Nota Técnica: APOFPs diminuem contribuição previdenciária junto à PREVCOM

Por meio desta Nota Técnica, a Associação dos Gestores Públicos do Estado de São Paulo – AGESP – vem se manifestar sobre o reajuste de teto do INSS e as alterações na contribuição dos planos da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (PREVCOM). Segundo estimativas, o teto salarial pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode chegar, em 2022, a R$ 7.200,00. Com este reajuste, a participação nos planos da PREVCOM sofre alterações e os servidores devem estar atentos a isso, especialmente os Analistas em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas (APOFPs) que adentraram no serviço público

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AGESP negocia PLC com Secretários do Governo

A carreira de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas (APOFP) foi criada pela Lei Complementar nº 1.034/2008, a partir do Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados e Distrito Federal (PNAGE), iniciativa do Governo Federal lançada em 1998. O objetivo do PNAGE era modernizar e tornar mais eficiente a gestão pública, garantindo transparência institucional, maior eficácia na aplicação dos recursos e qualidade no gasto público, de modo a atender às necessidades da sociedade com efetividade. Com base nesse programa e nos estudos do Comitê de Qualidade do Gasto Público, o Governo do Estado

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Plano de Ação Participativo para Escolas (PAP)

O Plano de Ação Participativo para Escolas (PAP) é um instrumento de planejamento e de gestão escolar desenvolvido por meio de uma parceria entre a Secretaria de Gestão Pública e a Secretaria da Educação, cujo objetivo é auxiliar as escolas da rede pública estadual de ensino a diagnosticar problemas críticos dentro da governabilidade da própria escola e, a partir daí, construir um plano de ação para superar ou mitigar cada um desses problemas. Período: Jan/2011 a Mai/2013 O Projeto O Plano de Ação Participativo para Escolas (PAP) foi formulado de modo a incorporar um amplo leque de instrumentos e tecnologias de planejamento

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Minutas para institucionalizar Planos de Metas e Prioridades

Pelos idos de 2012, época em que a adoção de Planos de Metas começava a ser institucionalizada no município de São Paulo e em outras cidades, diversos Especialistas em Políticas Públicas associados à AEPPSP e alguns amigos nossos colaboraram para a elaboração de um modesto conjunto de documentos para apoiar a sociedade civil. Esse material não foi muito divulgado naquela época, então aproveitamos que o assunto está ativo em diversos coletivos para deixar nossa contribuição ao processo. ~~~~~ Minuta de Emenda a Leis Orgânicas Municipais para institucionalizar Plano de Metas e Prioridades Emenda nº __ à Lei Orgânica do Município

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Especialistas em Políticas Públicas elegem nova Diretoria e Conselho da AEPPSP para o biênio 2020-2022

Tomaram posse na noite desta quarta-feira, para mandato até 2022, a nova Diretoria e o novo Conselho Fiscal e de Ética da AEPPSP. O início da nova gestão foi celebrado durante Assembleia Geral Extraordinária de posse e contou com a participação de diversos Especialistas em Políticas Públicas associados à entidade. O processo eleitoral eletrônico foi realizado após amplo processo de reforma do Estatuto Social da AEPPSP, o qual reduziu de cinco para três os integrantes da Diretoria e juntou os Conselhos Fiscal e de Ética que, até então, eram separados. Em mensagem dirigida aos associados da entidade a nova Diretoria

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Dia da Servidora e do Servidor Público: uma homenagem à resistência

Carta Aberta da Rede de Associações de Carreiras do Estado de São Paulo – RACESP 28 de outubro é o Dia do Servidor Público, data que faz referência à fundação do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União decretado por Getúlio Vargas em 1939. Em 1943, Getúlio decretou a data como feriado nacional. Historicamente, até então, os cargos na administração pública eram ocupados por “apadrinhamento”, isto é, pela troca de favores. Foi assim até o estabelecimento do concurso público pela Constituição Federal de 1988 como forma de promover a democratização do acesso e a impessoalidade nos cargos do Estado. Nos

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Ação pública ou mais uma peça de marketing do governo Doria?

Carta aberta da Associação dos Trabalhadores da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo — ATDSESP O que as duas fotos acima têm em comum? Parece que nada, não é mesmo? Em uma, temos uma chef renomada elaborando um prato numa cozinha organizada para a produção de uma filmagem. Na outra, uma fila de pessoas sem comida precisando recorrer a cestas básicas para não passarem (mais) fome. Mas elas têm algo em comum, sim: a chef de cozinha está ensinando para pessoas — como estas da fila — algumas técnicas de preparação de pratos de comida com os

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Propostas das Associações que compõe a RACESP para o Governo de SP economizar mais de R$ 41,6 Bilhões por ano

Carta Aberta da Rede de Associações de Carreiras do Estado de São Paulo – RACESP Resumo: o Governo Paulista poderia economizar R$ 40 bilhões/ano acabando com os benefícios fiscais para empresários; R$ 1 bilhão/ano cortando 65% dos mais de 26.000 cargos comissionados; R$ 600 milhões/ano acabando com o reembolso de contribuições previdenciárias; além de institucionalizar outras 5 medidas para evitar desperdícios, acabar com privilégios e combater a corrupção. A superação da crise fiscal agravada pela pandemia é tão limitada quanto a caixa de ferramentas que cada governante tem à sua disposição. Na Federação os governos estaduais não têm o poder

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Desmentindo a Fake News do Instituto Millenium publicada por Globo e Estadão

Carta Aberta da Rede de Associações de Carreiras do Estado de São Paulo – RACESP Esta semana os grupos Globo e Estadão veicularam um suposto “estudo” elaborado pelo assumidamente neoliberal “think tank” Instituto Millenium, que congrega personalidades influentes do Governo, da Globo e de outras empresas de mídia e do setor financeiro. Desmentindo o suposto “estudo” Segundo o suposto “estudo”, em 2019 o Brasil teria gasto o equivalente a 13,7% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2019, cerca de R$ 930 bilhões, com servidores públicos federais, estaduais e municipais. Este dado está correto. Como qualquer pessoa leiga sabe e, supostamente,

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Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela AGESP em desfavor do Governo do Estado

A Associação dos Gestores Públicos do Estado de São Paulo – AGESP vem a público comunicar que, no próximo dia 04 de junho de 2020, o Tribunal de Justiça Estadual, por meio de seu órgão especial, julgará Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela Associação em desfavor do Governo do Estado. Em breve síntese, trata-se de julgamento de ação proposta pela AGESP contra lei estadual, criada com o nítido propósito de facilitar indicações políticas, mediante contratações de cargos comissionados para exercerem funções exclusivas de servidores concursados. Importante destacar que, além do quadro inconstitucional mantido pelo Governo de São Paulo com a

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