Um balanço da carreira de EPP no Estado de SP

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As Carreiras Típicas de Estado de Especialista em Políticas Públicas (EPP) e de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas (APOFP) foram criadas pela Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008, em decorrência do Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados e do Distrito Federal (PNAGE), assinado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em 2006, tendo como objetivo modernizar e fortalecer a capacidade de planejamento e de gestão em políticas públicas, bem como tornar mais transparente e eficiente o controle do gasto público nas administrações estaduais. Na mensagem do então

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20 Propostas às Candidaturas para o Governo de São Paulo

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Elaboramos este conjunto de propostas com renovado otimismo e motivados pelo sincero desejo de participar ativamente das mudanças que o novo governo poderá promover no Estado de São Paulo. Tendo como horizonte melhorar o funcionamento geral do Estado, buscamos caracterizar 20 problemas e oportunidades de melhoria nas áreas de planejamento, gestão, recursos humanos, qualidade do gasto e transparência. Ao mesmo tempo que procuramos identificar as principais fontes responsáveis pela manutenção do caos nessas áreas, propomos soluções para cada problema. Desde já, os Especialistas em Políticas Públicas estão à disposição da equipe de transição e dos Deputados Estaduais e Federais de

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Nota Técnica: Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Estado de São Paulo

O Estado de São Paulo tem tido mal desempenho no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Além disso, está estagnado nas posições inferiores. Para reverter tal situação, como será visto, é preciso que o governo do estado alinhe sua cadeia de valor atentando a três principais dimensões: estrutura organizacional, processos e comunicação em redes. Esta Nota Técnica, elaborada pela AGESP, se propõe a apresentar e discutir esses pontos, especialmente do ponto de vista da estrutura organizacional. Em cumprimento ao disposto pelo artigo 51 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF1, a STN, órgão

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Nota Técnica: APOFPs diminuem contribuição previdenciária junto à PREVCOM

Por meio desta Nota Técnica, a Associação dos Gestores Públicos do Estado de São Paulo – AGESP – vem se manifestar sobre o reajuste de teto do INSS e as alterações na contribuição dos planos da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (PREVCOM). Segundo estimativas, o teto salarial pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode chegar, em 2022, a R$ 7.200,00. Com este reajuste, a participação nos planos da PREVCOM sofre alterações e os servidores devem estar atentos a isso, especialmente os Analistas em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas (APOFPs) que adentraram no serviço público

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AGESP negocia PLC com Secretários do Governo

A carreira de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas (APOFP) foi criada pela Lei Complementar nº 1.034/2008, a partir do Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados e Distrito Federal (PNAGE), iniciativa do Governo Federal lançada em 1998. O objetivo do PNAGE era modernizar e tornar mais eficiente a gestão pública, garantindo transparência institucional, maior eficácia na aplicação dos recursos e qualidade no gasto público, de modo a atender às necessidades da sociedade com efetividade. Com base nesse programa e nos estudos do Comitê de Qualidade do Gasto Público, o Governo do Estado

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Template da ficha de planejamento do Plano de Ação Participativo para Escolas (PAP).

Plano de Ação Participativo para Escolas (PAP)

O Plano de Ação Participativo para Escolas (PAP) é um instrumento de planejamento e de gestão escolar desenvolvido por meio de uma parceria entre a Secretaria de Gestão Pública e a Secretaria da Educação, cujo objetivo é auxiliar as escolas da rede pública estadual de ensino a diagnosticar problemas críticos dentro da governabilidade da própria escola e, a partir daí, construir um plano de ação para superar ou mitigar cada um desses problemas. Período: Jan/2011 a Mai/2013 O Projeto O Plano de Ação Participativo para Escolas (PAP) foi formulado de modo a incorporar um amplo leque de instrumentos e tecnologias de planejamento

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Minutas para institucionalizar Planos de Metas e Prioridades

Pelos idos de 2012, época em que a adoção de Planos de Metas começava a ser institucionalizada no município de São Paulo e em outras cidades, diversos Especialistas em Políticas Públicas associados à AEPPSP e alguns amigos nossos colaboraram para a elaboração de um modesto conjunto de documentos para apoiar a sociedade civil. Esse material não foi muito divulgado naquela época, então aproveitamos que o assunto está ativo em diversos coletivos para deixar nossa contribuição ao processo. ~~~~~ Minuta de Emenda a Leis Orgânicas Municipais para institucionalizar Plano de Metas e Prioridades Emenda nº __ à Lei Orgânica do Município

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Especialistas em Políticas Públicas elegem nova Diretoria e Conselho da AEPPSP para o biênio 2020-2022

Tomaram posse na noite desta quarta-feira, para mandato até 2022, a nova Diretoria e o novo Conselho Fiscal e de Ética da AEPPSP. O início da nova gestão foi celebrado durante Assembleia Geral Extraordinária de posse e contou com a participação de diversos Especialistas em Políticas Públicas associados à entidade. O processo eleitoral eletrônico foi realizado após amplo processo de reforma do Estatuto Social da AEPPSP, o qual reduziu de cinco para três os integrantes da Diretoria e juntou os Conselhos Fiscal e de Ética que, até então, eram separados. Em mensagem dirigida aos associados da entidade a nova Diretoria

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Dia da Servidora e do Servidor Público: uma homenagem à resistência

Carta Aberta da Rede de Associações de Carreiras do Estado de São Paulo – RACESP 28 de outubro é o Dia do Servidor Público, data que faz referência à fundação do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União decretado por Getúlio Vargas em 1939. Em 1943, Getúlio decretou a data como feriado nacional. Historicamente, até então, os cargos na administração pública eram ocupados por “apadrinhamento”, isto é, pela troca de favores. Foi assim até o estabelecimento do concurso público pela Constituição Federal de 1988 como forma de promover a democratização do acesso e a impessoalidade nos cargos do Estado. Nos

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Ação pública ou mais uma peça de marketing do governo Doria?

Carta aberta da Associação dos Trabalhadores da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo — ATDSESP O que as duas fotos acima têm em comum? Parece que nada, não é mesmo? Em uma, temos uma chef renomada elaborando um prato numa cozinha organizada para a produção de uma filmagem. Na outra, uma fila de pessoas sem comida precisando recorrer a cestas básicas para não passarem (mais) fome. Mas elas têm algo em comum, sim: a chef de cozinha está ensinando para pessoas — como estas da fila — algumas técnicas de preparação de pratos de comida com os

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