( “Como deve funcionar um programa de Dados Abertos“), reúne especialistas e organizações da sociedade civil para trocar ideias sobre a transparência nas ações dos orgãos públicos. Após o almoço, o Seminário retoma as atividades convidando jornalistas de importantes veículos de comunicação para expor suas visões na mesa
Continue LendoA 1ª Consocial foi convocada pela Presidência da República em dezembro de 2010, tendo como tema: “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”. O primeiro estado a convocar a etapa estadual da Consocial foi São Paulo, em abril de 2011. A responsabilidade de coordenar o processo conferencial nacional é da Controladoria-Geral da União (CGU), e no estado de São Paulo é da Corregedoria Geral da Administração (CGA), da Casa Civil. A 1ª Consocial está estruturada sobre quatro eixos-temáticos: Eixo I – Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;Eixo II – Mecanismos de controle social, engajamento e
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